sessao nº 3

Ata TERCEIRA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia
TREZE DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às DEZENOVE horas,
no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a 
Presidência do vereador: ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo 
vereador: ROGERIO BARBOSA RODRIGUES e a presença dos vereadores,
FABIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS NUNES DA SILVA, WALTER DOS 
SANTOS, ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA e DIEGO COUTINHO FLORES e 
a ausência dos vereadores, VAILTON CARSDOSO FERREIRA e CRISTÓVÃO 
LOUREÇO. constatada a existência legal do Quórum. O Senhor Presidente em 
nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos 
da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um 
versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em 
discussão e votação e aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente passou 
adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário Vereador: Rogerio Barbosa 
Rodrigues, as matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente 
os ofícios e outras correspondências que foram protocolados durante a semana, 
em seguida a leitura das proposições apresentadas, A LEITURA DO PROJETO 
DE LEI ORDINARIA 010/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A 
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/GP/2024 DE
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A LEITURA DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA 013/CMPR/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBSON 
MOREIRA DE OLIVEIRA, A LEITURA DA INDICAÇÃO 006/CMPR/2024 DE 
AUTORIA VAILTON CARDOSO FERREIRA. Na sequência dos trabalhos em 
questão de ordem conforme livro de expediente o senhor presidente franqueou 
a palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, pelo prazo de 
15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, explicação 
pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos senhores vereadores 
encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, bem como a 
disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br passou a ordem do dia. NÃO 
HÁ DELIBERAÇÕES. Sem manifestações para discussões, o presidente 
passou ao item seguinte da pauta e consultou uma vez mais o Plenário, para 
saber se as matérias lidas e discutidas estavam aptas a serem deliberadas,
diante do silêncio do augusto Plenário. NÃO HÁ DELIBERAÇÕES. Sem que 
haja mais assuntos a serem deliberadas o senhor presidente declara encerrada 
a presente sessão, agradece a todos que compareceram e que retornassem 
sempre nas Sessões costumeiras que são realizadas pela Casa todas as 
segundas-feiras, a partir das dezenove horas. E para constar lavrou a presente 
ata que após lida e aprovada irá ser assinada pelo presidente e os demais 
membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos dos senhores vereadores 
encontram-se gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
PAUTA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/03/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da TERCEIRA
sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da Câmara 
Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3 – LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 010/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Reajustar os valores das 
remunerações dos servidores da Autarquia Municipal SAAE, ante a 
necessidade deste profissional, visando atender as necessidades 
administrativas SAAE”.
1.5 LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera a lei complementar nº 
03/2021 e dá outras providências.” O presente Projeto de Lei tem o 
condão de criar o adicional de periculosidade aos ocupantes do cargo de 
Procurador.
1.6 LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera a Lei Complementar nº 
003/GP/2021 e Lei Complementar nº 007/GP/2024 que dispõe sobre 
Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, 
Cargos em Comissão e Função de Confiança dos Servidores Públicos do 
Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências.”
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
1.7 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 013/CMPR/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA “Institui 
o prêmio mulher destaque no município de Primavera de Rondônia-RO e 
dá outras providências.”
1.8 LEITURA DA INDICAÇÃO 006/CMPR/2024 DE AUTORIA VAILTON 
CARDOSO FERREIRA “Estabelecer medidas que garantam maior 
transparência, eficiência e justiça nos serviços oferecidos pela 
administração municipal.”
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente