sessao nº 4

Ata QUARTA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia
DEZOITO DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às DEZENOVE
horas, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, 
sob a Presidência do vereador: ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo 
vereador: ROGERIO BARBOSA RODRIGUES e a presença dos vereadores,
CRISTÓVÃO LOURENÇO, VAILTON CARDOSO FERREIRA, FABIO 
LEANDRO PINHEIRO, LUCAS NUNES DA SILVA, WALTER DOS SANTOS, 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA e DIEGO COUTINHO FLORES, constatada 
a existência legal do Quórum. O Senhor Presidente em nome de Deus e do povo 
de Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Em 
que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um versículo bíblico, a leitura da 
Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e votação e aprovada por 
unanimidade. O Senhor Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas 
pelo Secretário Vereador: Rogerio Barbosa Rodrigues, as matérias constantes 
da pauta da presente sessão especialmente os ofícios e outras 
correspondências que foram protocolados durante a semana, em seguida a 
leitura das proposições apresentadas, A LEITURA DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA 012/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A LEITURA 
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, A LEITURA DA INDICAÇÃO 007/CMPR/2024 DE 
AUTORIA VERERADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA. Na sequência 
dos trabalhos em questão de ordem conforme livro de expediente o senhor 
presidente franqueou a palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna 
da Casa, pelo prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para 
saudação, explicação pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos 
senhores vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa 
casa de leis, bem como a disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br
passou a ordem do dia. Sem manifestações para discussões, o presidente 
passou ao item seguinte da pauta e consultou uma vez mais o Plenário, para 
saber se as matérias lidas e discutidas estavam aptas a serem deliberadas,
diante do silêncio do augusto Plenário. Sem que haja mais assuntos a serem 
deliberadas o senhor presidente declara encerrada a presente sessão, agradece 
a todos que compareceram e que retornassem sempre nas Sessões costumeiras 
que são realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir das dezenove 
horas. E para constar lavrou a presente ata que após lida e aprovada irá ser 
assinada pelo presidente e os demais membros da mesa Diretora. Os 
pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se gravados e 
arquivados nos anais desta casa de Leis.

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2024
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da QUARTA 
sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leituras das Proposições.
1.3 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 012/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO “Dispõe sobre os procedimentos necessários para 
autorizar a intervenção e a regularização de edificações em área de 
preservação permanente (APP) localizada em área urbana consolidada, para 
fins de descaracterização ambiental, no Município de Primavera de 
Rondônia/RO, e dá outras providências”.
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera a Lei Complementar nº 
003/GP/2021 e Lei Complementar nº 007/GP/2024 que dispõe sobre Regime 
Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, Cargos em 
Comissão e Função de Confiança dos Servidores Públicos do Município de 
Primavera de Rondônia, e dá outras providências”.
1.5 LEITURA DA INDICAÇÃO 007/CMPR/2024 DE AUTORIA DO VERERADOR 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA: 
- Não há Deliberações 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente