sessao nº 5

Ata QUINTA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima Legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia VINTE E 
CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às DEZENOVE horas,
no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a 
Presidência do vereador: ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo 
vereador: ROGERIO BARBOSA RODRIGUES e a presença dos vereadores,
CRISTÓVÃO LOURENÇO, VAILTON CARDOSO FERREIRA, FABIO 
LEANDRO PINHEIRO, LUCAS NUNES DA SILVA, WALTER DOS SANTOS, 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA e DIEGO COUTINHO FLORES, constatada 
a existência legal do Quórum. O Senhor Presidente em nome de Deus e do povo 
de Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Em 
que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um versículo bíblico, a leitura da 
Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e votação e aprovada por 
unanimidade. O Senhor Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas 
pelo Secretário Vereador: Rogerio Barbosa Rodrigues, as matérias constantes 
da pauta da presente sessão especialmente os ofícios e outras 
correspondências que foram protocolados durante a semana, em seguida a 
leitura das proposições apresentadas, A LEITURA DO PROJETO DE LEI 
ORDINARIA 013/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A LEITURA 
DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 014/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, A LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 015/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A LEITURA DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA 016/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A LEITURA 
DA INDICAÇÃO 008/CMPR/2024 DE AUTORIA VEREADOR LUCAS NUNES 
DA SILVA, A LEITURA DA INDICAÇÃO 009/CMPR/2024 DE AUTORIA 
VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA. Na sequência dos trabalhos 
em questão de ordem conforme livro de expediente o senhor presidente 
franqueou a palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, 
pelo prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, 
explicação pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, 
bem como a disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br passou a ordem 
do dia. COLOCO EM DISCUSSÃO O PORJETO LEI ORDINARIA 010/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, COLOCO EM DISCUSSÃO DO PROJETO LEI 
COMPLEMENTAR 009/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, COLOCO 
EM DISCUSSÃO DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR 010/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, COLOCO EM DISCUSSÃO O PORJETO LEI ORDINARIA
068/CMPR/2023 DE AUTORIA PODER LEGISLATIVO, COLOCO EM DISCUSSÃO O 
PORJETO LEI ORDINARIA 069/CMPR/2023 DE AUTORIA DO PODER 
LEGISLATIVO. Sem manifestações para discussões, o presidente passou ao item 
seguinte da pauta e consultou uma vez mais o Plenário, para saber se as 
matérias lidas e discutidas estavam aptas a serem deliberadas, diante do silêncio 
do augusto Plenário. COLOCO EM VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO O PORJETO 
LEI ORDINARIA 010/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (APRAVADO 
EM PRIMEIRO TURNO, COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS), COLOCO EM VOTAÇÃO EM 
PRIMEIRO TURNO O PROJETO LEI COMPLEMENTAR 009/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO( APRAVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM 9 VOTOS 
FAVORÁVEIS), COLOCO EM VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO O PROJETO LEI 
COMPLEMENTAR 010/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
(APRAVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS), COLOCO EM 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO O PORJETO LEI ORDINARIA 068/CMPR/2023 DE 
AUTORIA PODER LEGISLATIVO (APRAVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM 8 
VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRA), COLOCO EM VOTAÇÃO EM PRIMEIRO 
TURNO O PORJETO LEI ORDINARIA 069/CMPR/2023 DE AUTORIA DO PODER 
LEGISLATIVO (APRAVADO EM PRIMEIRO TURNO, COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS 
E 1 VOTO CONTRA). Sem que haja mais assuntos a serem deliberadas o senhor 
presidente declara encerrada a presente sessão, agradece a todos que 
compareceram e que retornassem sempre nas Sessões costumeiras que são 
realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir das dezenove horas. E 
para constar lavrou a presente ata que após lida e aprovada irá ser assinada 
pelo presidente e os demais membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos 
dos senhores vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais desta 
casa de Leis.

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PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/03/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da QUINTA
sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da Câmara 
Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1 Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2 Leitura das Correspondências Recebidas.
1.3 – LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 013/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera a lei nº 1061/2021 (ppa 
exercício 2022/2025), a lei nº 1244/2023 (ldo exercício de 2024), e abre 
crédito adicional especial por superavit financeiro, conforme art. 43 § 1º 
item i da lei 4.320/64, na lei nº 1264/2023 (lei orçamentária anual para 
2024) e dá outras providências”.
1.5 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 014/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Dispõe sobre autorização para o 
Poder Executivo Municipal realizar distribuição de prêmios por sorteios 
visando fomentar a arrecadação do IPTU — Imposto Predial Territorial 
Urbano, dando outras providências”.
1.6 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 015/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Dispõe sobre o reaproveitamento 
da taxa de expediente para solicitação de “hora/máquina” no âmbito do 
Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências”.
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1.7 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 016/CMPR/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera a lei nº 1061/2021 (ppa 
exercício 2022/2025), a lei nº 1244/2023 (ldo exercício de 2024), e abre 
crédito adicional especial por superavit financeiro, conforme art. 43 § 1º 
item i da lei 4.320/64, na lei nº 1264/2023 (lei orçamentária anual para 
2024) e dá outras providências”.
1.8 LEITURA DA INDICAÇÃO 008/CMPR/2024 DE AUTORIA VEREADOR 
LUCAS NUNES DA SILVA “Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, 
com cópia ao secretário de obras, providencias na ponte da linha 41.”
1.9 LEITURA DA INDICAÇÃO 009/CMPR/2024 DE AUTORIA VEREADOR 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA “Realização de manutenção ou troca 
de lâmpada do poste n° 004 na Rua Jonas Antônio de Souza ao lado da 
Igreja Adventista esquina com Avenida Jorge”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA: 
3.1 DISCUSSÃO DO PORJETO ORDINARIA 010/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Acrescenta o artigo 56-A e 
Altera o Anexo II da Lei nº 558/GP/2010”
3.2 DISCUSSÃO DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR 009/GP/2024 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera a Lei Complementar 
nº 003/GP/2021 e Lei Complementar nº 007/GP/2024 que dispõe 
sobre Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, 
Licenças, Cargos em Comissão e Função de Confiança dos 
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Servidores Públicos do Município de Primavera de Rondônia, e dá 
outras providências”.
3.3 DISCUSSÃO DO PROJETO COMPLEMENTAR 010/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera a Lei Complementar nº 
003/GP/2021 e Lei Complementar nº 007/GP/2024 que dispõe sobre 
Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, 
Cargos em Comissão e Função de Confiança dos Servidores 
Públicos do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras 
providências.”
3.4 DISCUSSÃO O PORJETO LEI ORDINARIA 068/CMPR/2023 DE 
AUTORIA PODER LEGISLATIVO “Fixa o subsídio mensal do 
prefeito (a), vice-prefeito (a) e secretários (as) do município de 
primavera de rondônia-ro para sétima legislatura (2025-2028) e dá 
outras providências”.
3.5 DISCUSSÃO O PORJETO LEI ORDINARIA 069/CMPR/2023 DE 
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO “Fixa o subsídio mensal dos 
vereadores à câmara municipal de primavera de rondônia-ro à 
sétima legislatura (2025-2028) e dá outras providências”.
3.6 VOTAÇÃO DO PORJETO ORDINARIA 010/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO “Acrescenta o artigo 56-A e Altera o Anexo 
II da Lei nº 558/GP/2010”.
3.7 VOTAÇÃO DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR 009/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera a Lei Complementar nº 
003/GP/2021 e Lei Complementar nº 007/GP/2024 que dispõe sobre 
Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, 
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Cargos em Comissão e Função de Confiança dos Servidores 
Públicos do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras 
providências”.
3.8 VOTAÇÃO DO PROJETO COMPLEMENTAR 010/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera a Lei Complementar nº 
003/GP/2021 e Lei Complementar nº 007/GP/2024 que dispõe sobre 
Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, 
Cargos em Comissão e Função de Confiança dos Servidores 
Públicos do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras 
providências.”
3.9 VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO O PORJETO LEI ORDINARIA
068/CMPR/2023 DE AUTORIA PODER LEGISLATIVO “Fixa o 
subsídio mensal do prefeito (a), vice-prefeito (a) e secretários (as) do 
município de primavera de rondônia-ro para sétima legislatura (2025-
2028) e dá outras providências”.
3.10 VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO O PORJETO LEI ORDINARIA
069/CMPR/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO “Fixa o 
subsídio mensal dos vereadores à câmara municipal de primavera 
de rondônia-ro à sétima legislatura (2025-2028) e dá outras 
providências”.
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Presidente