sessao nº 6

Ata SEXTA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima Legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia PRIMEIRO 
DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às DEZENOVE horas, no 
Plenário Ângelo Miguel Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a 
Presidência do vereador: ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo 
vereador: ROGERIO BARBOSA RODRIGUES e a presença dos vereadores,
CRISTÓVÃO LOURENÇO, VAILTON CARDOSO FERREIRA, FABIO 
LEANDRO PINHEIRO, LUCAS NUNES DA SILVA, WALTER DOS SANTOS, 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA e DIEGO COUTINHO FLORES, constatada 
a existência legal do Quórum. O Senhor Presidente em nome de Deus e do povo 
de Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Em 
que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um versículo bíblico, a leitura da 
Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e votação e aprovada por 
unanimidade. O Senhor Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas 
pelo Secretário Vereador: Rogerio Barbosa Rodrigues, as matérias constantes 
da pauta da presente sessão especialmente os ofícios e outras 
correspondências que foram protocolados durante a semana, em seguida a 
leitura das proposições apresentadas, A LEITURA DO OFICIO 
024/SEMAP/2024 DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE, AGRICULTURA E PECUÁRIA. Na sequência dos trabalhos em 
questão de ordem conforme livro de expediente o senhor presidente franqueou 
a palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, pelo prazo de 
15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, explicação 
pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos senhores vereadores 
encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, bem como a 
disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br passou a ordem do dia.
COLOCO EM DISCUSSÃO O PORJETO LEI ORDINARIA 010/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI 
ORDINARIA 011/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, COLOCO EM 
DISCUSSÃO DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR 009/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, COLOCO EM DISCUSSÃO DO PROJETO LEI 
COMPLEMENTAR 010/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, COLOCO 
EM DISCUSSÃO O PORJETO LEI ORDINARIA 068/CMPR/2023 DE AUTORIA 
PODER LEGISLATIVO, COLOCO EM DISCUSSÃO O PORJETO LEI ORDINARIA 
069/CMPR/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. Sem manifestações para 
discussões, o presidente passou ao item seguinte da pauta e consultou uma vez 
mais o Plenário, para saber se as matérias lidas e discutidas estavam aptas a 
serem deliberadas, diante do silêncio do augusto Plenário. COLOCO EM 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO O PORJETO LEI ORDINARIA 010/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM 9 
VOTOS FAVORÁVEIS), COLOCO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIO 
011/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (APROVADO COM 9 VOTOS 
FAVORÁVEIS), COLOCO EM VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO O PROJETO LEI 
COMPLEMENTAR 009/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
(APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM 9 VOTOS FAVORÁVEIS), COLOCO EM
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO O PROJETO LEI COMPLEMENTAR 010/GP/2024 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM 9 
VOTOS FAVORÁVEIS), COLOCO EM VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO O 
PORJETO LEI ORDINARIA 068/CMPR/2023 DE AUTORIA PODER LEGISLATIVO
(APROVADO EM SEGUNDO TURNO, COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO 
CONTRA), COLOCO EM VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO O PORJETO LEI 
ORDINARIA 069/CMPR/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO (APROVADO 
EM SEGUNDO TURNO, COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRA). Sem
que haja mais assuntos a serem deliberadas o senhor presidente declara 
encerrada a presente sessão, agradece a todos que compareceram e que 
retornassem sempre nas Sessões costumeiras que são realizadas pela Casa 
todas as segundas-feiras, a partir das dezenove horas. E para constar lavrou a 
presente ata que após lida e aprovada irá ser assinada pelo presidente e os 
demais membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/04/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da SEXTA
sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1 leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior; 
1.2 leitura das correspondências recebidas.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA: 
3.1 DISCUSSÃO DO PORJETO ORDINARIA 010/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Acrescenta o artigo 56-A e Altera o Anexo II da Lei 
nº 558/GP/2010”. Lido na 2° sessão ordinária do dia 04/03/2024, votada 
em primeiro turno na quinta sessão ordinária no dia 25/03/2024 e 
aprovada com 9 votos favoráveis.
3.2 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 011/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera a lei nº 1061/2021 (ppa 
exercício 2022/2025), a lei nº 1244/2023 (ldo exercício de 2024), e abre 
crédito adicional especial por superavit financeiro, conforme art. 43 § 1º 
item i da lei 4.320/64, na lei nº 1264/2023 (lei orçamentária anual para 2024) 
e dá outras providências”. Lido na 2° sessão ordinária do dia 04/03/2024.
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
3.3 COLOCO EM DISCUSSÃO DO PROJETO LEI COMPLEMENTAR 
009/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera a Lei 
Complementar nº 003/GP/2021 e Lei Complementar nº 007/GP/2024 que 
dispõe sobre Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, 
Licenças, Cargos em Comissão e Função de Confiança dos Servidores 
Públicos do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras 
providências”. Lido na 3° sessão ordinária do dia 13/03/2024, e votada 
em primeiro turno na quinta sessão ordinária no dia 25/03/2024 e 
aprovada com 9 votos favoráveis.
3.4 DISCUSSÃO DO PROJETO COMPLEMENTAR 010/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera a Lei Complementar nº 
003/GP/2021 e Lei Complementar nº 007/GP/2024 que dispõe sobre 
Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, 
Cargos em Comissão e Função de Confiança dos Servidores Públicos do 
Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências”. Lido na 4° 
sessão ordinária do dia 18/03/2024, e votada em primeiro turno na quinta 
sessão ordinária no dia 25/03/2024 e aprovada com 9 votos favoráveis.
3.5 DISCUSSÃO O PORJETO LEI ORDINARIA 068/CMPR/2023 DE AUTORIA 
PODER LEGISLATIVO “Fixa o subsídio mensal do prefeito (a), vice-prefeito (a) e 
secretários (as) do município de Primavera de Rondônia-RO para sétima 
legislatura (2025-2028) e dá outras providências”. Lido na 37° sessão ordinária 
do dia 04/12/2023, e votada em primeiro turno na quinta sessão ordinária no 
dia 25/03/2024 e aprovada com 8 votos favoráveis e 1 voto contra.
3.6 DISCUSSÃO O PORJETO LEI ORDINARIA 069/CMPR/2023 DE AUTORIA DO 
PODER LEGISLATIVO “Fixa o subsídio mensal dos vereadores à câmara 
municipal de Primavera de Rondônia-RO à sétima legislatura (2025-2028) e dá 
outras providências”. Lido na 37° sessão ordinária do dia 04/12/2023, e votada 
em primeiro turno na quinta sessão ordinária no dia 25/03/2024 e aprovada 
com 8 votos favoráveis e 1 voto contra.
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
3.7 VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
010/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Acrescenta o artigo 
56-A e Altera o Anexo II da Lei nº 558/GP/2010”.
3.8 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIO 011/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO “Altera a lei nº 1061/2021 (ppa exercício 
2022/2025), a lei nº 1244/2023 (ldo exercício de 2024), e abre crédito 
adicional especial por superavit financeiro, conforme art. 43 § 1º item i da 
lei 4.320/64, na lei nº 1264/2023 (lei orçamentária anual para 2024) e dá 
outras providências”
3.9 VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
009/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera a Lei Complementar 
nº 003/GP/2021 e Lei Complementar nº 007/GP/2024 que dispõe sobre Regime 
Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, Cargos em Comissão 
e Função de Confiança dos Servidores Públicos do Município de Primavera de
Rondônia, e dá outras providências”.
3.10 VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO COMPLEMENTAR
010/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Altera a Lei 
Complementar nº 003/GP/2021 e Lei Complementar nº 007/GP/2024 que 
dispõe sobre Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, 
Licenças, Cargos em Comissão e Função de Confiança dos Servidores 
Públicos do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras 
providências.”
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
3.11 VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO O PORJETO DE LEI ORDINARIA 
068/CMPR/2023 DE AUTORIA PODER LEGISLATIVO “Fixa o subsídio mensal 
do prefeito (a), vice-prefeito (a) e secretários (as) do município de Primavera de 
Rondônia-RO para sétima legislatura (2025-2028) e dá outras providências”.
3.12 VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO O PORJETO DE LEI ORDINARIA
069/CMPR/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO “Fixa o subsídio 
mensal dos vereadores à câmara municipal de Primavera de Rondônia-RO à 
sétima legislatura (2025-2028) e dá outras providências”.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente