sessao nº 7

Ata SÉTIMA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima Legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia OITO DE 
ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às DEZENOVE horas, no Plenário 
Ângelo Miguel Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência 
do vereador: ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: 
ROGERIO BARBOSA RODRIGUES e a presença dos vereadores, CRISTÓVÃO 
LOURENÇO, VAILTON CARDOSO FERREIRA, FABIO LEANDRO PINHEIRO, 
LUCAS NUNES DA SILVA, WALTER DOS SANTOS, ROBSON MOREIRA DE 
OLIVEIRA e DIEGO COUTINHO FLORES, constatada a existência legal do 
Quórum. O Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de 
Rondônia declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao 
primeiro secretário a leitura de um versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão 
anterior que foi colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade. 
O Senhor Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário 
Vereador: Rogerio Barbosa Rodrigues, as matérias constantes da pauta da 
presente sessão especialmente os ofícios e outras correspondências que foram 
protocolados durante a semana, em seguida a leitura das proposições 
apresentadas, A LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 017/GP/2024 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A LEITURA DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA 018/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A LEITURA 
DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 019/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, A LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 020/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A LEITURA DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA 021/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
A LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 022/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, A LEITURA DA INDICAÇÃO 010/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUCAS NUNES DA SILVA, A LEITURA DA INDICAÇÃO 
011/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS NUNES DA SILVA, A 
LEITURA DA INDICAÇÃO 012/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS 
NUNES DA SILVA, A LEITURA DA INDICAÇÃO 013/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUCAS NUNES DA SILVA. Na sequência dos trabalhos em 
questão de ordem conforme livro de expediente o senhor presidente franqueou 
a palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, pelo prazo de 
15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, explicação 
pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos senhores vereadores 
encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, bem como a 
disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br passou a ordem do dia.
COLOCOU EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 013/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA 014/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, COLOCOU EM 
DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 015/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, COLOCOU EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRI 
016/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, COLOCOU EM DISCUSSÃO O 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 013/CMPR/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA. Sem manifestações para discussões, o 
presidente passou ao item seguinte da pauta e consultou uma vez mais o 
Plenário, para saber se as matérias lidas e discutidas estavam aptas a serem 
deliberadas, diante do silêncio do augusto Plenário. COLOCOU EM VOTAÇÃO O 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 013/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
(APROVADO COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS), COLOCO EM VOTAÇÃO O PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA 014/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
(APROVADO COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS), COLOCOU EM VOTAÇÃO O 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 015/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
(APROVADO COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS), COLOCOU EM VOTAÇÃO O 
PROJETO DE LEI ORDINÁRI 016/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
(APROVADO COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS), COLOCOU EM VOTAÇÃO O 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 013/CMPR/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA (APROVADO COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS). 
Sem que haja mais assuntos a serem deliberadas o senhor presidente declara 
encerrada a presente sessão, agradece a todos que compareceram e que 
retornassem sempre nas Sessões costumeiras que são realizadas pela Casa 
todas as segundas-feiras, a partir das dezenove horas. E para constar lavrou a 
presente ata que após lida e aprovada irá ser assinada pelo presidente e os 
demais membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
PAUTA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/04/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da SÉTIMA 
sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1 LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
1.2 LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 017/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Altera a lei nº 1061/2021 (ppa exercício 2022/2025), a 
lei nº 1244/2023 (ldo exercício de 2024), e abre crédito adicional especial por 
superavit financeiro, conforme art. 43 § 1º item i da lei 4.320/64, na lei nº 
1264/2023 (lei orçamentária anual para 2024) e dá outras providências”.
1.5 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 018/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Altera a lei nº 1061/2021 (ppa exercício 2022/2025), a 
lei nº 1244/2023 (ldo exercício de 2024), e abre crédito adicional especial por 
superavit financeiro, conforme art. 43 § 1º item i da lei 4.320/64, na lei nº 
1264/2023 (lei orçamentária anual para 2024) e dá outras providências”
1.6 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 019/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Altera a Lei Municipal nº 557/GP/2010 e dá Outras 
Providências”.
1.7 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 020/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Altera a Lei Ordinária Municipal nº 563/GP/2010 e dá 
outras providências”.
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
1.8 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 021/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Altera a lei nº 1061/2021 (ppa exercício 2022/2025), a 
lei nº 1244/2023 (ldo exercício de 2024), e abre crédito adicional especial por 
superávit financeiro, conforme art. 43 § 1º item i da lei 4.320/64, na lei nº 
1264/2023 (lei orçamentária anual para 2024) e dá outras providências”.
1.9 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 022/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Altera a lei nº 1061/2021 (ppa exercício 2022/2025), a 
lei nº 1244/2023 (ldo exercício de 2024), e abre crédito adicional especial por 
recursos vinculados, conforme art. 43 § 1º item iii da lei 4.320/64, na lei nº 
1264/2023 (lei orçamentária anual para 2024) e dá outras providências”.
1.10 LEITURA DA INDICAÇÃO 010/CMPR/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCAS NUNES DA SILVA “Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com 
cópia ao secretário de obras, limpeza da saída de água nas linhas 29, 32 e 41”.
1.11 LEITURA DA INDICAÇÃO 011CMPR/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCAS NUNES DA SILVA “Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com 
cópia ao secretário de obras, manutenção da ponte da linha 29.”
1.12 LEITURA DA INDICAÇÃO 012/CMPR/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCAS NUNES DA SILVA “Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com 
cópia ao secretário de obras, manutenção na Rua Dazinho Neres Francino”.
1.13 LEITURA DA INDICAÇÃO 013/CMPR/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCAS NUNES DA SILVA “Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com 
cópia ao secretário de obras, refeita as lombadas do setor chacareiro.”
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 013/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO “Altera a lei nº 1061/2021 (ppa exercício 
2022/2025), a lei nº 1244/2023 (ldo exercício de 2024), e abre crédito 
adicional especial por superavit financeiro, conforme art. 43 § 1º item i da lei 
4.320/64, na lei nº 1264/2023 (lei orçamentária anual para 2024) e dá outras 
providências”.
3.2 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 014/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo 
Municipal realizar distribuição de prêmios por sorteios visando fomentar a 
arrecadação do IPTU — Imposto Predial Territorial Urbano, dando outras 
providências”.
3.3 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 015/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO “Dispõe sobre o reaproveitamento da taxa de 
expediente para solicitação de “hora/máquina” no âmbito do Município de 
Primavera de Rondônia, e dá outras providências”.
3.4 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 016/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO “Altera a lei nº 1061/2021 (ppa exercício 
2022/2025), a lei nº 1244/2023 (ldo exercício de 2024), e abre crédito 
adicional especial por superavit financeiro, conforme art. 43 § 1º item i da lei 
4.320/64, na lei nº 1264/2023 (lei orçamentária anual para 2024) e dá outras 
providências”.
3.5 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 013/CMPR/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA “Institui o 
prêmio mulher destaque no município de Primavera de Rondônia-RO e dá 
outras providências”.
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
3.6 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 013/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO
3.7 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 014/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO
3.8 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 015/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO 
3.9 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 016/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO 
3.10 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 013/CMPR/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente