sessao nº 8

Ata OITAVA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no 
dia QUINZE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às 
DEZENOVE horas, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, situado à Avenida 
Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: ELIAS ANDRIATO 
RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROGERIO BARBOSA 
RODRIGUES e a presença dos vereadores, CRISTÓVÃO LOURENÇO, 
VAILTON CARDOSO FERREIRA, FABIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS 
NUNES DA SILVA, WALTER DOS SANTOS, ROBSON MOREIRA DE 
OLIVEIRA e DIEGO COUTINHO FLORES, constatada a existência legal 
do Quórum. O Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de 
Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos da presente sessão. 
Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um versículo bíblico, a 
leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e votação 
e aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente passou adiante e 
solicitou que fossem lidas pelo Secretário Vereador: Rogerio Barbosa 
Rodrigues, as matérias constantes da pauta da presente sessão 
especialmente os ofícios e outras correspondências que foram 
protocolados durante a semana, em seguida a leitura das proposições 
apresentadas, A LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
023/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A LEITURA DO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 024/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, A LEITURA DA INDICAÇÃO 014/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR VAILTON CARDOSO FERREIRA, A LEITURA DA 
INDICAÇÃO 015/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO LEANDRO 
PINHEIRO , A LEITURA DA INDICAÇÃO 016/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUES , A LEITURA DO 
REQUERIMENTO 003/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO 
BARBOSA RODRIGUÊS, A LEITURA DO REQUERIMENTO 004/2024 
DE AUTORIA DO VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA , A 
LEITURA DO PROCESSO LEGISLATIVO 001/CMPR/2024 DE 
AUTORIA ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUES Na sequência dos 
trabalhos em questão de ordem conforme livro de expediente o senhor 
presidente franqueou a palavra aos vereadores Inscritos para o uso da 
tribuna da Casa, pelo prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer 
uso para saudação, explicação pessoal e considerações. Os 
pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se gravados e 
arquivados nos anais dessa casa de leis, bem como a disposição no site 
primaveraderondonia.ro.leg.br passou a ordem do dia. COLOCO EM 
DISCUSSÃO O REQUERIMENTO 003/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROGERIO BARBOSA RODRIGUÊS, COLOCO EM 
DISCUSSÃO O REQUERIMENTO 004/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA, Sem manifestações 
para discussões, o presidente passou ao item seguinte da pauta e 
consultou uma vez mais o Plenário, para saber se as matérias lidas e 
discutidas estavam aptas a serem deliberadas, diante do silêncio do 
augusto Plenário. COLOCO EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO 
003/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO BARBOSA 
RODRIGUÊS (APROVADO COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS), COLOCO EM 
VOTAÇÃO O REQUERIMENTO 004/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA (APROVADO COM 8 
VOTOS FAVORÁVEIS). Sem que haja mais assuntos a serem deliberadas 
o senhor presidente declara encerrada a presente sessão, agradece a 
todos que compareceram e que retornassem sempre nas Sessões 
costumeiras que são realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a 
partir das dezenove horas. E para constar lavrou a presente ata que após 
lida e aprovada irá ser assinada pelo presidente e os demais membros da 
mesa Diretora. Os pronunciamentos dos senhores vereadores encontram￾se gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/04/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da OITAVA
sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1 LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
1.2 LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 023/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Autoriza o poder executivo a efetivar repasse de 
recursos financeiros do tesouro municipal para o SAAE -serviço autônomo de 
água e esgoto do município de Primavera de Rondônia - RO, e dá outras 
providências”.
1.5 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 024/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Dispõe sobre a implantação da política de educação 
integral em escolas da rede municipal de ensino do município de Primavera de 
Rondônia e outras providências”.
1.6 INDICAÇÃO 014/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR VAILTON CARDOSO 
FERREIRA “Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com cópia ao 
secretário de obras, que seja feita a limpeza das ruas de Querência”.
1.7 LEITURA DA INDICAÇÃO 015/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
LEANDRO PINHEIRO “Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com cópia 
ao secretário de obras, que seja feita a limpeza do quarteirão da APREVALE”.
1.8 LEITURA DA INDICAÇÃO 016/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUES “Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti 
Siviero, com cópia ao secretário de obras, que seja feita a necessidade de 
limpeza em terrenos
1.9 LEITURA DO REQUERIMENTO 003/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ROGERIO BARBOSA RODRIGUÊS “Possibilidade do pagamento do 14°
quarto salário dos ACS e ACE.”
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
1.10 LEITURA DO REQUERIMENTO 004/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA “Informe a previsão para o início da 
Pavimentação Asfáltica na Avenida Maria Alves Contadini, no CONJUNTO 
HABITACIONAL CASINHAS.”
1.11 LEITURA DO PROCESSO LEGISLATIVO 001/CMPR/2024 DE AUTORIA 
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUES “Carta de renúncia da comissão de 
redação e justiça”
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO 003/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROGERIO BARBOSA RODRIGUÊS “Possibilidade do 
pagamento do 14° quarto salário dos ACS e ACE.”
3.2 DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO 004/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA “Informe a previsão para 
o início da Pavimentação Asfáltica na Avenida Maria Alves Contadini, no 
CONJUNTO HABITACIONAL CASINHAS.”
3.3 VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 003/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROGERIO BARBOSA RODRIGUÊS 
3.4 VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 004/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente