sessao nº 4

Ata da QUARTA sessão extraordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima Legislatura da Câmara 
Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia DEZOITO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE 
E QUATRO, às 19:00 horas, no PLENÁRIO ÂNGELO MIGUEL FERREIRA, situado à Avenida Jorge 
Teixeira s/n, sob a Presidência do Vereador ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo 
vereador: ROGERIO BARBOSA RODRIGUES e a presença dos vereadores, CRISTÓVÃO 
LOURENÇO, FABIO LEANDRO PINHEIRO, WALTER DOS SANTOS, ROBSON MOREIRA DE
OLIVEIRA e DIEGO COUTINHO FLORES, VAILTON CARSOSO FERREIRA e LUCAS NUNES DA 
SILVA, constatada a existência legal do Quórum o Senhor Presidente em nome de Deus e do povo 
de Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos da presente sessão. O Presidente solicitou 
ao primeiro secretário a leitura de um versículo bíblico, em seguida a leitura da Ata da sessão anterior 
que foi colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente passou 
adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário Vereador: Rogerio Barbosa Rodrigues, as 
matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente os ofícios e outras 
correspondências que foram protocolados durante a semana, em seguida a leitura das proposições 
apresentadas, LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 025/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 026/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 027/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Passou para a ordem do dia. COLOCADO EM DISCUSSÃO 
O PROJETO DE LEI ORDINARIA 017/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
COLOCADO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 018/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, COLOCADO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 
020/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, COLOCADO EM DISCUSSÃO O PROJETO 
DE LEI ORDINARIA 021/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, COLOCADO EM 
DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 022/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, COLOCADO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 025/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, COLOCADO EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI 
ORDINARIA 026/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, COLOCADO EM DISCUSSÃO 
O PROJETO DE LEI ORDINARIA 027/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Sem 
manifestações para discussões, o presidente passou ao item seguinte da pauta e consultou uma vez 
mais o Plenário, para saber se as matérias lidas e discutidas estavam aptas a serem deliberadas, 
diante do silêncio do augusto Plenário. COLOCADO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI 
ORDINARIA 017/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos 
favoráveis), COLOCADO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 018/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis), COLOCADO EM 
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 020/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
(Aprovado com 8 votos favoráveis), COLOCADO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 
021/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis), 
COLOCADO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 022/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis), COLOCADO EM VOTAÇÃO O PROJETO 
DE LEI ORDINARIA 025/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos 
favoráveis), COLOCADO EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 026/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis), COLOCADO EM 
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 027/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
(Aprovado com 8 votos favoráveis). Sem que haja matérias a serem deliberadas o senhor presidente 
declara encerrada a presente sessão, agradece a todos que compareceram e que retornassem 
sempre nas Sessões costumeiras que são realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir 
das dezenove horas. E para constar lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada vai ser
assinada pelo presidente e os demais membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos dos 
senhores vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
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PAUTA DA 04º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/04/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do Regimento 
Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da QUARTA Sessão Extraordinária 
do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da Câmara Municipal de Primavera 
de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR; 
1.2. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS. 
1.3 NÃO HÁ PROPOSIÇÕES. 
2.0– DA ORDEM DO DIA: 
DISCUSSÃO
2.1 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 017/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO. “criar crédito adicional suplementar por superávit 
Financeiro para custear despesas com PBS, IGD SUAS, PBF, PROCAD SUAS, 
EPI COVID, PSB FIXO, Benefícios Eventuais, Mamãe Cheguei e CMDCA.
2.2 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 018/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO. “criar crédito adicional suplementar por superávit 
Financeiro para custear despesas com SEMSAU, Custeio, Piso Enfermagem, 
Incremento AT Básica, Atenção Básica Estadual, Co - Financiamento, Trans 
Especial e Medicamentos.”
2.3 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 020/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO. “cria o sistema nacional de segurança alimentar e 
nutricional – SISAN, com vistas a assegurar o direito humano a alimentação 
adequada, estabelece em seu art. 11, § 2º, inciso II, estabelece sobre a 
composição do CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e 
Nutricional, em relação à composição pela sociedade civil seja de: 2/3 (dois terços) 
de representantes da sociedade civil escolhidos a partir de critérios de indicação 
aprovados na Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional”.
2.4 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 021/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO. “aquisição deste orçamento tendo como meta a 
aquisição de uma Caminhonete Cabine Dupla para atender as necessidades 
desta Secretaria”
2.5 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 022/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO. “criar Crédito Adicional Especial por Recurso 
Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, 
recursos este adquirido através do convênio nº 52/2024/PGE-SEDUC”
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VOTAÇÃO 
2.6 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 017/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. 
2.7 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 018/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. 
2.8 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 020/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. 
2.9 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 021/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. 
2.10 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 022/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. 
Sem que haja mais assuntos a serem tratados, dou por encerrada a presente Sessão, em 
que agradeço a presença de todos. 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO 
PRESIDENTE
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