sessao nº 9

Ata da NONA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no 
dia VINTE E DOIS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às 
DEZENOVE horas, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, situado à Avenida 
Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: ELIAS ANDRIATO 
RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROGERIO BARBOSA 
RODRIGUES e a presença dos vereadores, CRISTÓVÃO LOURENÇO, 
VAILTON CARDOSO FERREIRA, FABIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS 
NUNES DA SILVA, WALTER DOS SANTOS, ROBSON MOREIRA DE 
OLIVEIRA e DIEGO COUTINHO FLORES, constatada a existência legal 
do Quórum. O Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de 
Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos da presente sessão. 
Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um versículo bíblico, a 
leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e votação 
e aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente passou adiante e 
solicitou que fossem lidas pelo Secretário Vereador: Rogerio Barbosa 
Rodrigues, as matérias constantes da pauta da presente sessão 
especialmente os ofícios e outras correspondências que foram 
protocolados durante a semana, em seguida a leitura das proposições 
apresentadas, A LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
012/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A LEITURA DA 
004/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS NUNES DA SILVA, A 
LEITURA DA INDICAÇÃO 017/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCAS NUNES DA SILVA, A LEITURA DA INDICAÇÃO 018/2024 DO 
VEREADOR DIEGO COUTINHO FLORES, A LEITURA DA MOÇÃO DE 
APLAUSOS 01/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBSON 
MOREIRA DE OLIVEIRA. Na sequência dos trabalhos em questão de 
ordem conforme livro de expediente o senhor presidente franqueou a 
palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, pelo 
prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, 
explicação pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa 
de leis, bem como a disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br
passou a ordem do dia. DISCUSSÃO DA EMENDA 004/2024 DO 
VEREADOR LUCAS NUNES DA SILVA, DISCUSSÃO DO PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA 019/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, DISCUSSÃO DA MOÇÃO DE APLAUSOS 01/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA. Sem 
manifestações para discussões, o presidente passou ao item seguinte da 
pauta e consultou uma vez mais o Plenário, para saber se as matérias 
lidas e discutidas estavam aptas a serem deliberadas, diante do silêncio 
do augusto Plenário. VOTAÇÃO DA EMENDA 04/2024 DO VEREADOR 
LUCAS NUNES DA SILVA (APROVADO COM 8 VOTOS 
FAVORÁVEIS), VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
019/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (APROVADO
CCOM 8 VOTOS FAVORÁVEIS), VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE 
APLAUSOS 01/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBSON 
MOREIRA DE OLIVEIRA (APROVADA COM 8 VOTOS FAVORÁVEIS).
Sem que haja mais assuntos a serem deliberadas o senhor presidente 
declara encerrada a presente sessão, agradece a todos que 
compareceram e que retornassem sempre nas Sessões costumeiras que 
são realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir das dezenove 
horas. E para constar lavrou a presente ata que após lida e aprovada irá 
ser assinada pelo presidente e os demais membros da mesa Diretora. Os 
pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se gravados e 
arquivados nos anais desta casa de Leis.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da NONA
sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1 LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
1.2 LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 012GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO ““dispõe sobre os procedimentos necessários para 
autorizar a intervenção e a regularização de
edificações em área de preservação permanente (APP) localizada em área 
urbana consolidada, para fins de descaracterização ambiental, no Município de 
Primavera de Rondônia/RO, e dá outras providências”.
1.5 LEITURA DA EMENDA 004/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS 
NUNES DA SILVA “A atuação do motorista lotado na pasta do conselho tutelar, 
devido à natureza de sua função, constitui atividade de risco e a gratificação por 
periculosidade será pago sob a remuneração base do cargo, no percentual de 20% 
(vinte por cento), independentemente de confecção de laudo e/ou perícia.”
1.6 LEITURA DA INDICAÇÃO 017/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS 
NUNES DA SILVA “Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com cópia ao 
secretário de obras, que faça reparos nas estradas do setor chacareiro”.
1.7 LEITURA DA INDICAÇÃO 018/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO 
COUTINHO FLORES “A presente indicação tem por objetivo de solicitar que o 
secretario da obra realize os serviços mais rápido possível na linha 34 (depois 
da ponte do Arara), devido a intensidade da chuva que causou erosão na 
estrada”.
1.8 LEITURA DA MOÇÃO DE APLAUSOS 01/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA “Moção de Aplauso 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
direcionado aos professores do bloco de alfabetização 2023 Servidores 
públicos do Município de Primavera de Rondônia, no cargo de Professores 40 
horas, Lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na unidade 
escolar EMEIEF José Antônio Rodrigues Pelo desempenho nas avaliações do 
SAERO 2023 obtendo a segunda colocação com a pontuação de 86% dentre 
os municípios participantes”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 DISCUSSÃO DA EMENDA 04/2024 DO VEREADOR LUCAS NUNES DA 
SILVA “A atuação do motorista lotado na pasta do conselho tutelar, devido à 
natureza de sua função, constitui atividade de risco e a gratificação por 
periculosidade será pago sob a remuneração base do cargo, no percentual de 20% 
(vinte por cento), independentemente de confecção de laudo e/ou perícia.”
3.2 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 019/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Nos termos da Lei Orgânica do Município de 
Primavera de Rondônia, o projeto de lei “Altera que Lei Ordinária Municipal 
nº 557/GP/2010 e dá outras providências”, Lei que estabelece o regime 
jurídico especial da função pública de Conselheiro Tutelar no município de 
Primavera de Rondônia”. Lido na sétima sessão ordinária no dia 
08/04/2024.
3.3 DISCUSSÃO DA MOÇÃO DE APLAUSOS 01/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA “Moção de Aplauso 
direcionado aos professores do bloco de alfabetização 2023 Servidores 
públicos do Município de Primavera de Rondônia, no cargo de Professores 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
40 horas, Lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na unidade 
escolar EMEIEF José Antônio Rodrigues Pelo desempenho nas avaliações 
do SAERO 2023 obtendo a segunda colocação com a pontuação de 86% 
dentre os municípios participantes”.
3.4 VOTAÇÃO DA EMENDA 04/2024 DO VEREADOR LUCAS NUNES DA 
SILVA
3.5 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 019/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
3.6 VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE APLAUSOS 01/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente