sessao nº 10

Ata da DÉCIMA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no 
dia VINTE E NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às 
DEZENOVE horas, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, situado à Avenida 
Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: ELIAS ANDRIATO 
RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROGERIO BARBOSA 
RODRIGUES e a presença dos vereadores, CRISTÓVÃO LOURENÇO, 
VAILTON CARDOSO FERREIRA, FABIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS 
NUNES DA SILVA, WALTER DOS SANTOS, ROBSON MOREIRA DE 
OLIVEIRA e DIEGO COUTINHO FLORES, constatada a existência legal 
do Quórum. O Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de 
Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos da presente sessão. 
Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um versículo bíblico, a 
leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e votação 
e aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente passou adiante e 
solicitou que fossem lidas pelo Secretário Vereador: Rogerio Barbosa 
Rodrigues, as matérias constantes da pauta da presente sessão 
especialmente os ofícios e outras correspondências que foram 
protocolados durante a semana, em seguida a leitura das proposições 
apresentadas. LEITURA DO REQUERIMENTO 005/2024 DE AUTORIA 
DO VEREADOR LUCAS NUNES DA SILVA, LEITURA DO 
REQUERIMENTO 006/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS 
NUNES DA SILVA, LEITURA DO REQUERIMENTO 007/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR LUCAS NUNES DA SILVA, LEITURA DA 
INDICAÇÃO 019/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBSON 
MOREIRA DE OLIVEIRA. Na sequência dos trabalhos em questão de 
ordem conforme livro de expediente o senhor presidente franqueou a 
palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, pelo 
prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, 
explicação pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa 
de leis, bem como a disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br
passou a ordem do dia. DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
024/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO 
REQUERIMENTO 005/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS 
NUNES DA SILVA, DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO 006/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR LUCAS NUNES DA SILVA, DISCUSSÃO DO 
REQUERIMENTO 007/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS 
NUNES DA SILVA. Sem manifestações para discussões, o presidente 
passou ao item seguinte da pauta e consultou uma vez mais o Plenário, 
para saber se as matérias lidas e discutidas estavam aptas a serem 
deliberadas, diante do silêncio do augusto Plenário. VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 024/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO (aprovado com 8 votos favoráveis), VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO 005/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS 
NUNES DA SILVA (aprovado com 8 votos favoráveis), VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO 006/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS 
NUNES DA SILVA (aprovado com 8 votos favoráveis), VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO 007/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS 
NUNES DA SILVA (aprovado com 8 votos favoráveis). Sem que haja 
mais assuntos a serem deliberadas o senhor presidente declara 
encerrada a presente sessão, agradece a todos que compareceram e que 
retornassem sempre nas Sessões costumeiras que são realizadas pela 
Casa todas as segundas-feiras, a partir das dezenove horas. E para 
constar lavrou a presente ata que após lida e aprovada irá ser assinada 
pelo presidente e os demais membros da mesa Diretora. Os 
pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se gravados e 
arquivados nos anais desta casa de Leis.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/04/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA
sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1 LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
1.2 LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO REQUERIMENTO 005/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCAS NUNES DA SILVA “Requeiro a pasta responsável uma cópia na 
integra do processo administrativo de locação das maquinas, que realizaram 
serviços no município. Onde conste o contrato, licitação, empenhos e 
exigências solicitadas no edital. A cópia do processo servira como base de 
conhecimento dos valores, horas maquinas, entres outras informações”.
1.5 LEITURA DO REQUERIMENTO 006/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCAS NUNES DA SILVA “Requeiro informações quanto ao andamento da 
regularização fundiária do município. Qual o prazo para finalizar? Em qual etapa está o 
processo?”.
1.6 LEITURA DO REQUERIMENTO 007/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCAS NUNES DA SILVA “Requeiro informações quanto aos livros sem uso na 
biblioteca municipal. Qual o destino final? Será doado alguma instituição ou as 
crianças?”.
1.7 LEITURA DA INDICAÇÃO 019/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBSON 
MOREIRA DE OLIVEIRA “Providencie manutenção, substituição ou 
construção da BOCA DE LOBO DO MUNICIPIO na Avenida Efraim Gourlart de 
Barros ao lado do ponto de táxi.”
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
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3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 024/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Dispõe sobre a implantação da política 
de educação integral em escolas da rede municipal de ensino do município 
de Primavera de Rondônia e outras providências”. Lida na oitava sessão 
ordinária no dia 14/04/2024.
3.2 DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO 005/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUCAS NUNES DA SILVA
3.3 DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO 006/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUCAS NUNES DA SILVA
3.4 DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO 007/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUCAS NUNES DA SILVA
3.5 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 024/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO
3.6 VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 005/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCAS NUNES DA SILVA
3.7 VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 006/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCAS NUNES DA SILVA
3.8 VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 007/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCAS NUNES DA SILVA
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente