sessao nº 12

Ata da DÉCIMA SEGUNDA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da 
sétima Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada 
no dia TREZE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às DEZENOVE
horas, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, 
sob a Presidência do vereador: ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo 
vereador: ROGERIO BARBOSA RODRIGUES e a presença dos vereadores,
CRISTÓVÃO LOURENÇO, VAILTON CARDOSO FERREIRA, FABIO 
LEANDRO PINHEIRO, LUCAS NUNES DA SILVA, WALTER DOS SANTOS, 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA e DIEGO COUTINHO FLORES, constatada 
a existência legal do Quórum. O Senhor Presidente em nome de Deus e do povo 
de Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Em 
que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um versículo bíblico, a leitura da 
Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e votação e aprovada por 
unanimidade. O Senhor Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas 
pelo Secretário Vereador: Rogerio Barbosa Rodrigues, as matérias constantes 
da pauta da presente sessão especialmente os ofícios e outras 
correspondências que foram protocolados durante a semana, em seguida a 
leitura das proposições apresentadas. LEITURA DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA 023/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, LEITURA 
DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 028/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 029/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, LEITURA DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMETAR 011/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
LEITURA DO REQUERIMENTO 009/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, LEITURA DA INDICAÇÃO 022/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA. Na sequência 
dos trabalhos em questão de ordem conforme livro de expediente o senhor 
presidente franqueou a palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna 
da Casa, pelo prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para 
saudação, explicação pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos 
senhores vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa 
casa de leis, bem como a disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br
passou a ordem do dia. DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE ORDINÁRIA 
023/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO 
REQUERIMENTO 009/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS ANDRIATO 
RIBEIRO. Sem manifestações para discussões, o presidente passou ao item 
seguinte da pauta e consultou uma vez mais o Plenário, para saber se as 
matérias lidas e discutidas estavam aptas a serem deliberadas, diante do silêncio 
do augusto Plenário. VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE ORDINÁRIA 
023/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (aprovado com 8 votos 
favoráveis), VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 009/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ELIAS ANDRIATO RIBEIRO (aprovado com 8 votos favoráveis). 
Sem que haja mais assuntos a serem deliberadas o senhor presidente declara 
encerrada a presente sessão, agradece a todos que compareceram e que 
retornassem sempre nas Sessões costumeiras que são realizadas pela Casa 
todas as segundas-feiras, a partir das dezenove horas. E para constar lavrou a 
presente ata que após lida e aprovada irá ser assinada pelo presidente e os 
demais membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/05/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA
SEGUNDA sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA 
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1 LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
1.2 LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 023/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “autoriza o poder executivo a efetivar repasse de 
recursos financeiros do tesouro municipal para o SAAE – serviço autônomo de 
água e esgoto do município de Primavera de Rondônia - RO, e dá outras 
providências”.
1.5 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 028/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Criar crédito adicional especial por Recurso Vinculado 
para custear despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, recursos este 
adquirido através de Repasse Fundo a Fundo de recurso proveniente de 
Emenda Parlamentar”.
1.6 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 029/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Criar crédito adicional especial por superavit financeiro 
para custear despesas com a compra de produtos oriundos dos trabalhos da 
agricultura familiar (execução do programa de aquisição de alimentos municipal 
– Lei Municipal n º 1.080/GP/2021), para atender a Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária - SEMAP”.
1.7 LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLENTAR 011/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO “Altera a Lei Complementar nº 003/GP/2021 que 
dispõe sobre Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, 
Licenças, Cargos em Comissão e Função de Confiança dos Servidores 
Públicos do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências.”
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
1.8 LEITURA DO REQUERIMENTO 009/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO “apoiem, defendam e votem favorável a 
proposta de Emenda à Constituição N° 47.de 2023 que altera o art. 31 
da Emenda Constitucional N° 19. de 4 de junho de 1998”.
1.9 LEITURA DA INDICAÇÃO 022/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBSON 
MOREIRA DE OLIVEIRA “Que seja providenciado a AQUISIÇÃO e instalação 
de ar condicionado no refeitório da Creche CEMEI Pingo de Gente – Primavera 
de Rondônia - RO.”
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 023/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO
3.2 DISCUSSÃO O REQUERIMENTO 009/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
3.3 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 023/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO
3.4 REQUERIMENTO 009/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS 
ANDRIATO RIBEIRO
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente