sessao nº 14

Ata da DÉCIMA QUARTA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia VINTE E 
SETE DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às DEZENOVE horas, no Plenário 
Ângelo Miguel Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do 
vereador: ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROGERIO BARBOSA 
RODRIGUES e a presença dos vereadores, CRISTÓVÃO LOURENÇO, VAILTON 
CARDOSO FERREIRA, FABIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS NUNES DA SILVA, 
WALTER DOS SANTOS, ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA e DIEGO COUTINHO 
FLORES, constatada a existência legal do Quórum. O Senhor Presidente em nome de Deus 
e do povo de Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Em 
que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um versículo bíblico, a leitura da Ata da 
sessão anterior que foi colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade. O 
Senhor Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário Vereador: 
Rogerio Barbosa Rodrigues, as matérias constantes da pauta da presente sessão 
especialmente os ofícios e outras correspondências que foram protocolados durante a 
semana, em seguida a leitura das proposições apresentadas. LEITURA DO PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA 031/CMPR/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO BARBOSA 
RODRIGUES, LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 033/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 034/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, LEITURA DO REQUERIMENTO 010/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, LEITURA DA INDICAÇÃO 
023/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS ANDRIATO RIBEIRO. Na sequência dos 
trabalhos em questão de ordem conforme livro de expediente o senhor presidente 
franqueou a palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, pelo prazo de 
15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, explicação pessoal e 
considerações. Os pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se gravados e 
arquivados nos anais dessa casa de leis, bem como a disposição no site 
primaveraderondonia.ro.leg.br passou a ordem do dia. DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 
DE ORDINÁRIA 033/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 034/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2024 DE AUTORIA DO PODER 
LEGISLATIVO, DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO 010/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ELIAS ANDRIATO RIBEIRO. Sem manifestações para discussões, o 
presidente passou ao item seguinte da pauta e consultou uma vez mais o Plenário, para 
saber se as matérias lidas e discutidas estavam aptas a serem deliberadas, diante do 
silêncio do augusto Plenário. VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 033/GP/2024 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 9 votos favoráveis), VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 034/PG/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
(Aprovado com 9 votos favoráveis), VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 
002/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis 
e 1 voto contra), VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 010/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ELIAS ANDRIATO RIBEIRO (Aprovado com 9 votos favoráveis). Sem que 
haja mais assuntos a serem deliberadas o senhor presidente declara encerrada a presente 
sessão, agradece a todos que compareceram e que retornassem sempre nas Sessões 
costumeiras que são realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir das dezenove 
horas. E para constar lavrou a presente ata que após lida e aprovada irá ser assinada pelo 
presidente e os demais membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/05/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA
QUARTA sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1 LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
1.2 LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 031/CMPR/2024 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUES “Cria o 
Programa “Colo para Mãe” dedicado a Ações de Conscientização, Incentivo 
ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, 
parturientes e puérperas no município de Primavera de Rondônia”.
1.5 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 033/CMPR/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "Criar crédito adicional especial por 
recurso vinculado para custear despesas com a construção da Ponte Mista 
(Aço e Concreto) LH 33, para atender a Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos, recursos este adquirido através do Ministério da 
Integração e do Desenvolvimento Regional, Proposta nº 44439/2023".
1.6 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 034/CMPR/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Criar Crédito Adicional Especial por 
Recurso Vinculado para custear despesas com Recuperação de Estrada 
Vicinais, que irá atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos, recursos este adquirido através de convênio Departamento 
Estadual de Estrada de Rodagem e Transportes – DER”.
1.7 LEITURA DO REQUERIMENTO 010/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO “Solicitar a implementação de um programa de 
auxílio para os pacientes que realizam tratamento de hemodiálise em nossa 
cidade”.
1.8 LEITURA DA INDICAÇÃO 023/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS 
ANDRIATO RIBEIRO “Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com cópia ao 
secretário de obras, realize o tapa buraco no Distrito de Querência do Norte”.
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2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO
3.1 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 033/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO "Criar crédito adicional especial por recurso 
vinculado para custear despesas com a construção da Ponte Mista (Aço e 
Concreto) LH 33, para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos, recursos este adquirido através do Ministério da Integração e do 
Desenvolvimento Regional, Proposta nº 44439/2023".
3.2 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 034/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO “Criar Crédito Adicional Especial por Recurso 
Vinculado para custear despesas com Recuperação de Estrada Vicinais, que 
irá atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, recursos 
este adquirido através de convênio Departamento Estadual de Estrada de 
Rodagem e Transportes – DER”.
3.3 DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2024 DE AUTORIA DO 
PODER LEGISLATIVO “Fixa o subsídio mensal dos vereadores à câmara 
municipal de Primavera de Rondônia-RO à oitava legislatura (2025-2028) e 
dá outras providências. (Lida na 11° sessão ordinária no dia 06/05/2024.)
3.4 DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO 010/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ELIAS ANDRIATO RIBEIRO “Solicitar a implementação de um 
programa de auxílio para os pacientes que realizam tratamento de 
hemodiálise em nossa cidade”.
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VOTAÇÃO
3.5 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 033/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO 
3.6 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 034/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO
3.7 VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2024 DE AUTORIA DO 
PODER LEGISLATIVO (Votação em 1° Turno)
3.8 VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 010/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente