sessao nº 15

Ata da DÉCIMA QUINTA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia TRÊS DE 
JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às DEZENOVE horas, no Plenário Ângelo 
Miguel Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: ELIAS 
ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROGERIO BARBOSA RODRIGUES e a 
presença dos vereadores, CRISTÓVÃO LOURENÇO, VAILTON CARDOSO FERREIRA, 
FABIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS NUNES DA SILVA, WALTER DOS SANTOS, 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA e DIEGO COUTINHO FLORES, constatada a 
existência legal do Quórum. O Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de 
Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Em que solicitou 
ao primeiro secretário a leitura de um versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior 
que foi colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade. O Senhor 
Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário Vereador: Rogerio 
Barbosa Rodrigues, as matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente os 
ofícios e outras correspondências que foram protocolados durante a semana, em seguida 
a leitura das proposições apresentadas. LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
032/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, LEITURA DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA 035/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, LEITURA DO 
REQUERIMENTO 011/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS NUNES DA SILVA. 
Na sequência dos trabalhos em questão de ordem conforme livro de expediente o senhor 
presidente franqueou a palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, 
pelo prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, explicação 
pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se 
gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, bem como a disposição no site 
primaveraderondonia.ro.leg.br passou a ordem do dia. DISCUSSÃO DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 002/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO (Lida na 11° sessão 
ordinária no dia 06/05/2024, aprovado no 1° turno com 8 votos favoráveis e 1 contra.),
DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO 011/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR LUCAS 
NUNES DA SILVA Sem manifestações para discussões, o presidente passou ao item 
seguinte da pauta e consultou uma vez mais o Plenário, para saber se as matérias lidas e 
discutidas estavam aptas a serem deliberadas, diante do silêncio do augusto Plenário.
VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2024 DE AUTORIA DO PODER 
LEGISLATIVO (Votação em 2° Turno aprovado com 8 votos favoráveis e 1 voto 
contra.), VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 011/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCAS NUNES DA SILVA (aprovado com 9 votos favoráveis.) Sem que haja mais 
assuntos a serem deliberadas o senhor presidente declara encerrada a presente sessão, 
agradece a todos que compareceram e que retornassem sempre nas Sessões costumeiras 
que são realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir das dezenove horas. E 
para constar lavrou a presente ata que após lida e aprovada irá ser assinada pelo presidente 
e os demais membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos dos senhores vereadores 
encontram-se gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/06/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA
QUINTA sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1 LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
1.2 LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 032/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO “Autoriza o poder executivo municipal a doar 
terreno urbano ao sindicato dos trabalhadores rurais do município de 
Pimenta Bueno, São Felipe d’Oeste e primavera de Rondônia”.
1.5 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 035/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro para custear despesas com devolução de sobra de recursos adquirido 
através Convenio Plataforma Mais Brasil nº 918091/2021 – Ministério da 
Defesa/departamento do programa Calha Norte".
1.6 LEITURA DO REQUERIMENTO 011/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LUCAS NUNES DA SILVA “Requeiro informações quanto ao estado dos 
ônibus do município, é de suma importância para nós garantir a segurança 
e o bem-estar de nossos estudantes durante seus deslocamentos diários de 
ida e volta à escola.”
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO
3.1 DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2024 DE AUTORIA DO 
PODER LEGISLATIVO “Fixa o subsídio mensal dos vereadores à câmara 
municipal de Primavera de Rondônia-RO à oitava legislatura (2025-2028) e 
dá outras providências. (Lida na 11° sessão ordinária no dia 06/05/2024, 
aprovado no 1° turno com 8 votos favoráveis e 1 contra.)
3.2 DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO 011/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUCAS NUNES DA SILVA “Requeiro informações quanto ao 
estado dos ônibus do município, é de suma importância para nós garantir a 
segurança e o bem-estar de nossos estudantes durante seus deslocamentos 
diários de ida e volta à escola.”
VOTAÇÃO
3.3 VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2024 DE AUTORIA DO 
PODER LEGISLATIVO (Votação em 2° Turno)
3.4 VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 011/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LUCAS NUNES DA SILVA 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente