sessao nº 16

Ata da DÉCIMA SEXTA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia DEZ DE 
JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às DEZENOVE horas, no Plenário Ângelo 
Miguel Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: ELIAS 
ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROGERIO BARBOSA RODRIGUES e a 
presença dos vereadores, CRISTÓVÃO LOURENÇO, VAILTON CARDOSO FERREIRA, 
LUCAS NUNES DA SILVA, WALTER DOS SANTOS, ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA
e DIEGO COUTINHO FLORES e a ausência do vereador FABIO LEANDRO PINHEIRO, 
constatada a existência legal do Quórum. O Senhor Presidente em nome de Deus e do 
povo de Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Em que 
solicitou ao primeiro secretário a leitura de um versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão 
anterior que foi colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade. O Senhor 
Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário Vereador: Rogerio 
Barbosa Rodrigues, as matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente os 
ofícios e outras correspondências que foram protocolados durante a semana, em seguida 
a leitura das proposições apresentadas. LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
036/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Na sequência dos trabalhos em 
questão de ordem conforme livro de expediente o senhor presidente franqueou a palavra
aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, pelo prazo de 15 minutos, ao 
Vereador que deseja fazer uso para saudação, explicação pessoal e considerações. Os 
pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais 
dessa casa de leis, bem como a disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br passou
a ordem do dia. DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 028/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Lido na décima segunda sessão no dia 
13/05/2024), DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 029/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO (Lido na décima segunda sessão no dia 13/05/2024),
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 036/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO. Sem manifestações para discussões, o presidente passou ao item seguinte 
da pauta e consultou uma vez mais o Plenário, para saber se as matérias lidas e discutidas 
estavam aptas a serem deliberadas, diante do silêncio do augusto Plenário. VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 028/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
(Aprovado com 7 votos favoráveis), VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
029/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 7 votos 
favoráveis), VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 036/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 7 votos favoráveis). Sem que haja mais 
assuntos a serem deliberadas o senhor presidente declara encerrada a presente sessão, 
agradece a todos que compareceram e que retornassem sempre nas Sessões costumeiras 
que são realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir das dezenove horas. E 
para constar lavrou a presente ata que após lida e aprovada irá ser assinada pelo presidente 
e os demais membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos dos senhores vereadores 
encontram-se gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/06/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA
SEXTA sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1 LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
1.2 LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 036/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO “Criar Crédito Adicional Especial por Recurso 
Vinculado para custear despesas com a construção da Passagem Molhada 
em estradas vicinais, para atender a Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos, recursos este adquirido através do Ministério da 
Integração e do Desenvolvimento Regional representado pela Caixa 
Econômica Federal, Contrato de Repasse nº 952164/2023/MIDR/CAIXA”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO
3.1 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 028/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Criar crédito adicional especial por 
Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de 
Saúde, recursos este adquirido através de Repasse Fundo a Fundo de 
recurso proveniente de Emenda Parlamentar”. (Lida na 12° sessão 
ordinária no dia 13/05/2024)
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
3.2 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 029/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Criar crédito adicional especial por 
superavit financeiro para custear despesas com a compra de produtos oriundos 
dos trabalhos da agricultura familiar (execução do programa de aquisição de 
alimentos municipal – Lei Municipal n º 1.080/GP/2021), para atender a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária - SEMAP”. (Lida na 12° 
sessão ordinária no dia 13/05/2024)
3.3 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 036/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “Criar Crédito Adicional Especial por 
Recurso Vinculado para custear despesas com a construção da Passagem 
Molhada em estradas vicinais, para atender a Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos, recursos este adquirido através do Ministério 
da Integração e do Desenvolvimento Regional representado pela Caixa 
Econômica Federal, Contrato de Repasse nº 952164/2023/MIDR/CAIXA”.
VOTAÇÃO
3.4 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 028/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO
3.5 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 029/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO
3.6 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 036/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
PRESIDENTE