sessao nº 17

Ata da DÉCIMA SÉTIMA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia DEZESSETE
DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às DEZENOVE horas, no Plenário Ângelo 
Miguel Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: ELIAS 
ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROGERIO BARBOSA RODRIGUES e a 
presença dos vereadores, CRISTÓVÃO LOURENÇO, VAILTON CARDOSO FERREIRA, 
FABIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS NUNES DA SILVA, WALTER DOS SANTOS, 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA e DIEGO COUTINHO FLORES, constatada a 
existência legal do Quórum. O Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de 
Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Em que solicitou 
ao primeiro secretário a leitura de um versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior 
que foi colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade. O Senhor 
Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário Vereador: Rogerio 
Barbosa Rodrigues, as matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente os 
ofícios e outras correspondências que foram protocolados durante a semana, em seguida 
a leitura das proposições apresentadas. LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
037/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, LEITURA DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA 038/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, LEITURA DO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 039/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 040/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 041/GP/2024 DE AUTORIA
DO PODER EXECUTIVO, LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 042/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Na sequência dos trabalhos em questão de ordem 
conforme livro de expediente o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores 
Inscritos para o uso da tribuna da Casa, pelo prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja 
fazer uso para saudação, explicação pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos 
senhores vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, 
bem como a disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br passou a ordem do dia. 
DISCUSSÃO DO PROJETO LEI ORDINÁRIA 035/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO (Lida na 15° sessão ordinária no dia 03/06/2024), DISCUSSÃO DO 
PROJETO LEI ORDINÁRIA 037/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
DISCUSSÃO DO PROJETO LEI ORDINÁRIA 038/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO PROJETO LEI ORDINÁRIA 039/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO PROJETO LEI ORDINÁRIA 040/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO PROJETO LEI ORDINÁRIA
041/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO PROJETO LEI 
ORDINÁRIA 042/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Sem manifestações 
para discussões, o presidente passou ao item seguinte da pauta e consultou uma vez mais 
o Plenário, para saber se as matérias lidas e discutidas estavam aptas a serem deliberadas,
diante do silêncio do augusto Plenário. VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
035/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos 
favoráveis), VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 037/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis), VOTAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA 038/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado 
com 8 votos favoráveis), VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 039/GP/2024 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis), VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 040/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
(Aprovado com 8 votos favoráveis), VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
041/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos 
favoráveis), VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 042/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis). Sem que haja mais 
assuntos a serem deliberadas o senhor presidente declara encerrada a presente sessão, 
agradece a todos que compareceram e que retornassem sempre nas Sessões costumeiras 
que são realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir das dezenove horas. E 
para constar lavrou a presente ata que após lida e aprovada irá ser assinada pelo presidente 
e os demais membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos dos senhores vereadores 
encontram-se gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
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PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/06/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA
SÉTIMA sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1 LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
1.2 LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 037/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO "Criar crédito adicional especial por Recurso Vinculado 
para custear despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, Custeio ao Piso da 
Atenção Primária de incremento ao PAP, recursos este adquirido através de Repasse 
Fundo a Fundo de recurso proveniente de Emenda Parlamentar Nº da Proposta 
36000593291202400 de 2024".
1.5 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 038/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO "Criar crédito adicional especial por Recurso Vinculado 
para custear despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, com a aquisição de 
Medicamentos, por Emenda Parlamentar nº 3706004 – Transferência Especial."
1.6 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 039/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado 
para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, 
recursos este adquirido através de Emenda Parlamentar Estadual nº 37060004 –
Transferência Especial."
1.7 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 040/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado 
para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, 
recursos este adquirido através de Emenda Parlamentar Estadual nº 37060004 –
Transferência Especial".
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1.8 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 041/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado 
para custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras, recursos este adquirido 
através de transferências especiais do Governo Federal, Emenda nº 42720008/2024".
1.9 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 042/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado 
para custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras, recursos este adquirido 
através de transferências especiais do Governo Federal, Emenda nº 42720008/2024".
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO
3.1 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 035/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por 
Superávit Financeiro para custear despesas com devolução de sobra de 
recursos adquirido através Convenio Plataforma Mais Brasil nº 
918091/2021 – Ministério da Defesa/departamento do programa Calha 
Norte". (Lida na 15° sessão ordinária no dia 03/06/2024)
3.2 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 037/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "Criar crédito adicional especial por 
Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de 
Saúde, Custeio ao Piso da Atenção Primária de incremento ao PAP, 
recursos este adquirido através de Repasse Fundo a Fundo de recurso 
proveniente de Emenda Parlamentar Nº da Proposta 36000593291202400 
de 2024"
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3.3 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 038/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "Criar crédito adicional especial por 
Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de 
Saúde, com a aquisição de Medicamentos, por Emenda Parlamentar nº 
3706004 – Transferência Especial."
3.4 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 039/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por 
Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de 
Educação, Esporte e Cultura, recursos este adquirido através de Emenda 
Parlamentar Estadual nº 37060004 – Transferência Especial."
3.5 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 040/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por 
Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de 
Educação, Esporte e Cultura, recursos este adquirido através de Emenda 
Parlamentar Estadual nº 37060004 – Transferência Especial".
3.6 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 041/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por 
Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de 
Obras, recursos este adquirido através de transferências especiais do 
Governo Federal, Emenda nº 42720008/2024".
3.7 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 042/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por 
Recurso Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de 
Obras, recursos este adquirido através de transferências especiais do 
Governo Federal, Emenda nº 42720008/2024".
VOTAÇÃO
3.8 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 035/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO
3.9 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 037/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO
3.10 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 038/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
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3.11 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 039/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO
3.12 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 040/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO
3.13 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 041/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO
3.14 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 042/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
PRESIDENTE