sessao nº 19

Ata da DÉCIMA NONA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima Legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia CINCO DE AGOSTO DE
DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às DEZENOVE horas, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, 
situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: ELIAS ANDRIATO 
RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROGERIO BARBOSA RODRIGUES e a presença 
dos vereadores, CRISTÓVÃO LOURENÇO, FABIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS 
NUNES DA SILVA, WALTER DOS SANTOS, ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA, DIEGO 
COUTINHO FLORES e VAILTON CARDOSO FERREIRA, constatada a existência legal do 
Quórum. O Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia 
declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a 
leitura de um versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em 
discussão e votação e aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente passou adiante e 
solicitou que fossem lidas pelo Secretário Vereador: Rogerio Barbosa Rodrigues, as 
matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente os ofícios e outras 
correspondências que foram protocolados durante a semana, em seguida a leitura das 
proposições apresentadas. LEITURA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 043/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
044/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, LEITURA DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA 045/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, LEITURA DO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 46/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 047/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 048/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 049/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, LEITURA DA INDICAÇÃO 024/2024 DE AUTORIA 
DO VEREADOR ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUES. Na sequência dos trabalhos em 
questão de ordem conforme livro de expediente o senhor presidente franqueou a palavra
aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, pelo prazo de 15 minutos, ao 
Vereador que deseja fazer uso para saudação, explicação pessoal e considerações. Os 
pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais 
dessa casa de leis, bem como a disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br passou
a ordem do dia. DISCUSSÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 047/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO. Sem manifestações para discussões, o presidente passou ao 
item seguinte da pauta e consultou uma vez mais o Plenário, para saber se as matérias 
lidas e discutidas estavam aptas a serem deliberadas, diante do silêncio do augusto 
Plenário. ROJETO DE LEI ORDINÁRIA 047/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis)Sem que haja mais assuntos a serem 
deliberadas o senhor presidente declara encerrada a presente sessão, agradece a todos 
que compareceram e que retornassem sempre nas Sessões costumeiras que são 
realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir das dezenove horas. E para constar 
lavrou a presente ata que após lida e aprovada irá ser assinada pelo presidente e os demais 
membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se 
gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/08/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA
NONA sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1 LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
1.2 LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 043/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO “Criar Crédito Adicional Especial por Superavit 
Financeiro para custear despesas com manutenção da Educação Infantil, 
repasse esse das transferências diretas do FNDE."
1.5 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 044/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso 
Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, 
Esporte e Cultura – SEMEC, por intermédio do convenio nº 334/2024/PGE￾SEDUC."
1.6 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 045/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO “"criar Crédito Adicional Especial por Superavit 
Financeiro para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura e Esportes - SEMEC, repasse esse das transferências diretas do 
FNDE."
1.7 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 046/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso 
Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, 
Cultura e Esportes - SEMEC, repasse esse das transferências diretas do 
FNDE."
1.8 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 047/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO “Autoriza aporte de capital em favor do serviço 
Autônomo de Água e Esgoto – SAAE”
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
1.9 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 048/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO “Criar Crédito Adicional Especial por Superávit 
Financeiro para custear despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, 
recursos este adquirido através do Ministério da Defesa, conforme termo de 
convenio nº 0196/PCN/2020 PLATAFORMA +BRASIL – 898560/2020.”
1.10 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 049/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO “Criar Crédito Adicional Especial por Recurso 
Vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos, recursos este adquirido através de convênio nº 
456/2024/PGE-DERADM processo SEI nº 0009.007518/2024-70”.
1.11 LEITURA DA INDICAÇÃO 024/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUES “Indica a secretária de educação, com 
cópia departamento de esporte, troca dos refletores da Quadra Municipal”. 
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
PRESIDENTE