sessao nº 21

Ata da VIGÉSIMA PRIMEIRA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia DEZENOVE DE 
AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às DEZENOVE horas, no Plenário Ângelo 
Miguel Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: ELIAS 
ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROGERIO BARBOSA RODRIGUES e a 
presença dos vereadores, CRISTÓVÃO LOURENÇO, FABIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS 
NUNES DA SILVA, WALTER DOS SANTOS, ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA e VAILTON 
CARDOSO FERREIRA e DIEGO COUTINHO FLORES, constatada a existência legal do 
Quórum. O Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia 
declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a 
leitura de um versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em 
discussão e votação e aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente passou adiante e 
solicitou que fossem lidas pelo Secretário Vereador: Rogerio Barbosa Rodrigues, as matérias 
constantes da pauta da presente sessão especialmente os ofícios e outras correspondências 
que foram protocolados durante a semana, em seguida a leitura das proposições 
apresentadas. LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 050/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, LEITURA DO REQURIMENO 013/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUES. Na sequência dos trabalhos em questão 
de ordem conforme livro de expediente o senhor presidente franqueou a palavra aos 
vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, pelo prazo de 15 minutos, ao Vereador 
que deseja fazer uso para saudação, explicação pessoal e considerações. Os 
pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais 
dessa casa de leis, bem como a disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br passou a 
ordem do dia. DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 043/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 044/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 045/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 046/GP/2024 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
048/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA 049/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO 
REQUERIMETO 013/2024 DE AUTORIA DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO BARBOSA 
RODRIGUES. Sem manifestações para discussões, o presidente passou ao item seguinte da 
pauta e consultou uma vez mais o Plenário, para saber se as matérias lidas e discutidas 
estavam aptas a serem deliberadas, diante do silêncio do augusto Plenário. VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 043/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado 
com 8 votos favoráveis), VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 044/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis), VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA 045/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos 
favoráveis), VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 046/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis), VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
048/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis), 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 049/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
(Aprovado com 8 votos favoráveis), VOTAÇÃO DO REQUERIMETO 013/2024 DE AUTORIA DE 
AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUES (Aprovado com 8 votos 
favoráveis). Sem que haja mais assuntos a serem deliberadas o senhor presidente declara 
encerrada a presente sessão, agradece a todos que compareceram e que retornassem 
sempre nas Sessões costumeiras que são realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a 
partir das dezenove horas. E para constar lavrou a presente ata que após lida e aprovada irá 
ser assinada pelo presidente e os demais membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos 
dos senhores vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
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PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/08/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do Regimento 
Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da VIGÉSIMA PRIMEIRA sessão 
Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da Câmara Municipal de 
Primavera de Rondônia.
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1 LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
1.2 LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI 050/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO “Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para o exercício de 
2025 estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências”.
1.5 LEITURA DO REQUERIMENTO 013/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO 
BARBOSA RODRIGUES “O requerimento é a possibilidade do pagamento do incentivo 
estadual dos ACS e ACE.”
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Uso da Tribuna concedido por 15 minutos ao Sr. André Barbos, tratando sobre
assuntos referente ao SAAE.
2.2 Palavras Vaga aos vereadores inscritos.
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO
3.1 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIO 043/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro para 
custear despesas com manutenção da Educação Infantil, repasse esse das transferências 
diretas do FNDE”. Lida na 19° sessão ordinária no dia 05 de agosto de 2024.
3.2 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIO 044/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para 
custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura – SEMEC,por 
intermédio do convenio nº 334/2024/PGE-SEDUC”. Lida na 19° sessão ordinária no dia 
05 de agosto de 2024.
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3.3 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIO 045/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro para 
custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SEMEC, 
repasse esse das transferências diretas do FNDE”. Lida na 19° sessão ordinária no dia 
05 de agosto de 2024.
3.4 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIO 046/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para 
custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes - SEMEC, 
repasse esse das transferências diretas do FNDE”. Lida na 19° sessão ordinária no dia 
05 de agosto de 2024.
3.5 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIO 048/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro para 
custear despesas com a Secretaria Municipal de Saúde, recursos este adquirido através do 
Ministério da Defesa, conforme termo de convenio nº 0196/PCN/2020 PLATAFORMA +
BRASIL – 898560/2020”. Lida na 19° sessão ordinária no dia 05 de agosto de 2024.
3.6 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIO 049/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para 
custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, recursos este 
adquirido através de convênio nº 456/2024/PGE-DERADM processo SEI nº 
0009.007518/2024-70”. Lida na 19° sessão ordinária no dia 05 de agosto de 2024.
3.7 DISCUSSÃO DO REQUERIMENTO 013/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUES “O requerimento é a possibilidade do pagamento 
do incentivo estadual dos ACS e ACE”.
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VOTAÇÃO
3.8 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIO 043/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO
3.9 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIO 044/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO
3.10 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIO 045/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO
3.11 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIO 046/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO
3.12 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIO 048/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO
3.13 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIO 049/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO
3.14 VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 013/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUES.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
PRESIDENTE