sessao nº 22

Ata da VIGÉSIMA SEGUNDA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia VINTE 
E SEIS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às DEZENOVE horas, no 
Plenário Ângelo Miguel Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a 
Presidência do vereador: ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: 
ROGERIO BARBOSA RODRIGUES e a presença dos vereadores, CRISTÓVÃO 
LOURENÇO, FABIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS NUNES DA SILVA, WALTER 
DOS SANTOS, ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA e VAILTON CARDOSO 
FERREIRA e DIEGO COUTINHO FLORES, constatada a existência legal do Quórum.
O Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia declarou 
aberto os trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a 
leitura de um versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em 
discussão e votação e aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente passou 
adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário Vereador: Rogerio Barbosa 
Rodrigues, as matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente os 
ofícios e outras correspondências que foram protocolados durante a semana, em 
seguida a leitura das proposições apresentadas. LEITURA DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 003/CMPR/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, LEITURA 
DO REQUERIMENTO 014/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR VAITON CARDOSO 
FERREIRA. Na sequência dos trabalhos em questão de ordem conforme livro de 
expediente o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores Inscritos para o 
uso da tribuna da Casa, pelo prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso 
para saudação, explicação pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos 
senhores vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de 
leis, bem como a disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br passou a ordem do 
dia. DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/CMPR/2024 DE AUTORIA 
DO PODER LEGISLATIVO, DISCUSSÃO REQUERIMENTO 014/2024 DE AUTORIA 
DO VEREADOR VAITON CARDOSO FERREIRA. Sem manifestações para
discussões, o presidente passou ao item seguinte da pauta e consultou uma vez mais 
o Plenário, para saber se as matérias lidas e discutidas estavam aptas a serem 
deliberadas, diante do silêncio do augusto Plenário. VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO 003/CMPR/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO (Aprovado 
com 8 fotos favoráveis), VOTAÇÃO REQUERIMENTO 014/2024 DE AUTORIA DO 
VEREADOR VAITON CARDOSO FERREIRA (Aprovado com 8 fotos favoráveis). 
Sem que haja mais assuntos a serem deliberadas o senhor presidente declara 
encerrada a presente sessão, agradece a todos que compareceram e que retornassem 
sempre nas Sessões costumeiras que são realizadas pela Casa todas as segundas￾feiras, a partir das dezenove horas. E para constar lavrou a presente ata que após lida 
e aprovada irá ser assinada pelo presidente e os demais membros da mesa Diretora. 
Os pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se gravados e arquivados 
nos anais desta casa de Leis.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/08/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do Regimento 
Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da VIGÉSIMA SEGUNDA sessão 
Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da Câmara Municipal de 
Primavera de Rondônia.
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1 LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
1.2 LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/CMPR/2024 DE AUTORIA DO 
PODER LEGISLATIVO “Dispõe sobre a regulamentação da lei federal nº 13.709, de 
14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), bem como estabelece 
política de proteção de dados no âmbito do poder legislativo, do município de 
Primavera de Rondônia/RO, e dá outras providências.”
1.5 LEITURA DO REQUERIMENTO 014/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR VAITON 
CARDOSO FERREIRA “Requeiro a pasta responsável quantas crianças fazem 
acompanhamento com o fonoaudiólogo, e quantas ainda necessitam desse 
acompanhamento”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos.
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO
3.1 DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/CMPR/2024 DE AUTORIA DO 
PODER LEGISLATIVO “Dispõe sobre a regulamentação da lei federal nº 13.709, de 
14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), bem como estabelece 
política de proteção de dados no âmbito do poder legislativo, do município de 
Primavera de Rondônia/RO, e dá outras providências.”
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
3.2 DISCUSSÃO REQUERIMENTO 014/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR VAITON 
CARDOSO FERREIRA “Requeiro a pasta responsável quantas crianças fazem 
acompanhamento com o fonoaudiólogo, e quantas ainda necessitam desse 
acompanhamento”.
VOTAÇÃO
3.3 VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/CMPR/2024 DE AUTORIA DO 
PODER LEGISLATIVO 
3.4 VOTAÇÃO REQUERIMENTO 014/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR VAITON 
CARDOSO FERREIRA
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
PRESIDENTE