sessao nº 23

Ata da VIGÉSIMA TERCEIRA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia DOIS 
DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às DEZENOVE horas, no 
Plenário Ângelo Miguel Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a 
Presidência do vereador: ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: 
ROGERIO BARBOSA RODRIGUES e a presença dos vereadores, CRISTÓVÃO 
LOURENÇO, FABIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS NUNES DA SILVA, WALTER 
DOS SANTOS, ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA e VAILTON CARDOSO 
FERREIRA e DIEGO COUTINHO FLORES, constatada a existência legal do Quórum.
O Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia declarou 
aberto os trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a 
leitura de um versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em 
discussão e votação e aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente passou 
adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário Vereador: Rogerio Barbosa 
Rodrigues, as matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente os 
ofícios e outras correspondências que foram protocolados durante a semana, em 
seguida a leitura das proposições apresentadas. LEITURA DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA 051/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Na sequência dos 
trabalhos em questão de ordem conforme livro de expediente o senhor presidente 
franqueou a palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, pelo prazo 
de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, explicação pessoal 
e considerações. Os pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se 
gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, bem como a disposição no site 
primaveraderondonia.ro.leg.br passou a ordem do dia. Sem manifestações para
discussões, o presidente passou ao item seguinte da pauta e consultou uma vez mais 
o Plenário, para saber se as matérias lidas e discutidas estavam aptas a serem 
deliberadas, diante do silêncio do augusto Plenário. Sem que haja mais assuntos a 
serem deliberadas o senhor presidente declara encerrada a presente sessão, agradece 
a todos que compareceram e que retornassem sempre nas Sessões costumeiras que 
são realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir das dezenove horas. E 
para constar lavrou a presente ata que após lida e aprovada irá ser assinada pelo 
presidente e os demais membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do Regimento 
Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da VIGÉSIMA TERCEIRA sessão 
Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da Câmara Municipal de 
Primavera de Rondônia.
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1 LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
1.2 LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 051/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO "Criar crédito adicional especial por recurso vinculado para 
custear despesas em atendimento a Secretaria Municipal de Educação Esporte e 
Cultura, recursos este adquirido por intermédio da Secretaria de Estado da Educação 
– SEDUC, pelo termo de Convênio nº 542/2024/PGE-SEDUC."
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos.
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO
3.1 NÃO HÁ
VOTAÇÃO
3.2 NÃO HÁ
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
PRESIDENTE