sessao nº 26

Ata da VIGÉSIMA SEXTA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima Legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia VINTE E TRÊS DE 
SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às DEZENOVE horas, no Plenário Ângelo 
Miguel Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: ELIAS 
ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROGERIO BARBOSA RODRIGUES e a 
presença dos vereadores, CRISTÓVÃO LOURENÇO, FABIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS 
NUNES DA SILVA, WALTER DOS SANTOS, ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA e VAILTON 
CARDOSO FERREIRA e DIEGO COUTINHO FLORES, constatada a existência legal do 
Quórum. O Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia declarou 
aberto os trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um 
versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e votação e 
aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas 
pelo Secretário Vereador: Rogerio Barbosa Rodrigues, as matérias constantes da pauta da 
presente sessão especialmente os ofícios e outras correspondências que foram protocolados 
durante a semana, em seguida a leitura das proposições apresentadas. LEITURA DO PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA 053/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, LEITURA DO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 054/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 055/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 056/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 057/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
058/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, LEITURA DO PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA 059/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, LEITURA DO PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA 060/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, LEITURA DO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 061/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 062/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, LEITURA DA INDICAÇÃO 030/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO 
BARBOSA RODRIGUES, LEITURA DA INDICAÇÃO 031/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR 
ROGERIO BARBOSA RODRIGUES. Na sequência dos trabalhos em questão de ordem 
conforme livro de expediente o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores Inscritos 
para o uso da tribuna da Casa, pelo prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para 
saudação, explicação pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos senhores vereadores 
encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, bem como a disposição no 
site primaveraderondonia.ro.leg.br passou a ordem do dia. DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI 
ORDINARIA 050/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI ORDINARIA 051/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Sem
manifestações para discussões, o presidente passou ao item seguinte da pauta e consultou uma 
vez mais o Plenário, para saber se as matérias lidas e discutidas estavam aptas a serem 
deliberadas, diante do silêncio do augusto Plenário. VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO O 
PROJETO DE LEI ORDINARIA 050/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
(Aprovado com 8 votos favoráveis.) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 
051/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis.)S
em que haja mais assuntos a serem deliberadas o senhor presidente declara encerrada a 
presente sessão, agradece a todos que compareceram e que retornassem sempre nas Sessões 
costumeiras que são realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir das dezenove 
horas. E para constar lavrou a presente ata que após lida e aprovada irá ser assinada pelo 
presidente e os demais membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/09/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do Regimento 
Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da VIGÉSIMA SEXTA sessão 
Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da Câmara Municipal de 
Primavera de Rondônia.
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1 LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
1.2 LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 053/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO "Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a 
secretaria municipal de saúde, conselho municipal de saúde e fundo municipal de 
saúde".
1.5 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 054/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a 
associação dos estudantes de ensino superior de Primavera de Rondônia/RO”.
1.6 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 055/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a 
Associação de pais e Amigos dos Excepcionais-APAE de Primavera de 
Rondônia/RO”.
1.7 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 056/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a 
Secretaria Municipal de Educação Esporte e Cultura - SEMEC, conselho escolar da 
escola municipal José Antônio Rodrigues e conselho escolar da escola municipal 
Amilton Ribeiro e conselho escolar da creche municipal Pingo de Gente do município 
de Primavera de Rondônia/RO”.
1.8 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 057/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a 
associação das mulheres de primavera de Rondônia “Flor de Primavera de Primavera 
de Rondônia/RO”.
1.9 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 058/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a 
secretaria municipal admistração e fazenda - SEMAF de Primavera de Rondônia/RO”.
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1.10 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 059/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária - SEMAP e Conselho 
Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária - COMAPES”.
1.11 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 060/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a 
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, fundo municipal de assistência 
social de Primavera de Rondônia/RO”.
1.12 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 061/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público – SEMOSP de Primavera de 
Rondônia/RO”.
1.13 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 062/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Altera a Lei 850/GP/2018 autoriza o município de Primavera 
de Rondônia através do poder executivo municipal a doar ao governo de Rondônia, 
especificamente a polícia militar estadual um terreno urbano de propriedade do 
município de Primavera de Rondônia - RO”.
1.14 LEITURA DA INDICAÇÃO 030/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO 
BARBOSA RODRIGUES “Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, que ceda 
título definitivo aos moradores das casinhas do setor 01 e 02”.
1.15 LEITURA DA INDICAÇÃO 031/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGERIO 
BARBOSA RODRIGUES “Indica ao Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com cópia ao 
secretário de Saúde que conceda Gratificação para Motoristas da Saúde que 
Transportam Pacientes para Tratamento de Hemodiálise”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos.
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3.0 – DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO
3.1 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 050/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA -
LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Lida na 21° sessão ordinária no dia 19 de 
agosto de 2024, aprovada em 1° Turno com 8 votos favoráveis).
3.2 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 051/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Criar crédito adicional especial por recurso vinculado para 
custear despesas em atendimento a Secretaria Municipal de Educação Esporte e 
Cultura, recursos este adquirido por intermédio da Secretaria de Estado da Educação 
– SEDUC, pelo termo de Convênio nº 542/2024/PGE-SEDUC”. (Lida na 23° sessão 
ordinária no dia 02 de setembro de 2024).
VOTAÇÃO
3.3 VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 050/GP/2024 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
3.4 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 051/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
PRESIDENTE