sessao nº 30

Ata da TRIGÉSIMA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima Legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia VINTE E UM DE OUTUBRO DE
DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às DEZENOVE horas, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, 
situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: ELIAS ANDRIATO 
RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROGERIO BARBOSA RODRIGUES e a presença dos 
vereadores, CRISTÓVÃO LOURENÇO, FABIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS NUNES DA 
SILVA, WALTER DOS SANTOS, ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA, VAILTON CARDOSO 
FERREIRA e DIEGO COUTINHO FLORES, constatada a existência legal do Quórum. O Senhor 
Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos 
da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um versículo bíblico, a 
leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e votação e aprovada por 
unanimidade. O Senhor Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário 
Vereador: Rogerio Barbosa Rodrigues, as matérias constantes da pauta da presente sessão 
especialmente os ofícios e outras correspondências que foram protocolados durante a semana, 
em seguida a leitura das proposições apresentadas, A LEITURA DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR 012/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Na sequência dos 
trabalhos em questão de ordem conforme livro de expediente o senhor presidente franqueou a 
palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, pelo prazo de 15 minutos, ao 
Vereador que deseja fazer uso para saudação, explicação pessoal e considerações. Os 
pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais 
dessa casa de leis, bem como a disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br passou a 
ordem do dia. DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 053/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 054/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 
055/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI 
ORDINARIA 056/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Sem manifestações para 
discussões, o presidente passou ao item seguinte da pauta e consultou uma vez mais o Plenário, 
para saber se as matérias lidas e discutidas estavam aptas a serem deliberadas, diante do 
silêncio do augusto Plenário. VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 053/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis), VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI ORDINARIA 054/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
(Aprovado com 8 votos favoráveis), VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 
055/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis), 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 056/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis). Sem que haja mais assuntos a serem 
deliberadas o senhor presidente declara encerrada a presente sessão, agradece a todos que 
compareceram e que retornassem sempre nas Sessões costumeiras que são realizadas pela 
Casa todas as segundas-feiras, a partir das dezenove horas. E para constar lavrou a presente 
ata que após lida e aprovada irá ser assinada pelo presidente e os demais membros da mesa 
Diretora. 

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
‘
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/10/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do Regimento 
Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da TRIGÉSIMA sessão Ordinária 
do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da Câmara Municipal de Primavera 
de Rondônia.
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1 LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
1.2 LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 012/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/GP/2021 E LEI 
COMPLEMENTAR Nº 007/GP/2021 QUE DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO, 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E GRATIFICAÇÕES, LICENÇAS, CARGOS EM 
COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos.
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO
3.1 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 053/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO 
URBANO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE e FUNDO 
MUNICIPAL DE SAUDE".
3.2 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 054/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO 
URBANO A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR DE PRIMAVERA DE 
RONDÔNIA/RO”.
3.3 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 055/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO 
URBANO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE PRIMAVERA DE 
RONDÔNIA/RO”.
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
3.4 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 056/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO 
URBANO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO ESPORTE E CULTURA-SEMEC, CONSELHO 
ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ANTONIO RODRIGUES E CONSELHO ESCOLAR DA 
ESCOLA MUNICIPAL AMILTON RIBEIRO E CONSELHO ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL 
PINGO DE GENTE DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA/RO”.
VOTAÇÃO
3.5 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 053/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO 
URBANO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE e FUNDO 
MUNICIPAL DE SAUDE".
3.6 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 054/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO 
URBANO A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR DE PRIMAVERA DE 
RONDÔNIA/RO”.
3.7 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 055/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO 
URBANO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE PRIMAVERA DE 
RONDÔNIA/RO”.
3.8 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 056/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO 
URBANO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO ESPORTE E CULTURA-SEMEC, CONSELHO 
ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ ANTONIO RODRIGUES E CONSELHO ESCOLAR DA 
ESCOLA MUNICIPAL AMILTON RIBEIRO E CONSELHO ESCOLAR DA CRECHE MUNICIPAL 
PINGO DE GENTE DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA/RO”.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
PRESIDENTE