sessao nº 31

Ata da TRIGÉSIMA PRIMEIRA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia VINTE E OITO DE 
OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às DEZENOVE horas, no Plenário Ângelo 
Miguel Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: ELIAS 
ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROGERIO BARBOSA RODRIGUES e a 
presença dos vereadores, CRISTÓVÃO LOURENÇO, FABIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS 
NUNES DA SILVA, WALTER DOS SANTOS, ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA, VAILTON 
CARDOSO FERREIRA e DIEGO COUTINHO FLORES, constatada a existência legal do 
Quórum. O Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia declarou 
aberto os trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um 
versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e votação e 
aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas 
pelo Secretário Vereador: Rogerio Barbosa Rodrigues, as matérias constantes da pauta da 
presente sessão especialmente os ofícios e outras correspondências que foram protocolados 
durante a semana, em seguida a leitura das proposições apresentadas, A LEITURA DO 
PROJETO DE LEI ORDINARA 064/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A 
LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARA 065/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, A LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARA 066/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. Na sequência dos trabalhos em questão de ordem conforme livro de 
expediente o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores Inscritos para o uso da 
tribuna da Casa, pelo prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, 
explicação pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos senhores vereadores encontram￾se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, bem como a disposição no site 
primaveraderondonia.ro.leg.br passou a ordem do dia. DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 
ORDINARIA 032/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI ORDINARIA 057/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 062/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 063/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 064/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 
065/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 
ORDINARIA 066/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Sem manifestações para 
discussões, o presidente passou ao item seguinte da pauta e consultou uma vez mais o Plenário, 
para saber se as matérias lidas e discutidas estavam aptas a serem deliberadas, diante do 
silêncio do augusto Plenário. VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 032/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis), VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI ORDINARIA 057/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
(Aprovado com 8 votos favoráveis), VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 
062/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis), 
VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 063/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado em primeiro turno com 8 votos favoráveis), 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 064/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO (Aprovado com 7 votos favoráveis e 1 abstenção), VOTAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI ORDINARIA 065/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 
votos favoráveis), VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 066/GP/2024 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis). Sem que haja mais assuntos a 
serem deliberadas o senhor presidente declara encerrada a presente sessão, agradece a todos 
que compareceram e que retornassem sempre nas Sessões costumeiras que são realizadas 
pela Casa todas as segundas-feiras, a partir das dezenove horas. 

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‘
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/10/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do Regimento 
Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da TRIGÉSIMA PRIMEIRA
sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da Câmara 
Municipal de Primavera de Rondônia.
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1 LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
1.2 LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 064/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO "Criar crédito adicional suplementar por excesso de 
arrecadação para dar continuidade as despesas com a manutenção de Salário de 
Educação".
1.5 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 065/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para 
custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras, recursos este adquirido 
através de transferências especiais do Governo Federal, Emenda nº 41730003/2024. 
Aquisição deste orçamento tendo como meta a Pavimentação Asfáltica em via Urbana 
com Drenagem e Calçadas".
1.6 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 066/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para 
custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras, recursos este adquirido 
através de transferências especiais do Governo Federal, Emenda nº 41730003/2024. 
Aquisição deste orçamento tendo como meta o Bloqueamento de ruas e avenidas 
deste Município".
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos.
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3.0 – DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO
3.1 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 032/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano ao 
sindicato dos trabalhadores rurais do Município de Pimenta Bueno, São Felipe d’ 
Oeste e Primavera de Rondônia”. (Matéria linda na 15° sessão ordinária realizada 
no dia 03 de julho de 2024)
3.2 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 057/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a 
associação das mulheres de Primavera de Rondônia “flor de primavera” de Primavera 
de Rondônia/RO”. (Matéria linda na 26° sessão ordinária realizada no dia 23 de 
setembro de 2024)
3.3 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 062/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Altera a lei 850/GP/2018 autoriza o Município de Primavera de 
Rondônia através do poder executivo municipal a doar ao Governo de Rondônia, 
especificamente a polícia militar estadual um terreno urbano de propriedade do 
Município de Primavera de Rondônia-RO”. (Matéria linda na 26° sessão ordinária
realizada no dia 23 de setembro de 2024)
3.4 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 063/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “LOA 2025 - Estima a receita e fixa a despesa do orçamento 
fiscal do município de Primavera de Rondônia para o exercício de 2025 e dá outras 
providencias”. (Matéria linda na 28° sessão ordinária realizada no dia 07 de 
outubro de 2024)
3.5 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 064/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO "Criar crédito adicional suplementar por excesso de 
arrecadação para dar continuidade as despesas com a manutenção de Salário de 
Educação".
3.6 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 065/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para 
custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras, recursos este adquirido 
através de transferências especiais do Governo Federal, Emenda nº 41730003/2024. 
Aquisição deste orçamento tendo como meta a Pavimentação Asfáltica em via Urbana 
com Drenagem e Calçadas".
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3.7 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 066/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para 
custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras, recursos este adquirido 
através de transferências especiais do Governo Federal, Emenda nº 41730003/2024. 
Aquisição deste orçamento tendo como meta o Bloqueamento de ruas e avenidas 
deste Município".
VOTAÇÃO
3.8 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 032/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano ao 
sindicato dos trabalhadores rurais do Município de Pimenta Bueno, São Felipe d’ 
Oeste e Primavera de Rondônia”.
3.9 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 057/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a 
associação das mulheres de Primavera de Rondônia “flor de primavera” de Primavera 
de Rondônia/RO”.
3.10 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 062/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Altera a lei 850/GP/2018 autoriza o Município de Primavera de 
Rondônia através do poder executivo municipal a doar ao Governo de Rondônia, 
especificamente a polícia militar estadual um terreno urbano de propriedade do 
Município de Primavera de Rondônia-RO”.
3.11 VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 
063/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO “LOA 2025 - Estima a receita e 
fixa a despesa do orçamento fiscal do município de Primavera de Rondônia para o 
exercício de 2025 e dá outras providencias”.
3.12 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 064/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO "Criar crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação para 
dar continuidade as despesas com a manutenção de Salário de Educação".
3.13 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 065/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear 
despesas com a Secretaria Municipal de Obras, recursos este adquirido através de 
transferências especiais do Governo Federal, Emenda nº 41730003/2024. Aquisição deste 
orçamento tendo como meta a Pavimentação Asfáltica em via Urbana com Drenagem e 
Calçadas".
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3.14 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 066/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear 
despesas com a Secretaria Municipal de Obras, recursos este adquirido através de 
transferências especiais do Governo Federal, Emenda nº 41730003/2024. Aquisição deste 
orçamento tendo como meta o Bloqueamento de ruas e avenidas deste Município".
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