sessao nº 32

Ata da TRIGÉSIMA SEGUNDA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia QUATRO DE 
NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às DEZENOVE horas, no Plenário Ângelo 
Miguel Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: ELIAS 
ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROGERIO BARBOSA RODRIGUES e a 
presença dos vereadores, CRISTÓVÃO LOURENÇO, FABIO LEANDRO PINHEIRO, , WALTER 
DOS SANTOS, ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA, VAILTON CARDOSO FERREIRA e DIEGO 
COUTINHO FLORES e a ausência do vereador LUCAS NUNES DA SILVA. Constatada a 
existência legal do Quórum. O Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de 
Rondônia declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro 
secretário a leitura de um versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada 
em discussão e votação e aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente passou adiante e 
solicitou que fossem lidas pelo Secretário Vereador: Rogerio Barbosa Rodrigues, as matérias 
constantes da pauta da presente sessão especialmente os ofícios e outras correspondências 
que foram protocolados durante a semana, em seguida a leitura das proposições apresentadas,
A LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARA 070/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, A LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARA 071/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, LEITURA DA INDICAÇÃO 032/2024 DE AUTORIA DO VERADOR 
ROGERIO BARBOSA RODRIGUES. Na sequência dos trabalhos em questão de ordem 
conforme livro de expediente o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores Inscritos 
para o uso da tribuna da Casa, pelo prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para 
saudação, explicação pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos senhores vereadores 
encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, bem como a disposição no 
site primaveraderondonia.ro.leg.br passou a ordem do dia. DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 
ORDINARIA 058/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI ORDINARIA 059/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 060/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 061/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 063/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Sem manifestações para discussões, o presidente passou 
ao item seguinte da pauta e consultou uma vez mais o Plenário, para saber se as matérias lidas 
e discutidas estavam aptas a serem deliberadas, diante do silêncio do augusto Plenário.
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 058/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO (Aprovado com 7 votos favoráveis), VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
ORDINARIA 059/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 7 votos 
favoráveis), VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 060/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO (Aprovado com 7 votos favoráveis), VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI ORDINARIA 061/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 7
votos favoráveis), VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 
063/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado em segundo turno com 
7 votos favoráveis). Sem que haja mais assuntos a serem deliberadas o senhor presidente 
declara encerrada a presente sessão, agradece a todos que compareceram e que retornassem 
sempre nas Sessões costumeiras que são realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a 
partir das dezenove horas. E para constar lavrou a presente ata que após lida e aprovada irá ser 
assinada pelo presidente e os demais membros da mesa Diretora.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/11/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do Regimento 
Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da TRIGÉSIMA SEGUNDA
sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da Câmara 
Municipal de Primavera de Rondônia.
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1 LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
1.2 LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO OFICIO N° 4701/2024/SEPOG-GMI “Reunião Regional para revisão do 
PDES – Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável”.
1.5 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 070/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para 
custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras, recursos este adquirido 
através de Leilão Municipal. Aquisição deste orçamento tendo como meta o 
Bloqueteamento de ruas e avenidas deste Município”.
1.6 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 071/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Criar crédito adicional especial por superavit financeiro para 
custear despesas com a Secretaria Municipal de Obras, recursos este adquirido 
através do Leilão 2023. Aquisição deste orçamento tendo como meta a aquisição de 
uma máquina Escavadeira Hidráulica (PC)”.
1.7 LEITURA DA INDICAÇÃO 032/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO 
BARBOSA RODRIGUES “Essa indicação solicitamos providências quanto à 
regularização e manutenção do Cemitério Municipal, tendo em vista as condições 
inadequadas que têm sido motivo de preocupação para a população local”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
3.0
3.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos.
4.0 – DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO
4.1 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 058/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a 
Secretaria Municipal Admiração e Fazenda - SEMAF de Primavera de Rondônia/RO”.
(Matéria linda na 26° sessão ordinária realizada no dia 23 de setembro de 2024).
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
4.2 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 059/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária - SEMAP e Conselho
Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária - COMAPES”. (Matéria linda na 
26° sessão ordinária realizada no dia 23 de setembro de 2024).
4.3 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 060/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a 
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEAS, fundo Municipal de Assistência 
Social de Primavera de Rondônia - RO”. (Matéria linda na 26° sessão ordinária 
realizada no dia 23 de setembro de 2024).
4.4 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 061/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno urbano a 
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Público - SEMOSP de Primavera de 
Rondônia - RO”. (Matéria linda na 26° sessão ordinária realizada no dia 23 de setembro 
de 2024).
4.5 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 063/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “LOA 2025 - Estima a receita e fixa a despesa do orçamento 
fiscal do município de Primavera de Rondônia para o exercício de 2025 e dá outras 
providencias”. (Matéria linda na 28° sessão ordinária realizada no dia 07 de outubro de 
2024, votada e aprovado em primeiro turno com 8 votos favoráveis na 31° sessão 
ordinária no dia 28 de outubro 2024)
VOTAÇÃO
4.6 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 058/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO 
4.7 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 059/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO
4.8 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 060/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO 
4.9 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 061/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO
4.10 VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 063/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
PRESIDENTE