sessao nº 1

Ata Eletrônica da 38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/12/2019 - 19:00 ;
Encerramento: 16/12/2019 - 
Mesa Diretora: Presidente: Cristóvão Lourenço / SD ; Vice-Presidente: Jonatan Carlos
Louback / SD ; Primeiro-Secretário: Fabio Leandro Pinheiro / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço / SD ;
Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose Batista da
Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ; Walter dos
Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Expedientes: Extraordinário: Constatada a existência legal do Quórum o Senhor
Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia declarou aberto os
trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um
versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e
votação e aprovada por unanimidade. Normal: O Senhor Presidente passou adiante e
solicitou que fossem lidas pelo primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador: Fábio
Leandro Pinheiro, as matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente os
ofícios e outras correspondências que foram protocolados durante a semana, em seguida a
leitura das proposições apresentadas: 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 21 de 2019, A criação de Projeto para a
viabilidade de instalação de um playground na Praça Municipal de Primavera de Rondônia
e no Distrito de Querência do Norte. Autor: Professor Robson, Resultado: Aprovada por
unanimidade 2 - Requerimento nº 28 de 2019, Requeiro informações do Poder
Executiva qual a viabilidade de instalar um playground na Praça Municipal de Primavera
de Rondônia e no Distrito de Querência do Norte Autor: Professor Robson, Resultado:
Aprovada 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019, Institui o " DIA MUNICIPAL DO
CICLISTA" no município de Primavera de Rondônia". Autor: Professor Robson, Turno:
Único, Resultado: Aprovada por unanimidade 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de
2019, ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO
EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS
VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018
(LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 21, Turno: Único, Resultado: Aprovada
por unanimidade 
Oradores do Expediente: 1 - Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB ; 2 - Jonatan Carlos
Louback / SD ; 3 - CIRLENE TEREZINHA / PDT ; 4 - Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; 5 -
Marcio Jose Batista da Silva / PRB ; 6 - Robson Moreira de Oliveira / PDT ; 7 - Genevaldo
Martins Morais / PDT ; 8 - Walter dos Santos / PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço
/ SD ; Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose
Batista da Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ;
Walter dos Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 21 de 2019, A criação de Projeto para a
viabilidade de instalação de um playground na Praça Municipal de Primavera de Rondônia
e no Distrito de Querência do Norte. Autor: Professor Robson, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho -
Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Jonatan Carlos Louback
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/02/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
www.primaveraderondonia.ro.leg.br - E-mail: camara@primaveraderondonia.ro.leg.br
14/02/2020
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- Sim ; Marcio Jose Batista da Silva - Sim ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio
Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 2 -
Requerimento nº 28 de 2019, Requeiro informações do Poder Executiva qual a
viabilidade de instalar um playground na Praça Municipal de Primavera de Rondônia e no
Distrito de Querência do Norte Autor: Professor Robson, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho -
Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Jonatan Carlos Louback
- Sim ; Marcio Jose Batista da Silva - Sim ; Genevaldo Martins Morais - Não ; Fabio
Leandro Pinheiro - Não ; Cristóvão Lourenço - Não ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019, Institui o " DIA MUNICIPAL DO CICLISTA" no
município de Primavera de Rondônia". Autor: Professor Robson, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Robson
Moreira de Oliveira - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da Silva -
Sim ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço
- Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019,
ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 880/2018 (LDO
EXERCÍCIO DE 2019), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS
VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 889/2018
(LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2019) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 21, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Jose
Pereira da Silva Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Robson Moreira de Oliveira -
Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da Silva - Sim ; Genevaldo
Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE
TEREZINHA - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 
1 - Jose Pereira da Silva Sobrinho
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis, e a disposição no site
2 - Jonatan Carlos Louback
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis, e a disposição no site
4 - Fabio Leandro Pinheiro
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis, e a disposição no site
5 - Marcio Jose Batista da Silva
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis, e a disposição no site
6 - Robson Moreira de Oliveira
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis, e a disposição no site
8 - Walter dos Santos
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis, e a disposição no site
9 - Cristóvão Lourenço
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis, e a disposição no site
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Cristóvão Lourenço /
SD 
____________________
Vice-Presidente: 
Jonatan Carlos
Louback / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fabio
Leandro Pinheiro /
PMDB 
_____________________
CIRLENE
TEREZINHA / PDT 
_____________________
Genevaldo Martins
Morais / PDT 
_____________________
Marcio Jose Batista
da Silva / PRB 
_____________________
Robson Moreira de
Oliveira / PDT 
_____________________
Walter dos Santos /
PSDB 
_____________________
Jose Pereira da Silva
Sobrinho / PMDB 
14/02/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
www.primaveraderondonia.ro.leg.br - E-mail: camara@primaveraderondonia.ro.leg.br
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 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 1º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/02/2020
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
PRIMEIRA sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SEXTA
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) Leitura dos Projetos de Lei nº 001, 002, 003, 004, 005 e 006/GP/2020.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA: 
3.1 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 001/GP/2020
Autoria: Poder Executivo
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I 
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – (Indenizações e Restituições -
Modernização da Iluminação Pública II)
3.2 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 002/GP/2020
Autoria: Poder Executivo
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM 
II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – (Construção Pavimentação, 
Drenagem e Calçadas)
3.3 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 003/GP/2020
Autoria: Poder Executivo
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM 
II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – (Aquisição de Mini Carregadeira e 
Implementos)
3.4 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 004/GP/2020
Autoria: Poder Executivo
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM 
II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – (Indenizações e Restituições -
Aquisição de Ônibus Rodoviário).
3.5 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 005/GP/2020
Autoria: Poder Executivo
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM 
II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – (Reforma Escola Amilton Ribeiro).
3.6 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 006/GP/2020
Autoria: Poder Executivo
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM 
II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – (Ampliação da Rede de 
Iluminação Pública).
CRISTÓVÃO LOURENÇO/ Presidente