sessao nº 35

Ata da TRIGÉSIMA QUINTA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da 
sétima Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no 
dia VINTE E CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às 
DEZENOVE horas, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, situado à Avenida Jorge 
Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador Vice-Presidente: CRISTÓVÃO 
LOURENÇO, secretariado pelo vereador: ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA e a 
presença dos vereadores, WALTER DOS SANTOS, VAILTON CARDOSO 
FERREIRA, DIEGO COUTINHO FLORES e a ausências dos vereadores LUCAS 
NUNES DA SILVA, FABIO LEANDRO PINHEIRO, ELIAS ANNDRIATO RIBEIRO 
e ROGÉRIO BARBOSA RODRIGUES os mesmo se encontram em viagem para 
Brasília conforme a PORTARIA 051/CMPR/2024 . Constatada a existência legal 
do Quórum. O Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de 
Rondônia declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao ao 
secretário a leitura de um versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que 
foi colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade. O Senhor 
Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário, as matérias 
constantes da pauta da presente sessão especialmente os ofícios e outras 
correspondências que foram protocolados durante a semana, em seguida a leitura 
das proposições apresentadas, A LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 
073/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A LEITURA DO 
PROCESSO LEGISLATIVO 002/CMPR/2024 DE AUTORIA DO PODER 
LEGISLATIVO. Na sequência dos trabalhos em questão de ordem conforme livro 
de expediente o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores Inscritos 
para o uso da tribuna da Casa, pelo prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja 
fazer uso para saudação, explicação pessoal e considerações. Os 
pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se gravados e arquivados 
nos anais dessa casa de leis, bem como a disposição no site 
primaveraderondonia.ro.leg.br. Sem que haja mais assuntos a serem deliberadas 
o senhor presidente declara encerrada a presente sessão, agradece a todos que 
compareceram e que retornassem sempre nas Sessões costumeiras que são 
realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir das dezenove horas. E para 
constar lavrou a presente ata que após lida e aprovada irá ser assinada pelo 
presidente e os demais membros da mesa Diretora.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
PAUTA DA 35° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do Regimento 
Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da TRIGÉSIMA QUINTA sessão 
Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da Câmara Municipal de 
Primavera de Rondônia.
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1 LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
1.2 LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 073/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Dispõe Sobre a Delimitação da Área Urbana Consolidada do 
Município de Primavera de Rondônia e Estabelece Medidas Para a Regularização 
Ambiental e/ou Fundiária de Imóveis Situados às Margens de Cursos D’Água Naturais 
em Tais Locais, nos Termos do Artigo 30, Inciso I, da Constituição Federal, de 1988, 
do Artigo 64 e do Artigo 65, da Lei Federal Nº 12.651, de 2012”.
1.5 LEITURA DO PROCESSO LEGISLATIVO 002/2024 DE AUTORIA DO PODER 
LEGISLATIVO “Prestação de Conta do Executivo 2023”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos.
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
CRISTOVÃO LOURENÇO
VICE-PRESIDENTE