sessao nº 2

Ata da segunda sessão extraordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia QUINZE 
DE JANEIRO DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às 19:00 horas, no PLENÁRIO 
ÂNGELO MIGUEL FERREIRA, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a 
Presidência do Vereador ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: 
ROGERIO BARBOSA RODRIGUES e a presença dos vereadores, CRISTÓVÃO 
LOURENÇO, FABIO LEANDRO PINHEIRO, WALTER DOS SANTOS e DIEGO 
COUTINHO FLORES, LUCAS NUNES DA SILVA, VAILTON CARDOSO FERREIRA,
com ausência do vereador do Robson Moreira de Oliveira, constatada a existência legal 
do Quórum o Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de 
Rondônia declarou aberto os trabalhos da presente sessão. O Presidente solicitou ao 
primeiro secretário a leitura de um versículo bíblico, em seguida a leitura da Ata da 
sessão anterior que foi colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade.
DO PROJETO DE COMPLEMENTAR 006/GP/2023 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, COLOCOU EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 006/GP/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, COLOCOU EM
DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/GP/2023 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO, COLOCOU EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI 
032/CMPR/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. Sem manifestações para 
discussões, o presidente passou ao item seguinte da pauta e consultou uma vez mais 
o Plenário, para saber se as matérias lidas e discutidas estavam aptas a serem 
deliberadas, diante do silêncio do augusto Plenário. COLOCOU EM VOTAÇÃO EM 2º 
TURNO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/GP/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO, aprovado por unanimidade 8 votos favoráveis. COLOCOU EM
VOTAÇÃO EM 2º TURNO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/GP/2023 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, aprovado por unanimidade 7 votos favoráveis 
1 voto contra. COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIO 
032/CMPR/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. Aprovado por 6 votos 
favoráveis 1 abstenção e 1 voto contra Sem que haja matérias a serem deliberadas o 
senhor presidente declara encerrada a presente sessão, agradece a todos que 
compareceram e que retornassem sempre nas Sessões costumeiras que são 
realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir das dezenove horas. E para 
constar lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada vai ser assinada pelo 
presidente e os demais membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

PAUTA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/01/2024. 
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da PRIMEIRA 
Sessão Extraordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas. 
2.0 – DA ORDEM DO DIA: 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 006/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. “Altera a Lei Complementar nº 003/GP/2021 
que dispõe sobre Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, 
Licenças, Cargos em Comissão e Função de Confiança dos Servidores Públicos 
do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências., e dá outras 
providências. 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/GP/2023 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. “Altera a Lei Complementar nº 001/GP/2021, 
Lei Complementar nº 002/GP/2021 e Lei Complementar nº 003/GP/2021 que 
dispõe sobre Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, 
Cargos em Comissão e Função de Confiança dos Servidores Públicos do Município 
de Primavera de Rondônia, e dá outras providências., e dá outras providências.
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIO 032/CMPR/2023 DE AUTORIA 
DO PODER LEGISLATIVO. “altera o artigo 3º da lei ordinária nº 979/GP/2020 
que dispõe sobre o subsidio mensal dos secretários (as) do município Primavera 
de Rondônia – RO e das outras providencias.” 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
006/GP/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
005/GP/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIO 032/CMPR/2023 DE AUTORIA 
DO PODER LEGISLATIVO. 
Sem que haja mais assuntos a serem tratados, dou por encerrada a 
presente Sessão, em que agradeço a presença de todos. 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO 
Presidente