sessao nº 36

Ata da TRIGÉSIMA SEXTA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima Legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia DOIS DE NOVEMBRO DE 
DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às DEZENOVE horas, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, 
situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: ELIAS ANDRIATO 
RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROGERIO BARBOSA RODRIGUES e a presença dos 
vereadores, CRISTÓVÃO LOURENÇO, FABIO LEANDRO PINHEIRO, WALTER DOS SANTOS, 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA, VAILTON CARDOSO FERREIRA, DIEGO COUTINHO 
FLORES e LUCAS NUNES DA SILVA. Constatada a existência legal do Quórum. O Senhor 
Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos 
da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um versículo bíblico, a 
leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e votação e aprovada por 
unanimidade. O Senhor Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário,
as matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente os ofícios e outras 
correspondências que foram protocolados durante a semana, em seguida a leitura das 
proposições apresentadas, A LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/GP/2024 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Na sequência dos trabalhos em questão de ordem 
conforme livro de expediente o senhor presidente franqueou a palavra aos vereadores Inscritos 
para o uso da tribuna da Casa, pelo prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para 
saudação, explicação pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos senhores vereadores 
encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, bem como a disposição no 
site primaveraderondonia.ro.leg.br. Passando a ordem do dia. COLOCOU EM DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI ORDINARIA 072/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 073/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO 002/CMPR/2024 DE AUTORIA DO 
PODER LEGISLATIVO. Sem manifestações para discussões, o presidente passou ao item 
seguinte da pauta e consultou uma vez mais o Plenário, para saber se as matérias lidas e 
discutidas estavam aptas a serem deliberadas, diante do silêncio do augusto Plenário.
COLOCOU EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 072/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis), VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
ORDINARIA 073/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos 
favoráveis), VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO DO PROCESSO LEGISLATIVO 
002/CMPR/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis). 
Sem que haja mais assuntos a serem deliberadas o senhor presidente declara encerrada a 
presente sessão, agradece a todos que compareceram e que retornassem sempre nas Sessões 
costumeiras que são realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir das dezenove 
horas. E para constar lavrou a presente ata que após lida e aprovada irá ser assinada pelo 
presidente e os demais membros da mesa Diretora.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
PAUTA DA 36° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/12/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do Regimento 
Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da TRIGÉSIMA SEXTA sessão 
Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da Câmara Municipal de 
Primavera de Rondônia.
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1 LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
1.2 LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 074/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Autoriza O Poder Executivo Municipal A Doar Terreno Urbano 
Autarquia Municipal Serviço Autônomo De Água E Esgoto – SAAE De Primavera De Rondônia
- RO.”
1.5 LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 013/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Altera a Lei Complementar nº 001/GP/2021, Lei Complementar 
nº 003/GP/2021 que dispõe sobre Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e 
Gratificações, Licenças, Cargos em Comissão e Função de Confiança dos Servidores 
Públicos do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras providências”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos.
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO
3.1 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 072/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear 
despesas com a Secretaria Municipal de Educação, recursos este adquirido através do 
Convênio nº 613/2024/PGE-SEDUC. Aquisição deste orçamento tendo como meta a realização 
de Reformas nos Banheiros da Escola Municipal José Antônio Rodrigues”. (Matéria lida na 
34° sessão ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2024)
3.2 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 073/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Dispõe Sobre a Delimitação da Área Urbana Consolidada do 
Município de Primavera de Rondônia e Estabelece Medidas Para a Regularização 
Ambiental e/ou Fundiária de Imóveis Situados às Margens de Cursos D’Água Naturais 
em Tais Locais, nos Termos do Artigo 30, Inciso I, da Constituição Federal, de 1988, 
do Artigo 64 e do Artigo 65, da Lei Federal Nº 12.651, de 2012.” (Matéria lida na 35° 
sessão ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2024)
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3.3 DISCUSSÃO O PROCESSO LEGISLATIO 002/CMPR/2024 DE AUTORIA DO 
PODER LEGISLATIVO “Prestação de Conta do Executivo 2023”. (Matéria lida na 35° 
sessão ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2024
VOTAÇÃO
3.4 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 072/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO
3.5 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 073/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO
3.6 VOTAÇAÕ EM PRIMEIRO TURNO DO PROCESSO LEGISLATIO 002/CMPR/2024 
DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
PRESIDENTE