sessao nº 37

Ata da TRIGÉSIMA SÉTIMA sessão ordinária do QUARTO ano Legislativo da sétima Legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia NOVE DE DEZEMBRO DE 
DOIS MIL E VINTE E QUATRO, às DEZENOVE horas, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, 
situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: ELIAS ANDRIATO 
RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROGERIO BARBOSA RODRIGUES e a presença dos 
vereadores, CRISTÓVÃO LOURENÇO, FABIO LEANDRO PINHEIRO, WALTER DOS SANTOS, 
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA, VAILTON CARDOSO FERREIRA, DIEGO COUTINHO 
FLORES e LUCAS NUNES DA SILVA. Constatada a existência legal do Quórum. O Senhor 
Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos 
da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um versículo bíblico, a 
leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e votação e aprovada por 
unanimidade. O Senhor Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário,
as matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente os ofícios e outras 
correspondências que foram protocolados durante a semana, em seguida a leitura das 
proposições apresentadas, A LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 074/GP/2024 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 
075/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A LEITURA DO PROJETO DE LEI 
ORDINARIA 076/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A LEITURA DO PROJETO 
DE LEI ORDINARIA 077/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Na sequência dos 
trabalhos em questão de ordem conforme livro de expediente o senhor presidente franqueou a 
palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, pelo prazo de 15 minutos, ao 
Vereador que deseja fazer uso para saudação, explicação pessoal e considerações. Os 
pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais 
dessa casa de leis, bem como a disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br. Passando a 
ordem do dia. COLOCOU EM DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 074/GP/2024 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 
075/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 
ORDINARIA 076/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DISCUSSÃO DO 
PROJETO DE LEI ORDINARIA 077/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,
DISCUSSÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO 002/CMPR/2024 DE AUTORIA DO PODER
LEGISLATIVO. Sem manifestações para discussões, o presidente passou ao item seguinte da 
pauta e consultou uma vez mais o Plenário, para saber se as matérias lidas e discutidas estavam 
aptas a serem deliberadas, diante do silêncio do augusto Plenário. COLOCOU EM VOTAÇÃO 
O PROJETO DE LEI ORDINARIA 074/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO 
(Aprovado com 8 votos favoráveis), VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 
075/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis), 
DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 076/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos favoráveis), DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 
ORDINARIA 077/GP/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (Aprovado com 8 votos 
favoráveis), VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO PROCESSO LEGISLATIVO 
096/CMPR/2024 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO (Aprovado em segundo turno com 8 
votos favoráveis). Sem que haja mais assuntos a serem deliberadas o senhor presidente declara 
encerrada a presente sessão, agradece a todos que compareceram e que retornassem sempre 
nas Sessões costumeiras que são realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir das 
dezenove horas. E para constar lavrou a presente ata que após lida e aprovada irá ser assinada 
pelo presidente e os demais membros da mesa Diretora.

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
PAUTA DA 37° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/12/2024.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do Regimento 
Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da TRIGÉSIMA SÉTIMA sessão 
Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da Câmara Municipal de 
Primavera de Rondônia.
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1 LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR. 
1.2 LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
1.3 LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES.
1.4 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 074/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Autoriza O Poder Executivo Municipal A Doar Terreno Urbano 
Autarquia Municipal Serviço Autônomo De Água E Esgoto – SAAE De Primavera De 
Rondônia - RO.”
1.5 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 075/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão 
de Quiosque e, dá outras providências”.
1.6 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 076/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para 
custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, recursos este adquirido 
através do Convênio nº XXX/2024/PGE-SEJUCEL. É sabido que o Município 
necessita da aquisição deste orçamento tendo como meta a realização do Projeto 
virada Cultural”.
1.7 LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 077/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para 
custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, recursos este adquirido 
através do Convênio nº XXX/2024/PGE-SEJUCEL. É sabido que o Município 
necessita da aquisição deste orçamento tendo como meta a realização do Projeto 
Natal de Luzes".
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
2.1 Palavras Vaga aos vereadores inscritos.
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Av. Jorge Teixeira S/N – Centro – Primavera de Rondônia
Tel./Fax. (69) 3446-1016 – CEP: 76.976-000
camaraprimaveralegislativo@gmail.com
3.1 DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 074/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Autoriza O Poder Executivo Municipal A Doar Terreno Urbano 
Autarquia Municipal Serviço Autônomo De Água E Esgoto – SAAE De Primavera De Rondônia
- RO.”
3.2 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 075/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Outorgar Concessão de 
Quiosque e, dá outras providências”.
3.3 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 076/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO “Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear 
despesas com a Secretaria Municipal de Educação, recursos este adquirido através do 
Convênio nº XXX/2024/PGE-SEJUCEL. É sabido que o Município necessita da aquisição 
deste orçamento tendo como meta a realização do Projeto virada Cultural”.
3.4 DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 077/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO "Criar Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado para custear 
despesas com a Secretaria Municipal de Educação, recursos este adquirido através do 
Convênio nº XXX/2024/PGE-SEJUCEL. É sabido que o Município necessita da aquisição 
deste orçamento tendo como meta a realização do Projeto Natal de Luzes".
3.5 DISCUSSÃO O PROCESSO LEGISLATIO 002/CMPR/2024 DE AUTORIA DO 
PODER LEGISLATIVO “Prestação de Conta do Executivo 2023”. (Matéria lida na 35° 
sessão ordinária realizada no dia 25 de novembro de 2024, votada e aprovada 
em primeiro turno na 36° sessão ordinária no dia 02 de dezembro de 2024.
VOTAÇÃO
3.6 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 074/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO 
3.7 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 075/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO
3.8 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 076/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO
3.9 VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINARIA 077/GP/2024 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO
3.10 VOTAÇAÕ EM SEGUNDO TURNO DO PROCESSO LEGISLATIO 002/CMPR/2024 
DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
PRESIDENTE