sessao nº 2

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/02/2020 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Cristóvão Lourenço / SD ; Vice-Presidente: Jonatan Carlos
Louback / SD ; Segundo-Secretário: Fabio Leandro Pinheiro / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço / SD ;
Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose Batista da
Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ; Walter dos
Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020, ALTERA A LEI
Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE
2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Gabinete do
Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 3, Turno: Único, Resultado: Aprovada 2 - Projeto de
Lei Ordinária nº 4 de 2020, ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A
LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI
Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 6, Turno: Único, Resultado:
Aprovada 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020, ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA
EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 §
1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de
Protocolo: 5, Turno: Único, Resultado: Aprovada 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2020, ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO
EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS
VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019
(LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 4, Turno: Único, Resultado: Aprovada 5
- Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020, ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO
2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 2,
Turno: Único, Resultado: Aprovada 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020, ALTERA
A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE
2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Gabinete do
Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 1, Turno: Único, Resultado: Aprovada 
Oradores do Expediente: 1 - Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB - seus
pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, e a
disposição no site ; 3 - Fabio Leandro Pinheiro / PMDB - seus pronunciamentos encontram￾se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, e a disposição no site ; 5 - Jonatan
Carlos Louback / SD - seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos
anais dessa casa de leis, e a disposição no site ; 6 - Marcio Jose Batista da Silva / PRB -
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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www.primaveraderondonia.ro.leg.br - E-mail: camara@primaveraderondonia.ro.leg.br
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seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, e
a disposição no site ; 7 - Robson Moreira de Oliveira / PDT - seus pronunciamentos
encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, e a disposição no site ; 8
- Walter dos Santos / PSDB - seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados
nos anais dessa casa de leis, e a disposição no site ; 9 - Cristóvão Lourenço / SD - seus
pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, e a
disposição no site 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço
/ SD ; Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose
Batista da Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ;
Walter dos Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020, ALTERA A LEI
Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE
2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Gabinete do
Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 6, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho -
Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Jonatan Carlos Louback
- Sim ; Marcio Jose Batista da Silva - Abstenção ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio
Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020, ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO
2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 5,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Robson
Moreira de Oliveira - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da Silva -
Abstenção ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão
Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2020, ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO
EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS
VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019
(LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 4, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jose Pereira da Silva
Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Jonatan
Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da Silva - Abstenção ; Genevaldo Martins
Morais - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE
TEREZINHA - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020, ALTERA A LEI Nº
840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART.
43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de
Protocolo: 3, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Sim
; Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da
Silva - Abstenção ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ;
Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
6 de 2020, ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019
(LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
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Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
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FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019
(LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 2, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jose Pereira da Silva
Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Jonatan
Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da Silva - Abstenção ; Genevaldo Martins
Morais - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE
TEREZINHA - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020, ALTERA A LEI Nº
840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART.
43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de
Protocolo: 1, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Sim
; Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da
Silva - Abstenção ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ;
Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB ; 2 -
Genevaldo Martins Morais / PDT ; 3 - Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; 4 - CIRLENE
TEREZINHA / PDT ; 5 - Jonatan Carlos Louback / SD ; 6 - Marcio Jose Batista da Silva /
PRB ; 7 - Robson Moreira de Oliveira / PDT ; 8 - Walter dos Santos / PSDB 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Cristóvão Lourenço /
SD 
____________________
Vice-Presidente: 
Jonatan Carlos
Louback / SD 
____________________
Segundo￾Secretário: Fabio
Leandro Pinheiro /
PMDB 
_____________________
CIRLENE
TEREZINHA / PDT 
_____________________
Genevaldo Martins
Morais / PDT 
28/02/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
www.primaveraderondonia.ro.leg.br - E-mail: camara@primaveraderondonia.ro.leg.br
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Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Marcio Jose Batista
da Silva / PRB 
_____________________
Robson Moreira de
Oliveira / PDT 
_____________________
Walter dos Santos /
PSDB 
_____________________
Jose Pereira da Silva
Sobrinho / PMDB 
28/02/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
www.primaveraderondonia.ro.leg.br - E-mail: camara@primaveraderondonia.ro.leg.br
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 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 2º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/03/2020
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
SEGUNDA sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SEXTA
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 001/2019 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA, MÁRCIO JOSE 
BATISTA DA SILVA E WALTER DOS SANTOS que “INDICAM ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Eduardo Bertoletti Siviero, com 
cópias para Chefia de Gabinete e Secretaria Municipal de Obras e 
Serviços Públicos versando a necessidade passagem de máquina 
motoniveladora (patrol) e posterior cascalhamento na Linha 37.”
b. Leitura do Requerimento nº 001/CMPR/2020
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra aos inscritos para o uso da tribuna popular
- Maria da Conceição dos Santos
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA: 
3.1 – Discussão e votação do Requerimento nº 001/2019
Autoria: Vereador Robson Moreira de Oliveira.
Assunto: “Requer ao Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, envie 
para essa Casa de Leis, Projeto de Lei, criando o Conselho Municipal de 
Esportes.
CRISTÓVÃO LOURENÇO
Presidente