sessao nº 4

Ata da terceira sessão ordinária do quarto ano Legislativo da sexta Legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia nove de 
março de dois mil e vinte, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, situado à 
Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: Cristóvão 
Lourenço, secretariado pelo vereador: Fábio Leandro Pinheiro, e a presença 
dos vereadores: Jonatan Carlos Louback, Márcio José Batista da Silva, 
Genevaldo Martins Morais, José Pereira da Silva Sobrinho, Cirlene Terezinha 
de Jesus, Robson Moreira de Oliveira e Walter dos Santos, constatada a 
existência legal do Quórum o Senhor Presidente em nome de Deus e do povo 
de Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos da presente sessão. 
Em que solicitou ao secretário a leitura de um versículo bíblico, a leitura da Ata 
da sessão anterior que foi colocada em discussão e votação e aprovada por 
unanimidade. O Senhor Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas 
pelo primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador: Fábio Leandro Pinheiro, 
as matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente os ofícios 
e outras correspondências que foram protocolados durante a semana, em 
seguida a leitura das proposições apresentadas. LEITURA DO PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA Nº 008/GP/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que 
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 
(LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR 
SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, 
NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – (Melhorias no sistema de abastecimento de 
Água). LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 009/GP/2020 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA 
EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS 
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. –
(Indenizações e Restituições – Parque Infantil). LEITURA DO PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA Nº 010/GP/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que 
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 
(LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR 
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 
4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – (Indenizações e Restituições – Aquisição de 
Mudas de Café Clonal).
Procedida às referidas leituras conforme solicitado. Na sequencia dos trabalhos 
em questão de ordem conforme livro de expediente o senhor presidente 
franqueou a palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, 
pelo prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, 
explicação pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, 
bem como a disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br. 
Passou a ordem do dia. Colocou em votação a mensagem de lei que Requer o 
Regime de urgência especial, ao projeto de lei ordinária nº 008/GP/2020 de 
autoria do Poder Executivo, conforme inscrição do livro de grande expediente 
MENSAGEM aprovada por 8 votos favorável e 1 abstenção (Vereador Márcio 
José Batista da Silva).
Colocou em votação a mensagem de lei que Requer o Regime de urgência 
especial, ao projeto de lei ordinária nº 009/GP/2020 de autoria do Poder 
Executivo, conforme inscrição do livro de grande expediente MENSAGEM 
aprovada por 8 votos favorável e 1 abstenção (Vereador Márcio José Batista da 
Silva).
Colocou em votação a mensagem de lei que Requer o Regime de urgência 
especial, ao projeto de lei ordinária nº 010/GP/2020 de autoria do Poder 
Executivo, conforme inscrição do livro de grande expediente MENSAGEM 
aprovada por 8 votos favorável e 1 abstenção (Vereador Márcio José Batista da 
Silva).
Encaminhou os projetos de lei ordinária nº 008, 009, 010/GP/2020 de autoria 
do Poder Executivo para a comissão de Redação e Justiça e Finanças e 
Orçamento para parecer verbal.
O Presidente suspende a sessão pelo prazo de 10 min para analise das 
comissões em Plenário.
Colocou em votação verbal o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 008/GP/2020
de autoria do Poder Executivo, pela comissão de Redação e Justiça.
Presidente: Robson Moreira de Oliveira – FAVORAVEL, Vice-Presidente: Fábio 
Leandro Pinheiro – FAVORÁVEL, Membro: Jonatan Carlos Louback –
FAVORÁVEL.
Colocou em votação verbal o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/GP/2020
de autoria do Poder Executivo, pela comissão de Finanças e Orçamento.
Presidente: Jonatan Carlos Louback – FAVORÁVEL, Vice-Presidente: 
Genevaldo Martins Moraes – FAVORÁVEL, Membro: José Pereira da Silva 
Sobrinho – FAVORÁVEL.
Colocou em votação verbal o PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 009/GP/2020
de autoria do Poder Executivo, pela comissão de Redação e Justiça.
Presidente: Robson Moreira de Oliveira – FAVORAVEL, Vice-Presidente: Fábio 
Leandro Pinheiro – FAVORÁVEL, Membro: Jonatan Carlos Louback –
FAVORÁVEL.
Colocou em votação verbal o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/GP/2020
de autoria do Poder Executivo, pela comissão de Finanças e Orçamento.
Presidente: Jonatan Carlos Louback – FAVORÁVEL, Vice-Presidente: 
Genevaldo Martins Moraes – FAVORÁVEL, Membro: José Pereira da Silva 
Sobrinho – FAVORÁVEL.
Colocou em votação verbal o PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 010/GP/2020
de autoria do Poder Executivo, pela comissão de Redação e Justiça.
Presidente: Robson Moreira de Oliveira – FAVORAVEL, Vice-Presidente: Fábio 
Leandro Pinheiro – FAVORÁVEL, Membro: Jonatan Carlos Louback –
FAVORÁVEL.
Colocou em votação verbal o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/GP/2020
de autoria do Poder Executivo, pela comissão de Finanças e Orçamento.
Presidente: Jonatan Carlos Louback – FAVORÁVEL, Vice-Presidente: 
Genevaldo Martins Moraes – FAVORÁVEL, Membro: José Pereira da Silva 
Sobrinho – FAVORÁVEL.
Coloco em discussão os projetos de Lei Ordinária Nº 008, 009, 010/GP/2020
de autoria do Poder Executivo.
Sem manifestações para discussões, o presidente passou ao item seguinte da 
pauta e consultou uma vez mais o Plenário, para saber se as matérias lidas e 
discutidas estavam aptas a serem deliberadas, diante do silêncio do augusto 
Plenário.
Colocou em votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/GP/2020 de 
autoria do Poder Executivo, conforme inscrição do livro de grande expediente 
PROJETO aprovado por 8 votos favorável e 1 abstenção (Vereador Márcio 
José Batista da Silva).
Colocou em votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/GP/2020 de 
autoria do Poder Executivo, conforme inscrição do livro de grande expediente 
PROJETO aprovado por 8 votos favorável e 1 abstenção (Vereador Márcio 
José Batista da Silva). 
Colocou em votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/GP/2020 de 
autoria do Poder Executivo, conforme inscrição do livro de grande expediente 
PROJETO aprovado por 8 votos favorável e 1 abstenção (Vereador Márcio 
José Batista da Silva).
Sem que haja matérias a serem deliberadas o senhor presidente declara 
encerrada a presente sessão agradece a todos que compareceram e que 
retornassem sempre nas Sessões costumeiras que são realizadas pela Casa 
todas as segundas-feiras, a partir das dezenove horas. E para constar lavrou 
se a presente ata que após lida e aprovada vai ser assinada pelo presidente e 
os demais membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/03/2020
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da QUARTA
sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SEXTA legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2020 
b) LEITURA DA PROPOSTA DA EMENDA A LEI ORGANICA Nº 001/2019
c) Leitura dos Projetos de Lei nº 045 e 046/GP/2019.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA: 
3.1 – Discussão e votação do projeto de Lei Complementar nº 001/ 2020
Autoria: Vereador Márcio José Batista da Silva
Assunto: Institui a criação da Lei “Tornando a Obrigatoriedade das Empresas 
Concessionárias de serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, 
Telefonia Fixa e Internet e demais empresas ocupantes a se limitar a ocupação
de espaços públicos dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e 
promover a regularização e retirada dos fios inutilizados, em vias publicas de 
Primavera de Rondônia e no Distrito de Querência do Norte.”
3.2 – Discussão e votação da PROPOSTA DA EMENDA A LEI ORGANICA Nº 
001/2019
Autoria: Poder Executivo
Assunto: “Altera o Subtítulo da Seção III, altera o artigo 94 e acresce o artigo 
94-A na Lei Orgânica do Município de Primavera de Rondônia”.
3.3 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 045/GP/2019
Autoria: Poder Executivo
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Assunto: “ALTERA E CRIA CARGOS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE 
RONDONIA/RO, EM FACE DA LEI 699/GP/2013 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
3.4 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 046/GP/2019
Autoria: Poder Executivo
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 789/2016 QUE INSTITUI O SUBSÍDIO MENSAL 
DO PREFEITO (A), VICE-PREFEITO (A) E SECRETÁRIOS (AS) DO 
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA-RO PARA SEXTA 
LEGISLATURA (2017 - 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CRISTÓVÃO LOURENÇO
Presidente