sessao nº 5

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/03/2020 - 19:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço / SD ;
Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose Batista da
Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ; Walter dos
Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Expedientes: Extraordinário: Constatada a existência legal do Quórum o Senhor
Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia declarou aberto os
trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um
versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e
votação e aprovada por unanimidade. Normal: O Senhor Presidente passou adiante e
solicitou que fossem lidas pelo primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador: Fábio
Leandro Pinheiro, as matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente os
ofícios e outras correspondências que foram protocolados durante a semana, em seguida a
leitura das proposições apresentadas: 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020, Institui a
Criação da Lei “Tornando a Obrigatoriedade das Empresas Concessionárias de Serviços
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, Telefonia Fixa e Internet e demais empresas
ocupantes a se limitar à ocupação de espaço público dentro do que estabelece as normas
técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias
públicas de Primavera de Rondônia e no Distrito de Querência do Norte” Autor: Marcio da
Agricultura, Turno: Único, Resultado: Aprovada 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de
2019, “ALTERA A LEI Nº 789/2016 QUE INSTITUI O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO
(A), VICE-PREFEITO (A) E SECRETÁRIOS (AS) DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE
RONDÔNIA-RO PARA SEXTA LEGISLATURA (2017 - 2020) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 23, Turno:
Único, Resultado: Rejeitada 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019, ALTERA E
CRIA CARGOS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA/RO, EM FACE DA LEI
699/GP/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número
de Protocolo: 22, Turno: Único, Resultado: Rejeitada 4 - Emenda nº 1 de 2019, Altera o
Subtítulo da Secão III, altera o artigo 94 e acresce o artigo 94-A na Lei Orgânica do
Município de Primavera de Rondônia. Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de
Protocolo: 16, Resultado: Rejeitada 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço
/ SD ; Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose
Batista da Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ;
Walter dos Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020, Institui
a Criação da Lei “Tornando a Obrigatoriedade das Empresas Concessionárias de Serviços
Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, Telefonia Fixa e Internet e demais empresas
ocupantes a se limitar à ocupação de espaço público dentro do que estabelece as normas
técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias
públicas de Primavera de Rondônia e no Distrito de Querência do Norte” Autor: Marcio da
Agricultura, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Sim
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/03/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
www.primaveraderondonia.ro.leg.br - E-mail: camara@primaveraderondonia.ro.leg.br
23/03/2020
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; Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da
Silva - Sim ; Genevaldo Martins Morais - Não ; Fabio Leandro Pinheiro - Não ; Cristóvão
Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Não 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de
2019, “ALTERA A LEI Nº 789/2016 QUE INSTITUI O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO
(A), VICE-PREFEITO (A) E SECRETÁRIOS (AS) DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE
RONDÔNIA-RO PARA SEXTA LEGISLATURA (2017 - 2020) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 23, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos
Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho - Não ; Walter dos Santos - Não ; Robson
Moreira de Oliveira - Não ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da Silva -
Não ; Genevaldo Martins Morais - Não ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço
- Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019,
ALTERA E CRIA CARGOS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA/RO, EM FACE
DA LEI 699/GP/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Gabinete do Prefeito - GBP,
Número de Protocolo: 22, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho - Não ; Walter dos
Santos - Não ; Robson Moreira de Oliveira - Não ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio
Jose Batista da Silva - Não ; Genevaldo Martins Morais - Não ; Fabio Leandro Pinheiro -
Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 4 - Emenda nº 1 de 2019,
Altera o Subtítulo da Secão III, altera o artigo 94 e acresce o artigo 94-A na Lei Orgânica
do Município de Primavera de Rondônia. Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de
Protocolo: 16, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos
Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho - Não ; Walter dos Santos - Não ; Robson
Moreira de Oliveira - Não ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da Silva -
Não ; Genevaldo Martins Morais - Não ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço
- Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 
1 - Fabio Leandro Pinheiro
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessas casa de Leis
2 - Robson Moreira de Oliveira
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessas casa de Leis
3 - CIRLENE TEREZINHA
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessas casa de Leis
4 - Marcio Jose Batista da Silva
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessas casa de Leis
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
CIRLENE
TEREZINHA / PDT 
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Cristóvão Lourenço /
SD 
_____________________
Fabio Leandro
Pinheiro / PMDB 
_____________________
Genevaldo Martins
Morais / PDT 
_____________________
Marcio Jose Batista
da Silva / PRB 
_____________________
Jonatan Carlos
Louback / SD 
_____________________
Robson Moreira de
Oliveira / PDT 
_____________________
Walter dos Santos /
PSDB 
_____________________
Jose Pereira da Silva
Sobrinho / PMDB 
23/03/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
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 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/03/2020
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da QUINTA
sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SEXTA legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) Leitura do Projeto de Lei nº 007/GP/2020.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA: 
3.1 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 007/GP/2020
Autoria: Poder Executivo
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I 
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Manutenção nas atividades das UBS 
Manoel de Lara e UBS Querência do Norte no município de Primavera de Rondônia - RO
CRISTÓVÃO LOURENÇO
Presidente