sessao nº 1

Ata da segunda sessão extraordinária do terceiro ano Legislativo da 
sexta Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, 
realizada no dia vinte e sete de dezembro de dois mil e dezenove
no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, situado à Avenida Jorge 
Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: Cristóvão Lourenço, 
secretariado pelo vereador: Fábio Leandro Pinheiro, e a presença 
dos vereadores: José Pereira da Silva Sobrinho, Cirlene Terezinha
de Jesus, Genevaldo Martins Morais, Jonatan Carlos Louback, 
registrou a ausência dos vereadores Robson Moreira de Oliveira 
Walter dos Santos e Márcio Jose Batista da Silva, constatada a 
existência legal do Quórum o Senhor Presidente em nome de Deus 
e do povo de Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos 
da presente sessão. O Presidente solicitou ao primeiro secretário a 
leitura de um versículo bíblico, em seguida a leitura da Ata da 
sessão anterior que foi colocada em discussão e votação e 
aprovada por unanimidade. Em seguida a leitura do Projeto de Lei 
Ordinária nº 47 de 2019, que “REDUZ A ALÍQUOTA DE 2% (DOIS 
POR CENTO) PARA 0,5% (ZERO VIRGULA CINCO POR CENTO), 
DO IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
QUALQUER NATUREZA – ISS, INCIDENTE SOBRE A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PEQUENA 
CENTRAL HIDRELÉTRICA – PCH” Autor: Gabinete do Prefeito –
GBP.
Passou a ordem do dia. ENCAMINHOU O PROJETO DE LEI 
ORDINARIA Nº. 047/GP/2019 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO PARA COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA E 
FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA PARECER VERBAL.
SUSPENDEU A SESSÃO PELO PRAZO DE 10 MIN PARA 
ANALISE DAS COMISSÕES EM PLÉNARIO. Colocou EM 
VOTAÇÃO A MENSAGEM DE LEI QUE REQUER O REGIME DE 
URGENCIA, AO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº. 047/GP/2019 
DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO mensagem APROVADA 
com 6 votos favorável, sendo que 3 vereadores faltou. COLOCOU
EM VOTAÇÃO VERBAL O PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº. 
047/GP/2019 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PELA 
COMISSÃO DE REDAÇÃO E JUSTIÇA, PRESIDENTE: ROBSON 
MOREIRA DE OLIVEIRA faltou, VICE- PRESIDENTE: FÁBIO 
LEANDRO PINHEIRO FAVORAVÉL, MEMBRO: JONATAN 
CARLOS LOUBACK FAVORAVÉL, COLOCOU EM VOTAÇÃO 
VERBAL O PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº. 047/GP/2019 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, PELA COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO, PRESIDENTE: JONATAN CARLOS 
LOUBACK FAVORAVÉL, VICE- PRESIDENTE: GENEVALDO 
MARTINS MORAES FAVORAVÉL, MEMBRO: JOSÉ PEREIRA DE 
OLIVEIRA FAVORAVÉL. COLOCO EM DISCUSSÃO O PROJETO 
DE LEI ORDINARIA Nº. 047/GP/2019 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO. Colocou em discussão o projeto de lei nº 
047/GP/2019 de autoria do poder executivo, sem manifestações 
para discussão. COLOCOU EM VOTAÇAO o projeto de lei nº 
047/GP/2019 de autoria do Poder Executivo, em chamada nominal 
conforme inscrição do livro de grande expediente, projeto
APROVADO 6 votos favorável, sendo que 3 vereadores faltou.
Sem que haja, mas assuntos a ser tratado, o presidente declara 
encerrada a presente sessão agradece a todos. E para constar 
lavrou se a presente ata que após lida e aprovada vai ser assinada 
pelo presidente e os demais membros da mesa Diretora. Os 
pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se gravados 
e arquivados nos anais desta casa de Leis.