sessao nº 3

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ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PAUTA DA 03° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/03/2026.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do Regimento Interno às
10:30h desta, elaboramos a presente pauta da TERCEIRA SESSÃO sessão Ordinária do
SEGUNDO ano Legislativo da OITAVA legislatura da Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
1.0 DO PEQUENO EXPEDIENTE:
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS.
LEITURAS DAS PROPOSIÇÕES
2.0 DO GRANDE EXPEDIENTE:
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/GP/2026 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO. A proposta tem como finalidade promover a valorização do servidor público
municipal, mediante a atualização do valor da gratificação de alimentação, adequando-o ao atual
contexto econômico e ao custo de vida, ao mesmo tempo em que se busca conferir maior
eficiência administrativa à política de gestão de pessoas do Município
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/GP/2026 DE AUTORIA DO PODER
EXECUTIVO. instituir a Gratificação por Deslocamento e Serviço em Zona Rural, criar a Função
Gratificada de Chefe de Oficina, bem como promover ajustes no Anexo I Quadro de Gratificações
e Funções Gratificadas, adequando-o às necessidades atuais da Administração Municipal.
PALAVRAS VAGA AOS VEREADORES INSCRITOS.
DA ORDEM DO DIA:
DISCUSSÃO
 SEM DISCUSSÃO
VOTAÇÃO
SEM VOTAÇÃO
ROGERIO BARBOSA RODRIGUES
PRESIDENTE
Av. Jorge Teixeira, S/N - Centro - Primavera de Rondônia/RO CEP: 76.976-000
Contato: (69) 3446-1016 - Site: www.primavera.ro.leg.br - CNPJ: 01.815.575/0001-25
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Referência: Processo nº 15-2/2026. Docto ID: 28560 v1