sessao nº 11

Ata da décima sessão ordinária do quarto ano Legislativo da sexta Legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia 27 de Abril
de dois mil e vinte, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, situado à Avenida Jorge 
Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: Cristóvão Lourenço, registrou 
ausência do secretario vereador: Fábio Leandro Pinheiro, que se encontra em 
quarentena amparado por Leis Estaduais e Municipais, registrou a presença 
dos vereadores: Jonatan Carlos Louback, Márcio José Batista da Silva, 
Genevaldo Martins Morais, José Pereira da Silva Sobrinho, Cirlene Terezinha 
de Jesus, Robson Moreira de Oliveira e Walter dos Santos, constatada a 
existência legal do Quórum o Senhor Presidente em nome de Deus e do povo 
de Primavera de Rondônia declarou aberto os trabalhos da presente sessão. 
Em que fez a leitura de um versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior 
que foi colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade. O 
Senhor Presidente passou adiante e fez a leitura das matérias constantes da 
pauta da presente sessão especialmente os ofícios e outras correspondências 
que foram protocolados durante a semana, em seguida a leitura das 
proposições apresentadas. LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
014/GP/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que “CRIA A 
COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 
(COMPDEC) DO MUNICÍPIO PRIMAVERA DE RONDÔNIA, PARA 
PROMOVER, ARTICULAR E EXECUTAR A DEFESA PERMANENTE DO 
MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Procedida às referidas leituras 
conforme solicitado. Na seqüência dos trabalhos em questão de ordem 
conforme livro de expediente o senhor presidente franqueou a palavra aos 
vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, pelo prazo de 15 minutos, 
ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, explicação pessoal e 
considerações. Os pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se 
gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, bem como a disposição 
no site primaveraderondonia.ro.leg.br. 
Passou a ordem do dia. Colocou em votação a mensagem de lei que Requer o 
Regime de urgência especial, ao projeto de lei ordinária nº 014/GP/2020 de 
autoria do Poder Executivo, conforme inscrição do livro de grande expediente 
MENSAGEM aprovada por 5 votos favorável e 3 contra e 1 vereador faltou, 
votos nominais: Genevaldo Martins Morais – FAVORAVEL; José Pereira da 
Silva Sobrinho – FAVORAVEL; Cirlene Terezinha de Jesus – FAVORAVEL; 
Robson Moreira de Oliveira – CONTRA; Marcio José Batista da Silva –
CONTRA; Jonatan Carlos Louback – FAVORAVEL; Walter dos Santos –
CONTRA; Cristovão Lourenço – FAVORAVEL.
Encaminho o projeto de lei ordinária nº 014/GP/2020 de autoria do Poder 
Executivo para comissão de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento para 
parecer verbal.
O Presidente suspende a sessão pelo prazo de 10 min para analise das 
comissões em Plenário.
Colocou em votação verbal o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 014/GP/2020
de autoria do Poder Executivo, pela comissão de Redação e Justiça.
Presidente: Robson Moreira de Oliveira – CONTRA, Vice-Presidente: Fábio 
Leandro Pinheiro – FALTOU, Membro: Jonatan Carlos Louback –
FAVORÁVEL.
Colocou em votação verbal o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/GP/2020
de autoria do Poder Executivo, pela comissão de Finanças e Orçamento.
Presidente: Jonatan Carlos Louback – FAVORÁVEL; Vice-Presidente: 
Genevaldo Martins Moraes – FAVORÁVEL; Membro: José Pereira da Silva 
Sobrinho – FAVORÁVEL.
Coloco em discussão o projeto de Lei Ordinária Nº 014/GP/2020 de autoria do 
Poder Executivo.
Sem manifestações para discussões, o presidente passou ao item seguinte da 
pauta e consultou uma vez mais o Plenário, para saber se as matérias lidas e 
discutidas estavam aptas a serem deliberadas, diante do silêncio do augusto 
Plenário.
Colocou em votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/GP/2020 de 
autoria do Poder Executivo, conforme inscrição do livro de grande expediente 
PROJETO aprovado por 5 votos favorável, 2 contra, 1 obstenção e 1 vereador 
faltou, votos nominais: Genevaldo Martins Morais – FAVORAVEL; José Pereira 
da Silva Sobrinho – FAVORAVEL; Cirlene Terezinha de Jesus – FAVORAVEL; 
Robson Moreira de Oliveira – OBSTENÇÃO; Marcio José Batista da Silva –
CONTRA; Jonatan Carlos Louback – FAVORAVEL; Walter dos Santos –
CONTRA; Cristovão Lourenço – FAVORAVEL.
Sem que haja matérias a serem deliberadas o senhor presidente declara 
encerrada a presente sessão, agradece a todos que compareceram e que 
retornassem sempre nas Sessões costumeiras que são realizadas pela Casa 
todas as segundas-feiras, a partir das dezenove horas. E para constar lavrou 
se a presente ata que após lida e aprovada vai ser assinada pelo presidente e 
os demais membros da mesa Diretora. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/05/2020
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA 
PRIMEIRA sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SEXTA
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) Leitura do Decreto Legislativo nº 064/CMPR/2020
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA: 
3.1 – Discussão e votação do DECRETO LEGISLATIVO Nº 064/CMPR/2020
Autoria: Poder Legislativo
Assunto: Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de 
enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Legislativo, da 
epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente 
Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.
CRISTÓVÃO LOURENÇO
Presidente