sessao nº 12

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2020 - 19:00 ;
Encerramento: 
Lista de Presença na Sessão: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço / SD ;
Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose Batista da
Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ; Walter dos
Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Expedientes: Extraordinário: Constatada a existência legal do Quórum o Senhor
Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia declarou aberto os
trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um
versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e
votação e aprovada por unanimidade. Normal: O Senhor Presidente passou adiante e
solicitou que fossem lidas pelo primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador: Fábio
Leandro Pinheiro, as matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente os
ofícios e outras correspondências que foram protocolados durante a semana, em seguida a
leitura das proposições apresentadas: 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020, Dispõe
sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no
âmbito do Poder Legislativo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada
pelo agente Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências. Autor: Cristóvão Lourenço,
Número de Protocolo: 16, Resultado: Aprovado por maioria simples 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço
/ SD ; Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose
Batista da Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ;
Walter dos Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020, Dispõe
sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no
âmbito do Poder Legislativo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada
pelo agente Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências. Autor: Cristóvão Lourenço,
Número de Protocolo: 16, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 3, Abstenções: 2, Resultado:
Aprovado por maioria simples Votos Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho - Sim ;
Walter dos Santos - Não ; Robson Moreira de Oliveira - Não ; Jonatan Carlos Louback -
Abstenção ; Marcio Jose Batista da Silva - Não ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio
Leandro Pinheiro - Abstenção ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/05/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
www.primaveraderondonia.ro.leg.br - E-mail: camara@primaveraderondonia.ro.leg.br
15/05/2020
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Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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CIRLENE
TEREZINHA / PDT 
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Cristóvão Lourenço /
SD 
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Fabio Leandro
Pinheiro / PMDB 
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Genevaldo Martins
Morais / PDT 
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Marcio Jose Batista
da Silva / PRB 
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Jonatan Carlos
Louback / SD 
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Robson Moreira de
Oliveira / PDT 
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Walter dos Santos /
PSDB 
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Jose Pereira da Silva
Sobrinho / PMDB 
15/05/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
www.primaveraderondonia.ro.leg.br - E-mail: camara@primaveraderondonia.ro.leg.br
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 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/05/2020
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA 
SEGUNDA sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SEXTA
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) Leitura dos Projetos de Lei nº 015 e 016/GP/2020.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA: 
3.1 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 015/GP/2020
Autoria: Poder Executivo
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM 
II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Programa de Apoio a assistência 
Social. 
3.2 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 016/GP/2020
Autoria: Poder Executivo
Assunto: “REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° E 
ACRESCE A REDAÇÃO DO ART. 8°, DA LEI Nº 812/GP/2017; FORMA DE 
AUXÍLIO-FÚNEBRE; AUXÍLIO-NATALIDADE; AUXÍLIO-TRANSPORTE 
AUXILIO-ALIMENTAÇÃO; AO MUNÍCIPE EM SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, SITUAÇÕES DE CALAMIDADE E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CRISTÓVÃO LOURENÇO
Presidente