sessao nº 13

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/05/2020 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Cristóvão Lourenço / SD ; Vice-Presidente: Jonatan Carlos
Louback / SD ; Primeiro-Secretário: Fabio Leandro Pinheiro / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço / SD ;
Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose Batista da
Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ; Walter dos
Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Expedientes: Extraordinário: Constatada a existência legal do Quórum o Senhor
Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia declarou aberto os
trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um
versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e
votação e aprovada por unanimidade. Normal: O Senhor Presidente passou adiante e
solicitou que fossem lidas pelo primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador: Fábio
Leandro Pinheiro, as matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente os
ofícios e outras correspondências que foram protocolados durante a semana, em seguida a
leitura das proposições apresentadas: 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020, “ALTERA A LEI
Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE
2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Gabinete
do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 19, Resultado: Aprovada 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de 2020, “REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° E ACRESCE
A REDAÇÃO DO ART. 8°, DA LEI Nº 812/GP/2017; FORMA DE AUXÍLIO-FÚNEBRE;
AUXÍLIO-NATALIDADE; AUXÍLIO-TRANSPORTE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO; AO MUNÍCIPE
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, SITUAÇÕES DE CALAMIDADE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo:
18, Resultado: Aprovada 
Oradores do Expediente: 1 - Jonatan Carlos Louback / SD ; 2 - Marcio Jose Batista da
Silva / PRB ; 3 - Walter dos Santos / PSDB ; 4 - Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB ; 5 -
Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; 6 - Genevaldo Martins Morais / PDT ; 7 - CIRLENE
TEREZINHA / PDT ; 8 - Robson Moreira de Oliveira / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço
/ SD ; Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose
Batista da Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ;
Walter dos Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020, “ALTERA A
LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE
2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Gabinete
do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 19, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho - Sim ; Walter dos
Santos - Sim ; Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/05/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
www.primaveraderondonia.ro.leg.br - E-mail: camara@primaveraderondonia.ro.leg.br
22/05/2020
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Jose Batista da Silva - Não ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro -
Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 16 de 2020, “REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° E ACRESCE
A REDAÇÃO DO ART. 8°, DA LEI Nº 812/GP/2017; FORMA DE AUXÍLIO-FÚNEBRE;
AUXÍLIO-NATALIDADE; AUXÍLIO-TRANSPORTE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO; AO MUNÍCIPE
EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA, SITUAÇÕES DE CALAMIDADE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo:
18, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais :
Jose Pereira da Silva Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Robson Moreira de
Oliveira - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da Silva - Não ;
Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim
; CIRLENE TEREZINHA - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 2 - Marcio Jose Batista da Silva / PRB - Observação: seus
pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ; 3 -
Walter dos Santos / PSDB - Observação: seus pronunciamentos encontram-se gravados e
arquivados nos anais dessa casa de leis ; 5 - Fabio Leandro Pinheiro / PMDB -
Observação: seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa
casa de leis ; 8 - Robson Moreira de Oliveira / PDT - Observação: seus pronunciamentos
encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Cristóvão Lourenço /
SD 
____________________
Vice-Presidente: 
Jonatan Carlos
Louback / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fabio
Leandro Pinheiro /
PMDB 
_____________________
CIRLENE
TEREZINHA / PDT 
_____________________
Genevaldo Martins
Morais / PDT 
_____________________
Marcio Jose Batista
da Silva / PRB 
_____________________
Robson Moreira de
Oliveira / PDT 
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Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Walter dos Santos /
PSDB 
_____________________
Jose Pereira da Silva
Sobrinho / PMDB 
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 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/05/2020
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA 
TERCEIRA sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SEXTA
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE:
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA: 
3.1 - Não há deliberações 
CRISTÓVÃO LOURENÇO
Presidente