sessao nº 15

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/06/2020 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Cristóvão Lourenço / SD ; Vice-Presidente: Jonatan Carlos
Louback / SD ; Primeiro-Secretário: Fabio Leandro Pinheiro / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço / SD ;
Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose Batista da
Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ; Walter dos
Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Expedientes: Extraordinário: Constatada a existência legal do Quórum o Senhor
Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia declarou aberto os
trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um
versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e
votação e aprovada por unanimidade. Normal: O Senhor Presidente passou adiante e
solicitou que fossem lidas pelo primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador: Fábio
Leandro Pinheiro, as matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente os
ofícios e outras correspondências que foram protocolados durante a semana, em seguida a
leitura das proposições apresentadas: 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020, "INSTITUI
GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A
VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
(COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES." Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de
Protocolo: 20, Resultado: Matéria não votada - 
Oradores do Expediente: 1 - Marcio Jose Batista da Silva / PRB ; 2 - Robson Moreira de
Oliveira / PDT ; 3 - Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço
/ SD ; Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose
Batista da Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ;
Walter dos Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020, "INSTITUI
GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A
VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
(COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES." Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de
Protocolo: 20, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Verbal - A PEDIDO DO VEREADOR O SENHOR PRESIDENTE
RETIRA A MATÉRIA DA VOTAÇÃO O pedido esta respaldado pelo Regimento Interno da
Câmara, que estabelece, todo projeto encaminhado para ser analisado e colocado em
pauta de votação tem em seu curso normal a possibilidade de ser pedido vista, que é uma
solicitação feita para examinar melhor determinado projeto, quando o mesmo apresenta
em seu conteúdo dúvidas a respeito a sua execução e a forma como será empregados os
recursos relacionados ao mesmo. 
Oradores da Ordem do Dia: 2 - Robson Moreira de Oliveira / PDT - Observação: seus
pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ; 3 -
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/06/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
www.primaveraderondonia.ro.leg.br - E-mail: camara@primaveraderondonia.ro.leg.br
05/06/2020
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Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB - Observação: seus pronunciamentos encontram￾se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Cristóvão Lourenço /
SD 
____________________
Vice-Presidente: 
Jonatan Carlos
Louback / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fabio
Leandro Pinheiro /
PMDB 
_____________________
CIRLENE
TEREZINHA / PDT 
_____________________
Genevaldo Martins
Morais / PDT 
_____________________
Marcio Jose Batista
da Silva / PRB 
_____________________
Robson Moreira de
Oliveira / PDT 
_____________________
Walter dos Santos /
PSDB 
_____________________
Jose Pereira da Silva
Sobrinho / PMDB 
05/06/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
www.primaveraderondonia.ro.leg.br - E-mail: camara@primaveraderondonia.ro.leg.br
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 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/06/2020
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA 
QUINTA sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SEXTA legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 002/2019 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA, MÁRCIO JOSE 
BATISTA DA SILVA E WALTER DOS SANTOS que “INDICAM à Mesa na 
forma regimental, que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, com cópia do presente, solicitando as seguintes informações: se 
há previsão da realização de troca de lâmpadas nos mais variados locais da 
cidade, onde as lâmpadas encontram-se queimadas ou danificadas.
b. Leitura dos Requerimentos nº 002 e 003/CMPR/2020
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA: 
3.1 – Discussão e votação do Requerimento nº 002/2020
Autoria: Vereadores Robson Moreira de Oliveira, Márcio Jose Batista da Silva 
e Walter Dos Santos.
Assunto: Requer à Mesa na forma regimental, que seja enviado ofício ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia do presente, solicitando as 
seguintes informações: se há previsão da realização de troca de lâmpadas nos 
mais variados locais da cidade, onde as lâmpadas encontram-se queimadas ou 
danificadas.
3.2 – Discussão e votação do Requerimento nº 003/2020
Autoria: Vereadores Robson Moreira de Oliveira, Márcio Jose Batista da Silva 
e Walter Dos Santos.
Assunto: Requer, que após apresentação em Plenário, seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Pedido de Providencia, com copia a 
Procuradoria Geral e Secretaria Municipal de Fazenda, sugerindo providencias 
para que seja “ prorrogado o prazo de pagamento do IPTU e desconto nas 
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
parcelas”, passando o vencimento das primeiras parcelas para o mês de 
Setembro de 2020 com mesmo percentuais de desconto, como forma de ajudar 
nas medidas de combate e prevenção causados pela Pandemia do 
Coronavírus: (COVID-19)
CRISTÓVÃO LOURENÇO
Presidente