sessao nº 17

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 15/06/2020 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Cristóvão Lourenço / SD ; Vice-Presidente: Jonatan Carlos
Louback / SD ; Primeiro-Secretário: Fabio Leandro Pinheiro / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço / SD ;
Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose Batista da
Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ; Walter dos
Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Expedientes: Extraordinário: Constatada a existência legal do Quórum o Senhor
Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia declarou aberto os
trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um
versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e
votação e aprovada por unanimidade. Normal: O Senhor Presidente passou adiante e
solicitou que fossem lidas pelo primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador: Fábio
Leandro Pinheiro, as matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente os
ofícios e outras correspondências que foram protocolados durante a semana, em seguida a
leitura das proposições apresentadas: 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020, "INSTITUI
GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A
VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
(COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES." Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de
Protocolo: 20, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2020, Institui e Fixa o Subsídio dos Vereadores, Prefeito e Vice￾Prefeito do Município de Primavera de Rondônia – RO” Autor: Marcio da Agricultura,
Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço
/ SD ; Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose
Batista da Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ;
Walter dos Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020, "INSTITUI
GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A
VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
(COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES." Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de
Protocolo: 20, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Verbal - A PEDIDO DO EXECUTIVO O SENHOR
PRESIDENTE RETIRA O PROJETO DE PAUTA 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de
2020, Institui e Fixa o Subsídio dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de
Primavera de Rondônia – RO” Autor: Marcio da Agricultura, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/06/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
www.primaveraderondonia.ro.leg.br - E-mail: camara@primaveraderondonia.ro.leg.br
23/06/2020
Página 1
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Verbal -
A PEDIDO DO AUTOR O MESMO É RETIRADO DE VOTAÇÃO 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Cristóvão Lourenço /
SD 
____________________
Vice-Presidente: 
Jonatan Carlos
Louback / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fabio
Leandro Pinheiro /
PMDB 
_____________________
CIRLENE
TEREZINHA / PDT 
_____________________
Genevaldo Martins
Morais / PDT 
_____________________
Marcio Jose Batista
da Silva / PRB 
_____________________
Robson Moreira de
Oliveira / PDT 
_____________________
Walter dos Santos /
PSDB 
_____________________
Jose Pereira da Silva
Sobrinho / PMDB 
23/06/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
www.primaveraderondonia.ro.leg.br - E-mail: camara@primaveraderondonia.ro.leg.br
23/06/2020
Página 2

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/06/2020
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA 
SÉTIMA sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SEXTA legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) Leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 020/2020
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA: 
3.1 – Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 (Lido 
na 16º sessão ordinária do dia 15.06.2020)
Autoria: Vereador Márcio José Batista da Silva.
Assunto: "INSTITUI E FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO E 
VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA – RO.”.
3.2 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 017/GP/2020 (Lido na 
14º sessão ordinária do dia 01.06.2020)
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: "INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES 
DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA 
DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS 
DISPOSIÇÕES."
3.3 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 020/GP/2020
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM 
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – Aquisição de Mobiliário Escolar.
CRISTÓVÃO LOURENÇO
Presidente