sessao nº 18

Ata Eletrônica da 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/06/2020 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Cristóvão Lourenço / SD ; Vice-Presidente: Jonatan Carlos
Louback / SD ; Primeiro-Secretário: Fabio Leandro Pinheiro / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço / SD ;
Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose Batista da
Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ; Walter dos
Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Expedientes: Extraordinário: Constatada a existência legal do Quórum o Senhor
Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia declarou aberto os
trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um
versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e
votação e aprovada por unanimidade. Normal: O Senhor Presidente passou adiante e
solicitou que fossem lidas pelo primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador: Fábio
Leandro Pinheiro, as matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente os
ofícios e outras correspondências que foram protocolados durante a semana, em seguida a
leitura das proposições apresentadas: 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020, ALTERA A LEI
Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE
2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Gabinete do
Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 23, Resultado: Aprovada - aprovada a MENSAGEM
DE LEI QUE REQUER O REGIME DE URGENCIA, AO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº.
020/GP/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
Oradores do Expediente: 1 - Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB ; 2 - Jonatan Carlos
Louback / SD ; 3 - Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; 4 - CIRLENE TEREZINHA / PDT ; 5 -
Walter dos Santos / PSDB ; 6 - Robson Moreira de Oliveira / PDT ; 7 - Genevaldo Martins
Morais / PDT ; 8 - Marcio Jose Batista da Silva / PRB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço
/ SD ; Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose
Batista da Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ;
Walter dos Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020, ALTERA A
LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE
2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Gabinete do
Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 23, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho -
Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Jonatan Carlos Louback
- Sim ; Marcio Jose Batista da Silva - Sim ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio
Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020, "INSTITUI GRATIFICAÇÃO
EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/06/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
www.primaveraderondonia.ro.leg.br - E-mail: camara@primaveraderondonia.ro.leg.br
26/06/2020
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CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ
OUTRAS DISPOSIÇÕES." Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 20,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Verbal - A PEDIDO DO VEREADOR A QUAL JUSTIFICA QUE O
MESMO SOFRERÁ ALTERAÇÕES CONFORME INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, O
PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO VERBAL O PEDIDO DE RETIRADA, QUE FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE, SENDO ASSIM, O SENHOR PRESIDENTE RETIRA O
PROJETO DE VOTAÇÃO. 3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020, Institui e Fixa
o Subsídio dos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Primavera de
Rondônia – RO” Autor: Marcio da Agricultura, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não:
9, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho -
Não ; Walter dos Santos - Não ; Robson Moreira de Oliveira - Não ; Jonatan Carlos
Louback - Não ; Marcio Jose Batista da Silva - Não ; Genevaldo Martins Morais - Não ;
Fabio Leandro Pinheiro - Não ; Cristóvão Lourenço - Não ; CIRLENE TEREZINHA - Não 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB - Observação:
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ;
2 - Jonatan Carlos Louback / SD - Observação: seus pronunciamentos encontram-se
gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ; 3 - Fabio Leandro Pinheiro / PMDB -
Observação: seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa
casa de leis ; 4 - CIRLENE TEREZINHA / PDT - Observação: seus pronunciamentos
encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ; 5 - Walter dos Santos /
PSDB - Observação: seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos
anais dessa casa de leis ; 6 - Robson Moreira de Oliveira / PDT - Observação: seus
pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ; 8 -
Marcio Jose Batista da Silva / PRB - Observação: seus pronunciamentos encontram-se
gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ; 9 - Cristóvão Lourenço / SD -
Observação: seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa
casa de leis 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Cristóvão Lourenço /
SD 
____________________
Vice-Presidente: 
Jonatan Carlos
Louback / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fabio
Leandro Pinheiro /
PMDB 
26/06/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
www.primaveraderondonia.ro.leg.br - E-mail: camara@primaveraderondonia.ro.leg.br
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Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
CIRLENE
TEREZINHA / PDT 
_____________________
Genevaldo Martins
Morais / PDT 
_____________________
Marcio Jose Batista
da Silva / PRB 
_____________________
Robson Moreira de
Oliveira / PDT 
_____________________
Walter dos Santos /
PSDB 
_____________________
Jose Pereira da Silva
Sobrinho / PMDB 
26/06/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
www.primaveraderondonia.ro.leg.br - E-mail: camara@primaveraderondonia.ro.leg.br
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 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/06/2020
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA 
OITAVA sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SEXTA legislatura 
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 003/2020 DE AUTORIA DA
VEREADORA CIRLENE TEREZINHA DE JESUS que “Solicitação Junto 
ao Governo do Estado através do Secretário de Estado de Fazenda, que 
seja, fornecido o levantamento de todos os serviços de cartões de 
Créditos e Débitos prestados dentro do Município de Primavera de 
Rondônia.”
b) Leitura dos Requerimentos n 004 e 005/2020
c) Leitura do Projeto de Lei Ordinário Reenviado nº 017 e 021/2020
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA: 
3.1 – Discussão e votação do Requerimento nº 004/2020
Autoria: Vereadora Cirlene Terezinha de Jesus.
Assunto: “Requer a Realização de um levantamento referente às
Contribuições Previdenciárias dos últimos 60 (Sessenta) meses, e havendo 
perda das referidas contribuições, que seja feito a petição judicial”
3.2 – Discussão e votação do Requerimento nº 005/2020
Autoria: Vereador Fábio Leandro Pinheiro e Cirlene Terezinha de Jesus.
Assunto: “Requer a Aquisição de Tenda para atender o Tributos.”
3.3 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária, Reenviado nº 
017/GP/2020.
Autoria: Poder Executivo.
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Assunto: "INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES 
DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA 
DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS 
DISPOSIÇÕES."
3.4 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária, Reenviado nº 
021/GP/2020.
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: “CRIA O CARGO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CRISTÓVÃO LOURENÇO
Presidente