sessao nº 19

Ata Eletrônica da 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/06/2020 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Cristóvão Lourenço / SD ; Vice-Presidente: Jonatan Carlos
Louback / SD ; Primeiro-Secretário: Fabio Leandro Pinheiro / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço / SD ;
Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose Batista da
Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ; Walter dos
Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 3 de 2020, Solicitação Junto ao Governo do
Estado através do Secretário de Estado de Fazenda, que seja, fornecido o levantamento de
todos os serviços de cartões de Créditos e Débitos prestados dentro do Município de
Primavera de Rondônia Autor: Cirlene Terezinha, Processo: 001/2020, Turno: Único,
Situação: Encaminhado ao órgão competente, Resultado: Aprovada por unanimidade 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020, CRIA O CARGO DE GERENTE DE ATENÇÃO
BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de
Protocolo: 24, Situação: Proposição transformada em lei, Resultado: Aprovada por
unanimidade 3 - Requerimento nº 4 de 2020, Realizar um levantamento referente as
Contribuições Previdenciárias dos últimos 60 (Sessenta) meses, e havendo perda das
referidas contribuições, que seja feito a petição judicial Autor: Cirlene Terezinha, Turno:
Único, Situação: Encaminhado ao órgão competente, Resultado: Aprovada por
unanimidade 4 - Requerimento nº 5 de 2020, Adquirir Uma Tenda para atender o
Tributo, Auxiliando para que os contribuintes fique acomodado na sombra até aguardar a
sua vez de atendimento, sem que os mesmos sofra com o Calor e até se caso for estiver
chuvas. Autores: Fabio Professor, Cirlene Terezinha, Turno: Único, Situação: Encaminhado
ao órgão competente, Resultado: Aprovada por unanimidade 5 - Alteração nº 1 de 2020,
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE
A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
(COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES." ( REENVIO) Autores: , Situação: Aguardando
promulgação da lei, Resultado: Aprovada por unanimidade - PROPOSTA DE EMENDA
ADITIVA Comissão Permanente de: REDAÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA; Projeto de Lei nº 017/GP/2020
Autoria: PODER EXECUTIVO A Comissão Permanente de Redação e Justiça, juntamente
com a comissão de finanças e orçamento, em Reunião ORDINÁRIA, realizada no dia 30 de
junho de 2020, às vinte horas e vinte e cinco minutos no Plenário Ângelo Miguel Ferreira,
analisaram o Projeto de Lei nº 017/2020 (Reenviado) que "INSTITUI GRATIFICAÇÃO
EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA
CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ
OUTRAS DISPOSIÇÕES." Encaminhamos então a referida Emenda para aprovação e
consequentemente ao executivo, para que seja incorporado ao referido projeto o Cargo de
ACS – Agente Comunitário de Saúde, no nível 3, do Anexo Único. Temos que valorizar essa
equipe, pois os Agentes de Saúde também está na linha de frente ao Enfrentamento do
Novo Coronavírus (COVID-19) e não podem parar. Os Agentes de saúde são os primeiros a
identificar casos de Suspeitos. Temos de lutar juntos para que a categoria obtenha essa
conquista. Este é a EMENDA C. R. e. J e F.O, Departamento das Comissões, 30 de junho de
2020. ________________________________________ ________________________________________
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA JONATAN CARLOS LOUBACK Presidente C. Redação e
Justiça Presidente C. Finanças e Orçamento ( ) favorável. ( ) contra. ( ) favorável. ( )
Contra. _______________________________________ ________________________________________
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/08/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
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FÁBIO LEANDRO PINHEIRO GENEVALDO MARTINS MORAES Vice- Presidente C.
Redação e Justiça Vice - Presidente C. Finanças e Orçamento ( ) favorável. ( ) contra. ( )
favoravél ( ) Contra ________________________________________
__________________________________ JONATAN CARLOS LOUBACK JOSÉ PEREIRA DA SILVA
SOBRINHO Membro C. Redação e Justiça. Membro C. Finanças e Orçamento ( ) favorável.
( )contra. ( )favorável ( )Contra 
Oradores do Expediente: 1 - Walter dos Santos / PSDB ; 2 - Jonatan Carlos Louback / SD
; 3 - CIRLENE TEREZINHA / PDT ; 4 - Genevaldo Martins Morais / PDT ; 5 - Fabio Leandro
Pinheiro / PMDB ; 6 - Marcio Jose Batista da Silva / PRB ; 7 - Robson Moreira de Oliveira /
PDT ; 8 - Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço
/ SD ; Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose
Batista da Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ;
Walter dos Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020, CRIA O
CARGO DE GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 24, Situação: Proposição transformada
em lei, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Robson
Moreira de Oliveira - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da Silva -
Abstenção ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão
Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2020, "INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE
DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO
CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES." Autor: Gabinete do Prefeito -
GBP, Número de Protocolo: 20, Turno: Único, Situação: Aguardando promulgação da lei,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade -
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Comissão Permanente de: REDAÇÃO E JUSTIÇA E
FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA;
Projeto de Lei nº 017/GP/2020 Autoria: PODER EXECUTIVO A Comissão Permanente de
Redação e Justiça, juntamente com a comissão de finanças e orçamento, em Reunião
ORDINÁRIA, realizada no dia 30 de junho de 2020, às vinte horas e vinte e cinco minutos
no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, analisaram o Projeto de Lei nº 017/2020 (Reenviado)
que "INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE
DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO
CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES." Encaminhamos então a
referida Emenda para aprovação e consequentemente ao executivo, para que seja
incorporado ao referido projeto o Cargo de ACS – Agente Comunitário de Saúde, no nível
3, do Anexo Único. Temos que valorizar essa equipe, pois os Agentes de Saúde também
está na linha de frente ao Enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) e não podem
parar. Os Agentes de saúde são os primeiros a identificar casos de Suspeitos. Temos de
lutar juntos para que a categoria obtenha essa conquista. Este é a EMENDA C. R. e. J e
F.O, Departamento das Comissões, 30 de junho de 2020.
________________________________________ ________________________________________ ROBSON
MOREIRA DE OLIVEIRA JONATAN CARLOS LOUBACK Presidente C. Redação e Justiça
Presidente C. Finanças e Orçamento ( ) favorável. ( ) contra. ( ) favorável. ( ) Contra.
_______________________________________ ________________________________________ FÁBIO
LEANDRO PINHEIRO GENEVALDO MARTINS MORAES Vice- Presidente C. Redação e
Justiça Vice - Presidente C. Finanças e Orçamento ( ) favorável. ( ) contra. ( ) favoravél ( )
Contra ________________________________________ __________________________________
JONATAN CARLOS LOUBACK JOSÉ PEREIRA DA SILVA SOBRINHO Membro C. Redação e
Justiça. Membro C. Finanças e Orçamento ( ) favorável. ( )contra. ( )favorável ( )Contra
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Votos Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Robson
Moreira de Oliveira - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da Silva -
Sim ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço
- Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 3 - Requerimento nº 5 de 2020, Adquirir Uma
Tenda para atender o Tributo, Auxiliando para que os contribuintes fique acomodado na
sombra até aguardar a sua vez de atendimento, sem que os mesmos sofra com o Calor e
até se caso for estiver chuvas. Autores: Fabio Professor, Cirlene Terezinha, Turno: Único,
Situação: Encaminhado ao órgão competente, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho
- Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Jonatan Carlos
Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da Silva - Sim ; Genevaldo Martins Morais - Sim ;
Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 4 -
Requerimento nº 4 de 2020, Realizar um levantamento referente as Contribuições
Previdenciárias dos últimos 60 (Sessenta) meses, e havendo perda das referidas
contribuições, que seja feito a petição judicial Autor: Cirlene Terezinha, Turno: Único,
Situação: Encaminhado ao órgão competente, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho
- Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Jonatan Carlos
Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da Silva - Sim ; Genevaldo Martins Morais - Sim ;
Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 5 -
Indicação nº 3 de 2020, Solicitação Junto ao Governo do Estado através do Secretário
de Estado de Fazenda, que seja, fornecido o levantamento de todos os serviços de cartões
de Créditos e Débitos prestados dentro do Município de Primavera de Rondônia Autor:
Cirlene Terezinha, Processo: 001/2020, Turno: Único, Situação: Encaminhado ao órgão
competente, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade Votos Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos -
Sim ; Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose
Batista da Silva - Sim ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ;
Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Walter dos Santos / PSDB - Observação: seus
pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ; 2 -
Jonatan Carlos Louback / SD - Observação: seus pronunciamentos encontram-se gravados
e arquivados nos anais dessa casa de leis ; 5 - Fabio Leandro Pinheiro / PMDB -
Observação: seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa
casa de leis ; 6 - Marcio Jose Batista da Silva / PRB - Observação: seus pronunciamentos
encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ; 7 - Robson Moreira de
Oliveira / PDT - Observação: seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados
nos anais dessa casa de leis ; 8 - Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB - Observação:
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ;
9 - Cristóvão Lourenço / SD - Observação: seus pronunciamentos encontram-se gravados
e arquivados nos anais dessa casa de leis 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
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Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Cristóvão Lourenço /
SD 
____________________
Vice-Presidente: 
Jonatan Carlos
Louback / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fabio
Leandro Pinheiro /
PMDB 
_____________________
CIRLENE
TEREZINHA / PDT 
_____________________
Genevaldo Martins
Morais / PDT 
_____________________
Marcio Jose Batista
da Silva / PRB 
_____________________
Robson Moreira de
Oliveira / PDT 
_____________________
Walter dos Santos /
PSDB 
_____________________
Jose Pereira da Silva
Sobrinho / PMDB 
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Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
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 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2020
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA 
NONA sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SEXTA legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 004/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR
CRISTOVÃO LOURENÇO que “Indica a criação de um canal de 
atendimento denominado “Disque Idoso” neste período de Pandemia”.
b) LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 005/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR
FÁBIO LEANDRO PINHEIRO que “Indica a instalação em todos os 
complexos municipais, dispositivos de higiene pessoal (álcool em gel).”
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA: 
3.1 - Não há deliberações 
CRISTÓVÃO LOURENÇO
Presidente