sessao nº 21

Ata Eletrônica da 20ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/08/2020 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Cristóvão Lourenço / SD ; Vice-Presidente: Jonatan Carlos
Louback / SD ; Primeiro-Secretário: Fabio Leandro Pinheiro / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço / SD ;
Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose Batista da
Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ; Walter dos
Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Matérias do Expediente: 1 - Veto nº 1 de 2020, VETO PARCIAL DO ANEXO ÚNICO DO
AUTÓGRAFO Nº 1108/CMPR/2020, suprimindo especificamente a categoria ACS agente
Comunitário de Saúde ao recebimento da gratificação que foi inserida através de proposta
de Emenda Aditiva da Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento. Autor:
Prefeitura Municipal - PF, Situação: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado,
Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020, “ALTERA A
LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE
2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Gabinete
do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 28, Situação: Inclusa em Ordem do Dia,
Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020, “ALTERA A
LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE
2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Gabinete
do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 27, Situação: Aguardando promulgação da lei,
Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020, “ALTERA A
LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE
2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Gabinete
do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 26, Situação: Aguardando promulgação da lei,
Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020, “ALTERA A
LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE
2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Gabinete
do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 25, Situação: Inclusa em Ordem do Dia,
Resultado: Matéria não votada - 
Oradores do Expediente: 1 - Marcio Jose Batista da Silva / PRB ; 2 - Robson Moreira de
Oliveira / PDT ; 3 - Walter dos Santos / PSDB ; 4 - Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; 5 -
Jonatan Carlos Louback / SD ; 6 - CIRLENE TEREZINHA / PDT ; 7 - Genevaldo Martins
Morais / PDT ; 8 - Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço
/ SD ; Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/08/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
www.primaveraderondonia.ro.leg.br - E-mail: camara@primaveraderondonia.ro.leg.br
14/08/2020
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Batista da Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ;
Walter dos Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 1 de 2020, VETO PARCIAL DO ANEXO ÚNICO
DO AUTÓGRAFO Nº 1108/CMPR/2020, suprimindo especificamente a categoria ACS
agente Comunitário de Saúde ao recebimento da gratificação que foi inserida através de
proposta de Emenda Aditiva da Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento.
Autor: Prefeitura Municipal - PF, Situação: Aguardando promulgação de lei com veto
rejeitado, Tipo: Simbólica, Sim: 0, Não: 8, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada - O VETO
FOI REPROVADO EM VOTAÇÃO VERBAL PELAS COMISSÕES DE REDAÇÃO E JUSTIÇA E
FINANÇAS E ORÇAMENTO. 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020, “ALTERA A
LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE
2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Gabinete
do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 28, Situação: Inclusa em Ordem do Dia, Tipo:
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Verbal - A PEDIDO DOS VEREADORES MÁRCIO J. BATISTA DA SILVA,
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA E WALTER DOS SANTOS O SENHOR PRESIDENTE
RETIRA DE VOTAÇÃO, ACEITANDO A JUSTIFICATIVA DOS SENHORES OS QUAIS propõe
examinar melhor o projeto. 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020, “ALTERA A LEI
Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE
2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Gabinete
do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 27, Situação: Aguardando promulgação da lei,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jose
Pereira da Silva Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Robson Moreira de Oliveira -
Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da Silva - Abstenção ; Genevaldo
Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE
TEREZINHA - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020, “ALTERA A LEI Nº
840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART.
43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de
Protocolo: 26, Situação: Aguardando promulgação da lei, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho -
Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Robson Moreira de Oliveira - Sim ; Jonatan Carlos Louback
- Sim ; Marcio Jose Batista da Silva - Abstenção ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio
Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020, “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO
2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 25,
Situação: Inclusa em Ordem do Dia, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Verbal - A PEDIDO DOS VEREADORES
MÁRCIO J. BATISTA DA SILVA, ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA E WALTER DOS
SANTOS O SENHOR PRESIDENTE RETIRA DE VOTAÇÃO, ACEITANDO A JUSTIFICATIVA
DOS SENHORES OS QUAIS propõe examinar melhor o projeto. 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Marcio Jose Batista da Silva / PRB - Observação: seus
pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ; 2 -
Robson Moreira de Oliveira / PDT - Observação: seus pronunciamentos encontram-se
gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ; 3 - Walter dos Santos / PSDB -
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
14/08/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
www.primaveraderondonia.ro.leg.br - E-mail: camara@primaveraderondonia.ro.leg.br
14/08/2020
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Observação: seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa
casa de leis ; 4 - Fabio Leandro Pinheiro / PMDB - Observação: seus pronunciamentos
encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ; 5 - Jonatan Carlos
Louback / SD - Observação: seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados
nos anais dessa casa de leis ; 8 - Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB - Observação:
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ;
9 - Cristóvão Lourenço / SD - Observação: seus pronunciamentos encontram-se gravados
e arquivados nos anais dessa casa de leis 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Cristóvão Lourenço /
SD 
____________________
Vice-Presidente: 
Jonatan Carlos
Louback / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fabio
Leandro Pinheiro /
PMDB 
_____________________
CIRLENE
TEREZINHA / PDT 
_____________________
Genevaldo Martins
Morais / PDT 
_____________________
Marcio Jose Batista
da Silva / PRB 
_____________________
Robson Moreira de
Oliveira / PDT 
_____________________
Walter dos Santos /
PSDB 
_____________________
Jose Pereira da Silva
Sobrinho / PMDB 
14/08/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
www.primaveraderondonia.ro.leg.br - E-mail: camara@primaveraderondonia.ro.leg.br
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 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/08/2020
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
VIGÉSIMA PRIMEIRA sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da 
SEXTA legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) Leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 026/2020
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA: 
3.1 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 022/GP/2020 (Lido na 
20º sessão ordinária do dia 10.08.2020, retirado de votação a pedido dos 
vereadores Marcio, Robson e Walter)
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: "ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM 
II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Construção do CRAS
3.2 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 023/GP/2020 (Lido na 
20º sessão ordinária do dia 10.08.2020, retirado de votação a pedido dos 
vereadores Marcio, Robson e Walter)
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM 
II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Revitalização e Recapeamento Asfáltico
3.3 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 026/GP/2020
Autoria: Poder Executivo.
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Assunto: INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS 
SECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRISTÓVÃO LOURENÇO
Presidente