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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2020-08-24
native_id46

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6 

Ata Eletrônica da 21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/08/2020 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Cristóvão Lourenço / SD ; Vice-Presidente: Jonatan Carlos
Louback / SD ; Primeiro-Secretário: Fabio Leandro Pinheiro / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço / SD ;
Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose Batista da
Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Walter dos Santos / PSDB ; Jose Pereira da
Silva Sobrinho / PMDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: Robson Moreira de Oliveira / Portaria 005/2020
- Covid 19 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020, ALTERA A LEI
ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 644/GP/2012 – QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
INTEGRAR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO
DE RONDÔNIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Gabinete do Prefeito - GBP,
Número de Protocolo: 29, Situação: Proposição rejeitada pelo Plenário, Resultado:
Aprovada por unanimidade 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020, “ALTERA A LEI
Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE
2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. indenização e
Restituição Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 31, Situação:
Aguardando promulgação da lei, Resultado: Aprovada 3 - Projeto de Lei Ordinária nº
29 de 2020, “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº
927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº
929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
indenização e Restituição Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 39,
Situação: Aguardando promulgação da lei, Resultado: Aprovada 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de 2020, “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A
LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA
LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. indenização e Restituição Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de
Protocolo: 34, Situação: Aguardando promulgação da lei, Resultado: Aprovada 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 31 de 2020, “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO
2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. indenização e Restituição Autor: Gabinete do Prefeito - GBP,
Número de Protocolo: 35, Situação: Aguardando promulgação da lei, Resultado: Aprovada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020, “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA
EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 §
1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aquisição de Termômetro Infravermelho Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 36, Situação: Aguardando promulgação
da lei, Resultado: Aprovada 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020, “ALTERA A LEI
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/08/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
www.primaveraderondonia.ro.leg.br - E-mail: camara@primaveraderondonia.ro.leg.br
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Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE
2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Construção de
Ponte de concreto Linha 34 Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 33,
Situação: Aguardando promulgação da lei, Resultado: Aprovada 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 34 de 2020, “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A
LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA
LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Construção de Passarela Coberta Autor: Gabinete do Prefeito - GBP,
Número de Protocolo: 30, Situação: Aguardando promulgação da lei, Resultado: Aprovada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020, “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA
EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 §
1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Construção de Estacionamento Autor: Gabinete do
Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 32, Situação: Aguardando promulgação da lei,
Resultado: Aprovada 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2020, “ALTERA A LEI Nº
840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART.
43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Revitalização de Pavimentação Asfáltica
trecho A Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 37, Situação:
Aguardando promulgação da lei, Resultado: Aprovada 11 - Projeto de Lei Ordinária nº
37 de 2020, “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº
927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº
929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aquisição de Tubos Metálicos Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 38,
Situação: Aguardando promulgação da lei, Resultado: Aprovada 
Oradores do Expediente: 2 - Marcio Jose Batista da Silva / PRB ; 3 - Jonatan Carlos
Louback / SD ; 4 - Walter dos Santos / PSDB ; 5 - CIRLENE TEREZINHA / PDT ; 6 - Jose
Pereira da Silva Sobrinho / PMDB ; 7 - Genevaldo Martins Morais / PDT ; 8 - Fabio
Leandro Pinheiro / PMDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço
/ SD ; Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose
Batista da Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Walter dos Santos / PSDB ; Jose
Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020, “ALTERA A
LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE
2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Gabinete
do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 28, Situação: Aguardando promulgação da lei,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade Votos
Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Jonatan Carlos
Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da Silva - Sim ; Genevaldo Martins Morais - Sim ;
Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020, “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO
2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/08/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
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DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 25,
Situação: Aguardando promulgação da lei, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade Votos Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho -
Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da Silva
- Sim ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão
Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2020, ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 644/GP/2012 – QUE AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO
CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 29, Situação: Proposição rejeitada pelo
Plenário, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada Votos
Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho - Não ; Walter dos Santos - Não ; Jonatan
Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da Silva - Não ; Genevaldo Martins Morais -
Não ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA -
Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020, “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA
EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 §
1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. indenização e Restituição Autor: Gabinete do
Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 31, Situação: Aguardando promulgação da lei, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jose
Pereira da Silva Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ;
Marcio Jose Batista da Silva - Não Votou ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro
Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 29 de 2020, “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021),
A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA
LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. indenização e Restituição Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de
Protocolo: 39, Situação: Aguardando promulgação da lei, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho -
Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da Silva
- Não Votou ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão
Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de
2020, “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO
EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS
VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019
(LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. indenização e
Restituição Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 34, Situação:
Aguardando promulgação da lei, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada Votos Nominais : Jose Pereira da Silva Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Sim
; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da Silva - Não Votou ; Genevaldo
Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE
TEREZINHA - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020, “ALTERA A LEI Nº
840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART.
43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. indenização e Restituição Autor: Gabinete
do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 35, Situação: Aguardando promulgação da lei,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jose
Pereira da Silva Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ;
Marcio Jose Batista da Silva - Não Votou ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro
Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 8 - Projeto de
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/08/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
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Lei Ordinária nº 32 de 2020, “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021),
A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA
LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Aquisição de Termômetro Infravermelho Autor: Gabinete do Prefeito -
GBP, Número de Protocolo: 36, Situação: Aguardando promulgação da lei, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jose Pereira da
Silva Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio
Jose Batista da Silva - Não Votou ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro
Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 9 - Projeto de
Lei Ordinária nº 33 de 2020, “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021),
A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA
LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Construção de Ponte de concreto Linha 34 Autor: Gabinete do Prefeito -
GBP, Número de Protocolo: 33, Situação: Aguardando promulgação da lei, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jose Pereira da
Silva Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio
Jose Batista da Silva - Não Votou ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro
Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 10 - Projeto de
Lei Ordinária nº 34 de 2020, “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021),
A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA
LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Construção de Passarela Coberta Autor: Gabinete do Prefeito - GBP,
Número de Protocolo: 30, Situação: Aguardando promulgação da lei, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jose Pereira da Silva
Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose
Batista da Silva - Não Votou ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro -
Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 11 - Projeto de Lei
Ordinária nº 35 de 2020, “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A
LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA
LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Construção de Estacionamento Autor: Gabinete do Prefeito - GBP,
Número de Protocolo: 32, Situação: Aguardando promulgação da lei, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jose Pereira da Silva
Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose
Batista da Silva - Não Votou ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro -
Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 36 de 2020, “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A
LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA
LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Revitalização de Pavimentação Asfáltica trecho A Autor: Gabinete do
Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 37, Situação: Aguardando promulgação da lei, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jose
Pereira da Silva Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ;
Marcio Jose Batista da Silva - Não Votou ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro
Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 13 - Projeto de
Lei Ordinária nº 37 de 2020, “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021),
A LEI Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA
LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/08/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
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21/08/2020
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PROVIDÊNCIAS”. Aquisição de Tubos Metálicos Autor: Gabinete do Prefeito - GBP,
Número de Protocolo: 38, Situação: Aguardando promulgação da lei, Tipo: Nominal, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jose Pereira da Silva
Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Sim ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose
Batista da Silva - Não Votou ; Genevaldo Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro -
Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 2 - Marcio Jose Batista da Silva / PRB - Observação: seus
pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ; 3 -
Jonatan Carlos Louback / SD - Observação: seus pronunciamentos encontram-se gravados
e arquivados nos anais dessa casa de leis ; 4 - Walter dos Santos / PSDB - Observação:
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ;
5 - CIRLENE TEREZINHA / PDT - Observação: seus pronunciamentos encontram-se
gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ; 6 - Jose Pereira da Silva Sobrinho /
PMDB - Observação: seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos
anais dessa casa de leis ; 7 - Genevaldo Martins Morais / PDT - Observação: seus
pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ; 8 -
Fabio Leandro Pinheiro / PMDB - Observação: seus pronunciamentos encontram-se
gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ; 9 - Cristóvão Lourenço / SD -
Observação: seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa
casa de leis 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Cristóvão Lourenço /
SD 
____________________
Vice-Presidente: 
Jonatan Carlos
Louback / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fabio
Leandro Pinheiro /
PMDB 
_____________________
CIRLENE
TEREZINHA / PDT 
_____________________
Genevaldo Martins
Morais / PDT 
_____________________
Marcio Jose Batista
da Silva / PRB 
_____________________
Walter dos Santos /
PSDB 
21/08/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
www.primaveraderondonia.ro.leg.br - E-mail: camara@primaveraderondonia.ro.leg.br
21/08/2020
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Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
Jose Pereira da Silva
Sobrinho / PMDB 
21/08/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
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21/08/2020
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 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24/08/2020
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
VIGÉSIMA SEGUNDA sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da 
SEXTA legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) Leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 027/2020
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA: 
3.1 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 027/GP/2020
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: “INSTITUI O SISTEMA DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS 
SECOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CRISTÓVÃO LOURENÇO
Presidente

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