sessao nº 28

Ata Eletrônica da 27ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 28/09/2020 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: Cristóvão Lourenço / SD ; Vice-Presidente: Jonatan Carlos
Louback / SD ; Primeiro-Secretário: Fabio Leandro Pinheiro / PMDB 
Lista de Presença na Sessão: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço / SD ;
Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose Batista da
Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ; Walter dos
Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Expedientes: Extraordinário: Constatada a existência legal do Quórum o Senhor
Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia declarou aberto os
trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um
versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e
votação e aprovada por unanimidade. Normal: O Senhor Presidente passou adiante e
solicitou que fossem lidas pelo primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador: Fábio
Leandro Pinheiro, as matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente os
ofícios e outras correspondências que foram protocolados durante a semana, em seguida a
leitura das proposições apresentadas: 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020, MINUTA AO
Projeto de Lei Ordinária que fixa subsídios do Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários
para a Sétima Legislatura que compreende o quadriênio 2021 - 2024 e dá outras
providências. Autores: , Número de Protocolo: 43, Turno: Único, Resultado: Aprovada 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020, MINUTA do Projeto de Lei no qual fixa os
subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara para Sétima Legislatura no quadriênio
2021 - 2024, para análise e respectivo parecer! Autores: , Turno: Único, Resultado:
Aprovada 
Oradores do Expediente: 1 - Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB ; 2 - Walter dos
Santos / PSDB ; 3 - CIRLENE TEREZINHA / PDT ; 4 - Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; 5 -
Jonatan Carlos Louback / SD ; 6 - Robson Moreira de Oliveira / PDT ; 7 - Marcio Jose
Batista da Silva / PRB ; 8 - Genevaldo Martins Morais / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRLENE TEREZINHA / PDT ; Cristóvão Lourenço
/ SD ; Fabio Leandro Pinheiro / PMDB ; Genevaldo Martins Morais / PDT ; Marcio Jose
Batista da Silva / PRB ; Jonatan Carlos Louback / SD ; Robson Moreira de Oliveira / PDT ;
Walter dos Santos / PSDB ; Jose Pereira da Silva Sobrinho / PMDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020, MINUTA AO
Projeto de Lei Ordinária que fixa subsídios do Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários
para a Sétima Legislatura que compreende o quadriênio 2021 - 2024 e dá outras
providências. Autores: , Número de Protocolo: 43, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6,
Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jose Pereira da Silva
Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Não ; Robson Moreira de Oliveira - Não ; Jonatan
Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da Silva - Não ; Genevaldo Martins Morais -
Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Sim ; Cristóvão Lourenço - Sim ; CIRLENE TEREZINHA -
Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020, MINUTA do Projeto de Lei no qual fixa
os subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara para Sétima Legislatura no
quadriênio 2021 - 2024, para análise e respectivo parecer! Autores: , Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : Jose
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/10/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
www.primaveraderondonia.ro.leg.br - E-mail: camara@primaveraderondonia.ro.leg.br
02/10/2020
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Pereira da Silva Sobrinho - Sim ; Walter dos Santos - Não ; Robson Moreira de Oliveira -
Não ; Jonatan Carlos Louback - Sim ; Marcio Jose Batista da Silva - Não ; Genevaldo
Martins Morais - Sim ; Fabio Leandro Pinheiro - Não ; Cristóvão Lourenço - Sim ;
CIRLENE TEREZINHA - Sim 
Oradores da Ordem do Dia: 2 - Walter dos Santos / PSDB - Observação: seus
pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ; 5 -
Jonatan Carlos Louback / SD - Observação: seus pronunciamentos encontram-se gravados
e arquivados nos anais dessa casa de leis ; 6 - Robson Moreira de Oliveira / PDT -
Observação: seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa
casa de leis ; 7 - Marcio Jose Batista da Silva / PRB - Observação: seus pronunciamentos
encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ; 9 - Cristóvão Lourenço
/ SD - Observação: seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais
dessa casa de leis 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Cristóvão Lourenço /
SD 
____________________
Vice-Presidente: 
Jonatan Carlos
Louback / SD 
____________________
Primeiro￾Secretário: Fabio
Leandro Pinheiro /
PMDB 
_____________________
CIRLENE
TEREZINHA / PDT 
_____________________
Genevaldo Martins
Morais / PDT 
_____________________
Marcio Jose Batista
da Silva / PRB 
_____________________
Robson Moreira de
Oliveira / PDT 
_____________________
Walter dos Santos /
PSDB 
_____________________
Jose Pereira da Silva
Sobrinho / PMDB 
02/10/2020
Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
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 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09/10/2020
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
VIGÉSIMA OITAVA sessão Ordinária do QUARTO ano Legislativo da SEXTA
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leituras das Proposições.
a) Leitura dos Projetos de Lei Ordinário nº 019, 042 e 043/2020
b) LEITURA DO Acórdão APL-TC 00367/19 e Parecer Prévio PPL-TC 
00061/19, processo-e n.01009/19, que versa sobre a prestação de 
contas do Município de Primavera de Rondônia, referente exercício de 
2018, da Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia – RO, DE 
RESPONSABILIDADE DO SENHOR EDUARDO BERTOLETTI E 
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA: 
3.1 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 019/GP/2020
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: “DISPÕE SOBRE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO 
PARA O EXERCÍCIO DE 2021 ESTABELECE AS METAS E RISCOS FISCAIS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
3.2 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 042/GP/2020
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME ART. 43 
§ 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA 
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Manutenção das 
Atividades - SAAE.”
3.3 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 043/GP/2020
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 927/2019 (LDO EXERCÍCIO DE 2020), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME ART. 43 
§ 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 929/2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL PARA 2020) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.- Manutenção das 
Atividades – PAB, Manutenção das Atividades – PMAQ, Manutenção da Frota – PAB
SESSÃO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO
3.4 – Discussão e Votação das Contas do Poder Executivo Referente ao 
Exercício de 2018 de Responsabilidade do Senhor Eduardo Bertoletti 
Juntamente como Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
CRISTÓVÃO LOURENÇO
Presidente