sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/01/2021 - 19:00 ;
Encerramento: 
Mesa Diretora: Presidente: ELIAS ANDRIATO RIBEIRO / REPUBLICAN ; Vice-Presidente:
PAULO ROBERTO NARDO / PP ; Primeiro-Secretário: ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA /
PSD ; Segundo-Secretário: VAILTON CARDOSO FERREIRA / PSD 
Lista de Presença na Sessão: CRISTÓVÃO LOURENÇO / PP ; DIEGO COUTINHO
FLORES / REPUBLICAN ; ELIAS ANDRIATO RIBEIRO / REPUBLICAN ; FÁBIO LEANDRO
PINHEIRO / REPUBLICAN ; LUCAS NUNES DA SILVA / REPUBLICAN ; PAULO ROBERTO
NARDO / PP ; ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA / PSD ; VAILTON CARDOSO FERREIRA /
PSD ; WALTER DOS SANTOS / PSD 
Expedientes: Extraordinário: Constatada a existência legal do Quórum o Senhor
Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia declarou aberto os
trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro secretário a leitura de um
versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e
votação e aprovada por unanimidade. Normal: O Senhor Presidente passou adiante e
solicitou que fossem lidas pelo primeiro Secretário da Mesa Diretora, Vereador: Robson
Moreira de Oliveira, as matérias constantes da pauta da presente sessão especialmente os
ofícios e outras correspondências que foram protocolados durante a semana, em seguida a
leitura das proposições apresentadas: 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1 de 2021, Os Vereadores abaixo assinados,
na forma regimental, após ser ouvido o Plenário, Apresentamos a V.Exa., nos termo do art.
81 item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a
sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com copia ao Secretario (a)
Municipal de Planejamento, Versando sobre a possibilidade de instalação de câmeras de
videomonitoramento nos órgão públicos, bem como em áreas de laser do município, como
na praça Municipal e Estádio Lucio Nardo, e entrada e saída do Município de Primavera
de Rondônia. Autor: PAULO ROBERTO NARDO, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 -
Indicação nº 2 de 2021, Os Vereadores abaixo assinados, na forma regimental, após ser
ouvido o Plenário, Apresentamos a V.Exa., nos termo do art. 81 item III Do Regimento
interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a sua Excelência, o Senhor
Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com copia ao Secretario (a) Municipal de
Planejamento, Versando sobre a possibilidade de instalação de telefone fixo na unidade de
atendimento do posto saúde do Distrito de Querência do Norte. Autor: PAULO ROBERTO
NARDO, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021,
“ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO
EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVFIT
FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020
(LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - AQUISIÇÃO
DE MEDICAMENTOS Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 2, Turno:
Único, Resultado: Aprovada ; 
Oradores do Expediente: 1 - FÁBIO LEANDRO PINHEIRO / REPUBLICAN ; 2 - DIEGO
COUTINHO FLORES / REPUBLICAN ; 3 - CRISTÓVÃO LOURENÇO / PP ; 4 - VAILTON
CARDOSO FERREIRA / PSD ; 5 - WALTER DOS SANTOS / PSD ; 6 - PAULO ROBERTO
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Rondônia
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NARDO / PP ; 7 - ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA / PSD ; 8 - LUCAS NUNES DA SILVA
/ REPUBLICAN 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CRISTÓVÃO LOURENÇO / PP ; DIEGO
COUTINHO FLORES / REPUBLICAN ; ELIAS ANDRIATO RIBEIRO / REPUBLICAN ; FÁBIO
LEANDRO PINHEIRO / REPUBLICAN ; LUCAS NUNES DA SILVA / REPUBLICAN ; PAULO
ROBERTO NARDO / PP ; ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA / PSD ; VAILTON CARDOSO
FERREIRA / PSD ; WALTER DOS SANTOS / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 1 de 2021, Os Vereadores abaixo
assinados, na forma regimental, após ser ouvido o Plenário, Apresentamos a V.Exa., nos
termo do art. 81 item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação,
sugerindo a sua Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com copia ao
Secretario (a) Municipal de Planejamento, Versando sobre a possibilidade de instalação de
câmeras de videomonitoramento nos órgão públicos, bem como em áreas de laser do
município, como na praça Municipal e Estádio Lucio Nardo, e entrada e saída do
Município de Primavera de Rondônia. Autor: PAULO ROBERTO NARDO, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida - Obs.: ; 2 - Indicação nº 2 de 2021, Os Vereadores abaixo assinados, na
forma regimental, após ser ouvido o Plenário, Apresentamos a V.Exa., nos termo do art. 81
item III Do Regimento interno desta Casa de Leis, a presente indicação, sugerindo a sua
Excelência, o Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com copia ao Secretario (a)
Municipal de Planejamento, Versando sobre a possibilidade de instalação de telefone fixo
na unidade de atendimento do posto saúde do Distrito de Querência do Norte. Autor:
PAULO ROBERTO NARDO, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de 2021, “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A
LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERAVFIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA
LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. - AQUISIÇÃO DE TERMOMETRO INFRAVERMELHO Autor: Prefeitura
Municipal - PF, Número de Protocolo: 1, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos Nominais : WALTER DOS SANTOS - Sim ;
VAILTON CARDOSO FERREIRA - Sim ; ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA - Sim ; PAULO
ROBERTO NARDO - Sim ; LUCAS NUNES DA SILVA - Sim ; FÁBIO LEANDRO PINHEIRO -
Sim ; ELIAS ANDRIATO RIBEIRO - Não Votou ; DIEGO COUTINHO FLORES - Sim ;
CRISTÓVÃO LOURENÇO - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021, “ALTERA A
LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE
2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVFIT FINANCEIRO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS Autor: Gabinete do Prefeito - GBP, Número de Protocolo: 2, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada Votos
Nominais : WALTER DOS SANTOS - Sim ; VAILTON CARDOSO FERREIRA - Sim ;
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA - Sim ; PAULO ROBERTO NARDO - Sim ; LUCAS
NUNES DA SILVA - Sim ; FÁBIO LEANDRO PINHEIRO - Sim ; ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
- Não Votou ; DIEGO COUTINHO FLORES - Sim ; CRISTÓVÃO LOURENÇO - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - FÁBIO LEANDRO PINHEIRO / REPUBLICAN -
Observação: seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa
casa de leis ; 3 - CRISTÓVÃO LOURENÇO / PP - Observação: seus pronunciamentos
encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ; 4 - VAILTON CARDOSO
FERREIRA / PSD - Observação: seus pronunciamentos encontram-se gravados e
arquivados nos anais dessa casa de leis ; 5 - WALTER DOS SANTOS / PSD - Observação:
seus pronunciamentos encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ;
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7 - ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA / PSD - Observação: seus pronunciamentos
encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis ; 8 - LUCAS NUNES DA
SILVA / REPUBLICAN - Observação: seus pronunciamentos encontram-se gravados e
arquivados nos anais dessa casa de leis 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Primavera de
Rondônia
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: ELIAS
ANDRIATO RIBEIRO
/ REPUBLICAN 
____________________
Vice-Presidente: 
PAULO ROBERTO
NARDO / PP 
____________________
Primeiro￾Secretário: ROBSON
MOREIRA DE
OLIVEIRA / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: VAILTON
CARDOSO FERREIRA
/ PSD 
_____________________
CRISTÓVÃO
LOURENÇO / PP 
_____________________
DIEGO COUTINHO
FLORES /
REPUBLICAN 
_____________________
FÁBIO LEANDRO
PINHEIRO /
REPUBLICAN 
_____________________
LUCAS NUNES DA
SILVA / REPUBLICAN
_____________________
WALTER DOS
SANTOS / PSD 
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Av. Jorge Teixeira S/N - Centro - Primavera de Rondônia RO Tel.: (69) 3446-1016 http://
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 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/01/2021
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
TERCEIRA sessão Ordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da SÉTIMA 
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 001/2021 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES PAULO ROBERTO NARDO, ELIAS ANDRIATO RIBEIRO E 
VAILTON CARDOSO FERREIRA que “Sugere a sua Excelência, o Senhor 
Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com copia ao Secretario (a) Municipal de 
Planejamento, Versando sobre a possibilidade de instalação de câmeras de 
videomonitoramento nos órgão públicos, bem como em áreas de laser do 
município, como na praça Municipal e Estádio Lucio Nardo, e entrada e saída 
do Município de Primavera de Rondônia.
b) LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 002/2021 DE AUTORIA DOS 
VEREADORES PAULO ROBERTO NARDO, ELIAS ANDRIATO RIBEIRO 
E VAILTON CARDOSO FERREIRA que “Sugere a sua Excelência, o 
Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com copia ao Secretario (a) 
Municipal de Planejamento, Versando sobre a possibilidade de instalação 
de telefone fixo na unidade de atendimento do posto saúde do Distrito de 
Querência do Norte.
c) Leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 002/2021
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA: 
3.1 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária, nº 001/2021, lido na 2º 
sessão ordinária do dia 18.01.2021.
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: "ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERAVFIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM 
II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - AQUISIÇÃO DE TERMOMETRO 
INFRAVERMELHO."
3.2 – Discussão e votação do projeto de Lei Ordinária nº 002/GP/2021.
Autoria: Poder Executivo.
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERAVFIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM 
II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - AQUISIÇÃO DE 
MEDICAMENTOS.”
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente