sessao nº 5

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/02/2021
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da QUINTA
sessão Ordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 009/2021 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, que “Indica possibilidade de trocas
de lâmpadas dos postes, reparo de redes elétrica e extensão de redes no 
Distrito de Querência do Norte”.
b) Leitura do requerimento N°001/2021
c) Leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 004/2021 que “ALTERA A LEI 
Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO 
EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR 
SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, 
NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS ESCOLAR.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA: 
3.1 - Discussão e votação do Requerimento nº 001/2021
Autoria: Vereadores Robson Moreira de Oliveira, Elias Andriato Ribeiro, Paulo 
Roberto Nardo, Vailton Cardoso Ferreira e Walter Dos Santos.
Assunto: Requer o Sr. Prefeito, para que junto ao setor responsável, 
providencie a edição de Decreto Municipal, regulamentando a aplicação da Lei 
Federal nº 13.935/2019, a qual dispõe sobre a prestação de serviço de 
psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica para 
atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, 
por meio de equipes multiprofissionais.
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente