sessao nº 6

Ata da SEXTA sessão ordinária do primeiro ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia 
dezoito de fevereiro de dois mil e vinte e um, no Plenário Ângelo Miguel 
Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROBSON MOREIRA 
DE OLIVEIRA e a presença dos vereadores: PAULO ROBERTO NARDO,
VAILTON CARDOSO FERREIRA, CRISTÓVÃO LOURENÇO, DIEGO 
COUTINHO FLORES, FÁBIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS NUNES DA 
SILVA, e WALTER DOS SANTOS, constatada a existência legal do Quórum o 
Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia 
declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro 
secretário a leitura de um versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior 
que foi colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade. O 
Senhor Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário 
Vereador: Robson Moreira de Oliveira, as matérias constantes da pauta da 
presente sessão especialmente os ofícios e outras correspondências que foram 
protocolados durante a semana, em seguida a leitura das proposições 
apresentadas. LEITURA DO REQUERIMENTO Nº 002/2021 DE AUTORIA 
DOS VEREADORES que “Requer ao Chefe do Executivo Municipal, através 
da Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, Secretaria Municipal de 
Assistência Social – SEMAS, Secretaria Municipal de Administração e Fazenda 
– SEMAF e Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC, para que 
informem, inclusive por escrito, como foram gastos os valores de R$ 
405.559,16 (quatrocentos mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e dezesseis 
centavos), no qual foram depositados na conta do Município através do 
Governo Federal para o combate a Pandemia causada pelo Novo Cororavírus 
(covi-19).” Na oportunidade, REQUERER, informações de quantos valores 
foram gastos e no que foram gatos, se há valores remanescentes e em quais 
Secretarias Municipal foram distribuídos esses valores e por fim que sejam 
disponibilizadas cópias de processos, extratos de contas bancárias, no prazo 
de 15 (quinze) dias úteis a contar da data desta solicitação, na forma do artigo 
51 da Lei Orgânica Municipal. LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO 
Nº 005/2021 de autoria do Poder Executivo que ALTERA A LEI Nº 840/2017 
(PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 
2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 
985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. – AQUISIÇÃO DE MNI CARREGADEIRA E 
IMPLEMENTOS”. LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 006/2021 
de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA 
EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.-
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA”. LEITURA DO PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIO Nº 007/2021 de autoria do Poder Executivo que “ALTERA 
A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO 
EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR 
SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 
4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE 
ESCOLAR – CV”. LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 008/2021
de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA 
EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. –
“AMPLIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA”.
Procedida às referidas leituras conforme solicitado, Na sequencia dos trabalhos 
em questão de ordem conforme livro de expediente o senhor presidente 
franqueou a palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, 
pelo prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, 
explicação pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, 
bem como a disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br. 
Passou a ordem do dia. Colocou em discussão o projeto de Lei ordinário nº 
003/GP/2021 de autoria do poder executivo juntamente com os pareceres das 
comissões, lido na 4º sessão ordinária do dia 01/02/2021, Colocou em 
discussão Projeto nº 004/2021 lido na 5º sessão ordinária do dia 08/02/2021.
Sem manifestações para discussões, o presidente passou ao item seguinte da 
pauta e consultou uma vez mais o Plenário, para saber se as matérias lidas e 
discutidas estavam aptas a serem deliberadas, diante do silêncio do augusto 
Plenário. Colocou em votação o REQUERIMENTO Nº 002/2021 DE AUTORIA 
DOS VEREADORES conforme inscrição do livro de grande expediente 
REQUERIMENTO aprovado por unamidade, Colocou em votação o PROJETO 
DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/GP/2021 de autoria do Poder Executivo 
juntamente com os pareceres das comissões, lido e encaminhado para 
comissão de Redação e Justiça na 4º sessão ordinária do dia 01/02/2021, 
conforme inscrição do livro de grande expediente PROJETO aprovado por 8
votos favorável. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/GP/2021 de autoria do 
Poder Executivo juntamente com os pareceres das comissões, conforme 
inscrição do livro de grande expediente PROJETO aprovado por 8 votos 
favorável.
Encaminhou os projetos de Lei Ordinária n° 005, 006, 007 e 008/GP/2021 de 
autoria do Poder Executivo para comissão de redação e justiça.
Sem que haja matérias a serem deliberadas. Sem que haja matérias a serem 
deliberadas o senhor presidente declara encerrada a presente sessão, 
agradece a todos que compareceram e que retornassem sempre nas Sessões 
costumeiras que são realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir 
das dezenove horas. E para constar lavrou se a presente ata que após lida e 
aprovada vai ser assinada pelo presidente e os demais membros da mesa 
Diretora. Os pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se 
gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/02/2021
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da SEXTA
sessão Ordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) Leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 005/2021 que “ALTERA A LEI 
Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO 
EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR 
SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, 
NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – Aquisição de Mini Carregadeira e 
Implementos.
b) Leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 006/2021 que “ALTERA A LEI 
Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO 
EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR 
SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, 
NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.- CONSTRUÇÃO DE QUADRA 
POLIESPORTIVA”.
c) Leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 007/2021 que “ALTERA A LEI 
Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO 
EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR 
SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 
4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE 
ESCOLAR – CV.
d) Leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 008/2021 que “ALTERA A LEI 
Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO 
EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR 
SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, 
NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – AMPLIAÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE:
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA: 
3.1 – Discussão e votação do Projeto nº 003/2021 lido na 4º sessão ordinária 
do dia 01/02/2021
Autoria: Poder Executivo
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I 
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO 
FITHA 2020.
3.2 – Discussão e votação do Projeto nº 004/2021 lido na 5º sessão ordinária 
do dia 08/02/2021
Autoria: Poder Executivo
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I 
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO 
ESCOLAR”.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente