sessao nº 7

Ata da SETIMA sessão ordinária do primeiro ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia 
vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e um, no Plenário Ângelo Miguel 
Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROBSON MOREIRA 
DE OLIVEIRA e a presença dos vereadores: PAULO ROBERTO NARDO,
VAILTON CARDOSO FERREIRA, CRISTÓVÃO LOURENÇO, DIEGO 
COUTINHO FLORES, FÁBIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS NUNES DA 
SILVA, e WALTER DOS SANTOS, constatada a existência legal do Quórum o 
Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia 
declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro 
secretário a leitura de um versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior 
que foi colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade. O 
Senhor Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário 
Vereador: Robson Moreira de Oliveira, as matérias constantes da pauta da 
presente sessão especialmente os ofícios e outras correspondências que foram 
protocolados durante a semana, em seguida a leitura das proposições 
apresentadas. LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 009/2021 de 
autoria do Poder Executivo que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nª 988/GP/2021 
QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES 
DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA 
DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS 
DISPOSIÇÕES”. LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 010/2021
de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA 
EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. –
“REVITALIZAÇÃO E RECAPAMENTO ASFÁLTICO”.
Procedida às referidas leituras conforme solicitado, Na sequencia dos 
trabalhos em questão de ordem conforme livro de expediente o senhor 
presidente franqueou a palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna 
da Casa, pelo prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para 
saudação, explicação pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos 
senhores vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa 
casa de leis, bem como a disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br. 
Passou a ordem do dia. 
Encaminho os projetos de Lei Ordinária N° 009 e 010/GP/2021 de autoria do 
Poder Executivo para comissão de redação e justiça.
Sem que haja matérias a serem deliberadas. Sem que haja matérias a serem 
deliberadas o senhor presidente declara encerrada a presente sessão, 
agradece a todos que compareceram e que retornassem sempre nas Sessões 
costumeiras que são realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir 
das dezenove horas. E para constar lavrou se a presente ata que após lida e 
aprovada vai ser assinada pelo presidente e os demais membros da mesa 
Diretora. Os pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se 
gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/02/2021
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da SÉTIMA
sessão Ordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) Leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 009/2021 que “ALTERA A LEI 
Nº 988/GB/2021 QUE INSTITUI UMA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA 
AOS SERVIDORES DA SAÚDE4 DURANTE A VIGENCIA DA CALAMIDADE 
DA SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID-19), E DA 
OUTRAS DISPOSIÇÕES.”
b) Leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 010/2021 que “ALTERA A LEI 
Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO 
EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR 
SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, 
NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “REVITALIZAÇÃO E RECAPAMENTO 
ASFÁLTICO”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 - Não há deliberações 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente