sessao nº 8

Ata da OITAVA sessão ordinária do primeiro ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia 
vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e um, no Plenário Ângelo Miguel 
Ferreira, situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: 
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROBSON MOREIRA 
DE OLIVEIRA e a presença dos vereadores: PAULO ROBERTO NARDO,
VAILTON CARDOSO FERREIRA, CRISTÓVÃO LOURENÇO, DIEGO 
COUTINHO FLORES, FÁBIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS NUNES DA 
SILVA, e WALTER DOS SANTOS, constatada a existência legal do Quórum o 
Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia 
declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro 
secretário a leitura de um versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior 
que foi colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade. O 
Senhor Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário 
Vereador: Robson Moreira de Oliveira, as matérias constantes da pauta da 
presente sessão especialmente os ofícios e outras correspondências que foram 
protocolados durante a semana, em seguida a leitura das proposições 
apresentadas. LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 012/2021 de 
autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre o disciplinamento da taxa de 
serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) dá 
outras providências.”
Procedida às referidas leituras conforme solicitado, Na sequencia dos trabalhos 
em questão de ordem conforme livro de expediente o senhor presidente 
franqueou a palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, 
pelo prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, 
explicação pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, 
bem como a disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br. 
Passou a ordem do dia. Colocou em discussão o projeto de Lei ordinário nº 
005/GP/2021 de autoria do poder executivo juntamente com os pareceres das 
comissões, lido na 6º sessão ordinária do dia 18/02/2021, Colocou em 
discussão Projeto nº 006/2021 lido na 6º sessão ordinária do dia 18/02/2021, 
Colocou em discussão Projeto nº 008/2021 lido na 6º sessão ordinária do dia 
18/02/2021.
Sem manifestações para discussões, o presidente passou ao item seguinte da 
pauta e consultou uma vez mais o Plenário, para saber se as matérias lidas e 
discutidas estavam aptas a serem deliberadas, diante do silêncio do augusto 
Plenário. Colocou em votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
005/GP/2021 de autoria do Poder Executivo juntamente com os pareceres das
comissões, lido e encaminhado para comissão de Redação e Justiça na 6º 
sessão ordinária do dia 18/02/2021, conforme inscrição do livro de grande 
expediente PROJETO aprovado por 8 votos favorável. PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 006/GP/2021 de autoria do Poder Executivo juntamente com 
os pareceres das comissões, conforme inscrição do livro de grande expediente 
PROJETO aprovado por 8 votos favorável. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
008/GP/2021 de autoria do Poder Executivo juntamente com os pareceres das 
comissões, conforme inscrição do livro de grande expediente PROJETO 
aprovado por 8 votos favorável.
Encaminhou o projeto de Lei Ordinária N° 012/GP/2021 de autoria do Poder 
Executivo para analise da comissão de redação e justiça.
Sem que haja matérias a serem deliberadas. Sem que haja matérias a serem 
deliberadas o senhor presidente declara encerrada a presente sessão, 
agradece a todos que compareceram e que retornassem sempre nas Sessões 
costumeiras que são realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir 
das dezenove horas. E para constar lavrou se a presente ata que após lida e 
aprovada vai ser assinada pelo presidente e os demais membros da mesa 
Diretora. Os pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se 
gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/03/2021
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da OITAVA
sessão Ordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) Leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 012/2021 que “Dispõe sobre o 
disciplinamento da taxa de serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não 
Residenciais (TSMR) dá outras providências”.
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2021 lido na 6º 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/02/2021.
Autoria: Poder Executivo e Pareceres das Comissões 
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I 
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – AQUISIÇÃO DE MNI 
CARREGADEIRA E IMPLEMENTOS. 
3.2 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2021 lido na 6º 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/02/2021.
Autoria: Poder Executivo e Parecer das Comissões
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I 
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – CONSTRUÇÃO DE QUADRA 
POLIESPORTIVA.
3.3 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2021 lido na 6º 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/02/2021.
Autoria: Poder Executivo e Parecer das Comissões
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI 
Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I 
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “AMPLIAÇÃO DE REDE DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA”.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente