sessao nº 9

Ata da NONA sessão ordinária do primeiro ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia 
oito de Março de dois mil e vinte e um, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, 
situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: ELIAS 
ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROBSON MOREIRA DE 
OLIVEIRA e a presença dos vereadores: PAULO ROBERTO NARDO,
VAILTON CARDOSO FERREIRA, CRISTÓVÃO LOURENÇO, DIEGO 
COUTINHO FLORES, FÁBIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS NUNES DA 
SILVA, e WALTER DOS SANTOS, constatada a existência legal do Quórum o 
Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia 
declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro 
secretário a leitura de um versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior 
que foi colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade. O 
Senhor Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário 
Vereador: Robson Moreira de Oliveira, as matérias constantes da pauta da 
presente sessão especialmente os ofícios e outras correspondências que foram 
protocolados durante a semana, em seguida a leitura das proposições 
apresentadas. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 010/2021 de autoria dos 
Vereadores Lucas Nunes da Silva, Cristóvão Lourenço, Diego Coutinho Flores,
Elias Andriato Ribeiro, Fábio Leandro Pinheiro e Paulo Roberto Nardo, que
“Sugere a Sua Excelência, O Senhor Prefeito Eduardo Bertoletti Siviero, com
copia ao secretario (A) Municipal De Saúde, apresenta versando sobre a 
possibilidade da compra de imunizantes e os insumos necessários para a 
vacinação dos nossos munícipes”. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº 011/2021 de 
autoria dos Vereadores Lucas Nunes da Silva, Cristóvão Lourenço, Diego 
Coutinho Flores, Elias Andriato Ribeiro, Fábio Leandro Pinheiro e Paulo 
Roberto Nardo que “Sugere a Sua Excelência, O Senhor Prefeito Eduardo 
Bertoletti Siviero, com copia ao secretario (A) Municipal De Saúde, apresenta 
versando sobre a possibilidade do aumento do valor das diárias, para os 
SERVIDORES PÚBLICOS do município de Primavera de Rondônia”. LEITURA 
DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 011/2021 de autoria do Poder
Executivo que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A 
LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I 
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. – “ENFRENTAMENTO COVID-19”.
LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 013/2021 de autoria do 
Poder Executivo que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 
2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM III DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. –
“SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO”.
Procedida às referidas leituras conforme solicitado, Na sequencia dos trabalhos 
em questão de ordem conforme livro de expediente o senhor presidente 
franqueou a palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, 
pelo prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, 
explicação pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, 
bem como a disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br. 
Passou a ordem do dia. Colocou em discussão o projeto de Lei ordinário nº 
009/GP/2021 de autoria do poder executivo juntamente com os pareceres das 
comissões, lido na 6º sessão ordinária do dia 18/02/2021,
Sem manifestações para discussões, o presidente passou ao item seguinte da 
pauta e consultou uma vez mais o Plenário, para saber se as matérias lidas e 
discutidas estavam aptas a serem deliberadas, diante do silêncio do augusto 
Plenário. Colocou em votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
009/GP/2021 de autoria do Poder Executivo juntamente com os pareceres das
comissões, lido e encaminhado para comissão de Redação e Justiça na 6º 
sessão ordinária do dia 18/02/2021, conforme inscrição do livro de grande 
expediente OS VEREADORES WALTER DOS SANTOS, ROBSON MOREIRA 
DE OLIVEIRA, VAILTON CARDOSO FERREIRA EPAULO ROBERTO NARDO 
PEDEM A DE RETIRADO DO PROJETO, DEVIDO O NÃO ENTENDIMENTO 
NAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 
002.2021, E NA JUSTICATIVA APRESENTADA NA MENSAGEM DE LEI DO 
PROJETO. O senhor presidente Encaminhou os projetos de Lei Ordinária N° 
011 e N°013/GP/2021 de autoria do Poder Executivo para analise da comissão 
de redação e justiça.
Sem que haja matérias a serem deliberadas. Sem que haja matérias a serem 
deliberadas o senhor presidente declara encerrada a presente sessão, 
agradece a todos que compareceram e que retornassem sempre nas Sessões 
costumeiras que são realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir 
das dezenove horas. E para constar lavrou se a presente ata que após lida e 
aprovada vai ser assinada pelo presidente e os demais membros da mesa 
Diretora. Os pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se 
gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/03/2021
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da NONA
sessão Ordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) Leitura da Indicação Nº 010/2021 de autoria do vereador 
Lucas que “Indica a possibilidade da compra de imunizantes e os 
insumos necessários para a vacinação dos nossos munícipes”.
b) Leitura da Indicação Nº 010/2021 de autoria do vereador 
Lucas que “Indica a possibilidade do aumento das diárias, para os 
SERVIDORES PÚBLICOS do Município de Primavera de Rondônia”.
c) Leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 011/2021 que “ALTERA 
A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 
(LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º 
ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. –
“ENFRENTAMENTO COVID – 19.
d) Leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 013/2021 que “ALTERA 
A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 
(LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO CONFORME ART. 43 § 
1º ITEM III DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. – “SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO” 
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 009/GP/2021
juntamente com os pareceres das comissões, lido na 7º SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 22/02/2021.
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Autoria: Poder Executivo e Pareceres das comissões
Assunto: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 988/GP/2021 QUE INSTITUIU A 
GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE 
DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA 
DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS 
DISPOSIÇÕES."
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente