sessao nº 1

Ata da primeira sessão extraordinária do quarto ano Legislativo da sexta 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia 
dez de março de dois mil e vinte e um no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, 
situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador ELIAS 
ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROBSON MOREIRA DE 
OLIVEIRA e a presença dos vereadores: PAULO ROBERTO NARDO, 
VAILTON CARDOSO FERREIRA, CRISTÓVÃO LOURENÇO, DIEGO 
COUTINHO FLORES, FÁBIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS NUNES DA 
SILVA, e WALTER DOS SANTOS, constatada a existência legal do Quórum o 
Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia 
declarou aberto os trabalhos da presente sessão. O Presidente solicitou ao 
primeiro secretário a leitura de um versículo bíblico, em seguida a leitura da Ata 
da sessão anterior que foi colocada em discussão e votação e aprovada por 
unanimidade. Em seguida colocou em discussão o PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA Nº 010/GP/2021 - lido 7°sessão ordinária no dia 22/02/2021, 
colocou em discussão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/GP/2021 - lido 
9°sessão ordinária no dia 08/03/2021. 
Sem manifestações para discussões, o presidente passou ao item seguinte da 
pauta e consultou uma vez mais o Plenário, para saber se as matérias lidas e 
discutidas estavam aptas a serem deliberadas, diante do silêncio do augusto 
Plenário. Colocou em votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 
010/GP/2021 de autoria do PODER EXECUTIVO que “ALTERA A LEI Nº 
840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO 
DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 
985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. – “REVITALIZAÇÃO E RECAPAMENTO ASFÁLTICO”.
Colocou em votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/GP/2021 de 
autoria do PODER EXECUTIVO que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA 
EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. –
“ENFRENTAMENTO COVID-19”.
Sem que haja matérias a serem deliberadas. Sem que haja matérias a serem 
deliberadas o senhor presidente declara encerrada a presente sessão, 
agradece a todos que compareceram e que retornassem sempre nas Sessões 
costumeiras que são realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir 
das dezenove horas. E para constar lavrou se a presente ata que após lida e 
aprovada vai ser assinada pelo presidente e os demais membros da mesa 
Diretora. Os pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se 
gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10/03/2021
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da 
PRIMEIRA sessão Extraordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da SÉTIMA 
legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
2.0 – DA ORDEM DO DIA:
2.1 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 010/GP/2021
juntamente com os pareceres das comissões - lido na 7º sessão ordinária do 
dia 22/02/2021
Autoria: Poder Executivo e Pareceres das comissões
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 
983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I 
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - “Revitalização e Recapeamento 
Asfáltico”.
2.2 - Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 011/GP/2021
juntamente com os pareceres das comissões - lido na 9º sessão ordinária do 
dia 08/03/2021.
Autoria: Poder Executivo e Pareceres das comissões
Assunto: “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 
983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I 
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 
2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - “Enfrentamento Covid – 19”.
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente