sessao nº 10

Ata da DECIMA sessão ordinária do primeiro ano Legislativo da sétima 
Legislatura da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, realizada no dia 
quinze de Março de dois mil e vinte e um, no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, 
situado à Avenida Jorge Teixeira s/n, sob a Presidência do vereador: ELIAS 
ANDRIATO RIBEIRO, secretariado pelo vereador: ROBSON MOREIRA DE 
OLIVEIRA e a presença dos vereadores: PAULO ROBERTO NARDO,
VAILTON CARDOSO FERREIRA, CRISTÓVÃO LOURENÇO, DIEGO 
COUTINHO FLORES, FÁBIO LEANDRO PINHEIRO, LUCAS NUNES DA 
SILVA, e WALTER DOS SANTOS, constatada a existência legal do Quórum o 
Senhor Presidente em nome de Deus e do povo de Primavera de Rondônia 
declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Em que solicitou ao primeiro 
secretário a leitura de um versículo bíblico, a leitura da Ata da sessão anterior 
que foi colocada em discussão e votação e aprovada por unanimidade. O 
Senhor Presidente passou adiante e solicitou que fossem lidas pelo Secretário 
Vereador: Robson Moreira de Oliveira, as matérias constantes da pauta da 
presente sessão especialmente os ofícios e outras correspondências que foram 
protocolados durante a semana, em seguida a leitura das proposições 
apresentadas. LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 014/2021 de 
autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A TABELA DE VALORES 
DE DIÁRIAS PARA COBRIR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E PERNOITE 
PARA DESLOCAMENTO DO PREFEITO (A), VICE – PREFEITO (A), 
MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES 
PÚBLICOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, 
DENTRO E FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL, DIÁRIA DE CAMPO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 
015/2021 de autoria do Poder Executivo que “INSTITUI AUXÍLIO 
EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE 
CALAMIDADE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ 
OUTRAS DISPOSIÇÕES”. LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 
016/2021 de autoria do Poder Executivo que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 
(PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 
2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT 
FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 
985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. – “Revitalização de Pavimentação Asfáltica Trecho A”.
LEITURA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 017/2021 de autoria do 
Poder Executivo que “ALTERA A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 
2018/2021), A LEI Nº 983/2020 (LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO 
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. –
“Manutenção das Atividades – SAAE”.
Procedida às referidas leituras conforme solicitado, Na sequencia dos trabalhos 
em questão de ordem conforme livro de expediente o senhor presidente 
franqueou a palavra aos vereadores Inscritos para o uso da tribuna da Casa, 
pelo prazo de 15 minutos, ao Vereador que deseja fazer uso para saudação, 
explicação pessoal e considerações. Os pronunciamentos dos senhores 
vereadores encontram-se gravados e arquivados nos anais dessa casa de leis, 
bem como a disposição no site primaveraderondonia.ro.leg.br. 
Passou a ordem do dia. Colocou em discussão o projeto de Lei ordinário nº 
009/GP/2021 de autoria do poder executivo juntamente com os pareceres das 
comissões, lido na 6º sessão ordinária do dia 18/02/2021,sem manifestações 
para discussões, o presidente passou ao item seguinte da pauta e consultou 
uma vez mais o Plenário, para saber se as matérias lidas e discutidas estavam 
aptas a serem deliberadas, diante do silêncio do augusto Plenário. Colocou em 
votação o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/GP/2021 de autoria do Poder 
Executivo juntamente com os pareceres das comissões, lido e encaminhado 
para comissão de Redação e Justiça na 6º sessão ordinária do dia 18/02/2021
e retirado de votação na 9° sessão ordinária do dia 01/03/2021, projeto 
aprovado com 8 votos favoráveis.
O senhor presidente Encaminhou os projetos de Lei Ordinária N° 014, 015, 016 
e 017/GP/2021 de autoria do Poder Executivo para analise da comissão de 
redação e justiça.
Sem que haja matérias a serem deliberadas. Sem que haja matérias a serem 
deliberadas o senhor presidente declara encerrada a presente sessão, 
agradece a todos que compareceram e que retornassem sempre nas Sessões 
costumeiras que são realizadas pela Casa todas as segundas-feiras, a partir 
das dezenove horas. E para constar lavrou se a presente ata que após lida e 
aprovada vai ser assinada pelo presidente e os demais membros da mesa 
Diretora. Os pronunciamentos dos senhores vereadores encontram-se 
gravados e arquivados nos anais desta casa de Leis.

 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
PAUTA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/03/2021.
De ordem do Senhor Presidente e fundamentada no Art. 108 ao 116 do 
Regimento Interno às 10:30h desta, elaboramos a presente pauta da DÉCIMA
sessão Ordinária do PRIMEIRO ano Legislativo da SÉTIMA legislatura da 
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia. 
1.0 – DO PEQUENO EXPEDIENTE: 
1.1. Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior; 
1.2. Leitura das Correspondências Recebidas 
1.3– Leituras das Proposições. 
a) Leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 014/2021 que “DISPÕE 
SOBRE A TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS PARA COBRIR 
DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E PERNOITE PARA 
DESLOCAMENTO DO PREFEITO (A), VICE – PREFEITO (A), 
MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DEMAIS 
SERVIDORES PÚBLICOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE 
PRIMAVERA DE RONDÔNIA, DENTRO E FORA DO TERRITÓRIO 
NACIONAL, DIÁRIA DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. 
b) Leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 015/2021 que "INSTITUI 
AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DURANTE A VIGÊNCIA DO 
ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DO CORONAVÍRUS 
(COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.” 
c) Leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 016/2021 que “ALTERA 
A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 
(LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º 
ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. –
“Revitalização de Pavimentação Asfáltica Trecho A” 
d) Leitura do Projeto de Lei Ordinário nº 017/2021 que “ALTERA 
A LEI Nº 840/2017 (PPA EXERCÍCIO 2018/2021), A LEI Nº 983/2020 
(LDO EXERCÍCIO DE 2021), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 
43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 985/2020 (LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. - Manutenção das Atividades – SAAE
 ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
2.0 – DO GRANDE EXPEDIENTE: 
Palavra Vaga aos vereadores inscritos. 
3.0 – DA ORDEM DO DIA:
3.1 - Votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 009/GP/2021 juntamente com os 
pareceres das comissões, lido na 7º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
22/02/2021, retirado de votação pelos VEREADORES WALTER DOS 
SANTOS, ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA, VAILTON CARDOSO 
FERREIRA e PAULO ROBERTO NARDO, na 9º sessão ordinária do dia 
08.03.2021.
Autoria: Poder Executivo e Pareceres das comissões
Assunto: "ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 988/GP/2021 QUE INSTITUIU A 
GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE 
DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA 
DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS 
DISPOSIÇÕES."
ELIAS ANDRIATO RIBEIRO
Presidente